quarta-feira, 30 de novembro de 2011
ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO
Curso Serviço Social Período Letivo 2011/2
Semestre 4º Sem Disciplina Direitos Humanos
Nome Tutor Presencial MARCIA RODRIGES
Nome Professor EAD Helenrose Coelho
Nome Aluno (a) NIRVANA C C FRANÇA
RA
ORIENTAÇÕES
Leia as questões abaixo e responda individualmente.
Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo:
1) Seu nome e seu RA
2) Nome do tutor presencial
3) Nome da disciplina
4) Nome do professor EAD
5) Conteúdo das respostas das questões
6) Atividade avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle
7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle – 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011
Lembrem-se!
Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente.
A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio).
Em caso de atraso na postagem dessas atividades avaliativas, o valor máximo a ser atribuído para a tarefa é de 1,0 (hum) ponto, ou seja, a atividade valerá de 0,0 (zero) a 1,0 (hum) ponto, e a data final para entrega delas será informado no ambiente virtual.
Atividade Avaliativa Questionário
Questões Dissertativas
Questão 01 (Questão 9 – Tema 1 – Caderno de Atividades)
Discorra sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais.
Direitos fundamentais de primeira geração: liberdades individuais o Estado não deve realizar nenhuma prática que venha a afetar tais direitos. Ex.: prisão ilegal. Direitos fundamentais de segunda geração: prestações à sociedade o Estado deve realizar as tarefas elencadas na Constituição. Ex.: direito à educação. Direitos fundamentais de terceira geração: direitos difusos todos, independentemente de sermos considerados individualmente ou coletivamente, temos certos direitos pelo simples fato de sermos pessoas e sermos igualmente afetados na ausência da sua concretização.
Questão 02 – (Questão 10 – Tema 2 - Caderno de Atividades)
A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988.
A importância da garantia de direitos fundamentais em uma Constituição que possui primazia sobre todas as demais normas jurídicas estatais. Dessa forma, direitos como: inviolabilidade do domicílio, de não haver condenação sem um processo justo, de ampla defesa em um processo, da proibição de tortura ou tratamento degradante, são direitos constitucionais que devem ser respeitados pelo Estado, impondo respeito à dignidade humana e impedindo a instrumentalização de regimes ditatoriais
Questão 01 (Questão 7 - Caderno de Atividades)
Diferencie os direitos sociais dos direitos individuais. Dê dois exemplos de cada um.
diversas são as diferenças entre eles: a origem natural dos direitos
individuais e a social dos direitos sociais; os diferentes momentos históricos em que foram elaborados; os deveres estatais de não - fazer (liberdades) e de prestar
(sociais). Exemplos podem ser encontrados na Constituição de 1988: direito à
propriedade privada e à liberdade de ir e vir (primeira geração), direito à educação e à saúde (segunda geração). Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO
Curso Serviço Social Período Letivo 2011/2
Semestre 4º Sem Disciplina FHTMSS III
Nome Tutor Presencial MARCIA RODRIGUIS
Nome Professor EAD Laura Márcia e Elaine Vaz
Nome Aluno (a) NIRVANA C C FRANÇA
RA
ORIENTAÇÕES
Leia as questões abaixo e responda individualmente.
Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo:
1) Seu nome e seu RA
2) Nome do tutor presencial
3) Nome da disciplina
4) Nome do professor EAD
5) Conteúdo das respostas das questões
6) Atividade avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle
7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle – 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011
Lembrem-se!
Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente.
A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio).
Em caso de atraso na postagem dessas atividades avaliativas, o valor máximo a ser atribuído para a tarefa é de 1,0 (hum) ponto, ou seja, a atividade valerá de 0,0 (zero) a 1,0 (hum) ponto, e a data final para entrega delas será informado no ambiente virtual.
Atividade Avaliativa Questionário
Questões Dissertativas
Questão 01 (Questão 04 – Tema 1 – Caderno de Atividades)
Responda, de forma sintética, a seguinte questão: quais são os dois pontos fundamentais, segundo Gramsci, para a compreensão sobre o “americanismo e o fordismo”? Leia sobre eles no seu Livro-Texto, nas páginas 43 e 44 e sintetize em, no máximo, cinco linhas, cada um deles.
os dois pontos são os seguintes: o primeiro está relacionado à preocupação gramsciana sobre a constituição do americanismo com base nas instituições do taylorismo e do fordismo, que servem de base para a constituição das relações de produção com as novas exigências do processo de acumulação capitalista; o segundo refere-se à interferência do americanismo no processo de institucionalização do Serviço Social, principalmente no que diz respeito às influências sofridas nas teorias como a psicanálise freudiana, o funcionalismo norte-americano e os modelos administrativos fordista e taylorista.
Questão 02 (Questão 8 – Tema 1 - Caderno de Atividades)
Com base nas leituras do Livro-Texto (incluindo a introdução dele) e em outras propostas neste tema, faça uma busca em livros, revistas e textos sobre os conceitos de cultura e princípio educativo para Antonio Gramsci. Construa um texto de, no máximo, cinco linhas, que possa explicar suas descobertas. Discuta com um grupo de até cinco colegas de sala e com seu professor-tutor a distância; depois, revise seu texto e tente definir os conceitos, segundo esse autor
:Segundo as concepções "Gramcinianas de Cultura", foi necessário que uma nova ordem estabelecesse e que uma renovada prosta cultural vigorasse, para que houvesse as renovadas maneiras de desenvolvimento desejadas para uma possibilidade de sociedade mais civilizadas.
Questão 03 (Questão 02 – tema 2 - Caderno de Atividades)
Como o termo “cidadão” pode ser uma peça importante utilizada pelo Estado como forma de “conformação” e amenização das lutas de classes? Qual a relação destes aspectos com o Welfare State
Welfare State (é o chamado Estado de Bem-Estar, onde o Estado oferece proteção e promoção de bem-estar social de seus cidadãos , principalmente por meio de políticas públicas favorecedoras destes aspectos em contraposição à manutenção dos aspectos capitalistas de organização .
WELFARE STATE GERA UM EFEITO CONTRARIO CARACTERIZANDO COMO DESPOLITIZANTE E DESMOBILIZADOR ESSE FATOR PODE SER ENCONTRADO NAS LUTAS DE CLASSES QUE SÃO DESFEITAS NESTE CONTEXTO PRINCIPALMENTE PORQUE A PARTIR DE ENTAO DESDE A CLASSE DOMINANTE ATE AS CHAMADAS CLASSES SUBALTERNAS SÃO VISTAS DE FORMA IGUALITARIA SOB A DENOMINAÇÃO DE CIDADÃO )
Questão 04 (Questão 4 – Tema 3 - Caderno de Atividades)
Por que posso afirmar, de acordo com as leituras realizadas neste tema, que o assistente social assume um papel de caráter moral?
Sim, Esta noção justifica uma intervenção via assistencia social individualizada, de cunho moralizador, direcionada para a reforma moral. Este vínculo mostra uma característica psicolizante do processo de organização da cultura, buscando reduzir as movimentações de "Massa", e as "Organizações Proletárias".
Questão 05 (Questão 10 – tema 4 - Caderno de Atividades)
O estudo do perfil pedagógico de ação em questão retoma uma discussão realizada em disciplinas anteriores: o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina. Discuta com seus colegas e em seguida faça uma síntese, de no máximo 10 linhas, sobre o que foi este movimento e como ele interfere no contexto discutido neste tema.
Ocorreu na década de 1960,em resposta aos questionamentos feitos ao Serviço Social tradicional, um grupo de assistentes sociais organizou o movimento para dar um novo conceito ao Serviço Social latino-americano, com o objetivo de construir um Serviço Social que atendesse às necessidades da América Latina. O Movimento de Reconceituação trouxe para os assistentes sociais a identificação político-ideológica da existência de lados antagônicos – duas classes sociais antagônicas – dominantes e dominados, negando, portanto a neutralidade profissional, que historicamente tinha orientado a profissão. Esta revelação abriu na categoria a possibilidade de articulação profissional com o projeto de uma das classes,dando inicio
ao debate coletivo sobre a dimensão política da profissão.
Neste contexto podemos afirmar que o Movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina constituiu-se numa expressão de ruptura com o Serviço Social tradicional e conservador; e na possibilidade de uma nova identidade profissional com ações voltadas às demandas da classe trabalhadora cujo eixo de sua preocupação da situação particular para a relação geral – particular, e passa a ter uma visão política da interação e da intervenção.
Questão 06 ( Questão 10 – tema 5 - Caderno de Atividades)
Discuta e avalie, partindo dos conhecimentos teóricos, quais os avanços apresentados que surgiram a partir da década de 1980 no âmbito do Serviço Social e sua atuação
A educação popular utilizada como instrumento de inserção social em espaços diferenciados. A formação de alianças politicas como forma de fortalecimento da atuação profissional favorecendo as classes subalternas . Luta profissional para criação e ampliação dos direitos sociais por fim é necessário compreender que o redimensionamento do trabalho dos assistentes sociais causou alteraçôes dos perfis de atuação bem como um reposicionamento dos beneficiários das praticas assistenciais
Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância
GABARITO DE ATIVIDADES
Data da aula: 23/11/2011
Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/1
Semestre: Quarto semestre
Disciplina: Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos III
Professor EAD: Ma Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes
Ma Laura Marcia Rosa Santos
Tema da aula:
5 - Um Projeto de Pedagogia Emancipatória e o Serviço Social
Conteúdo abordado:
O movimento de construção de uma pedagogia emancipatória surge nos países latino
americanos durante a deflagração do Movimento de Reconceituação, diante da crise que se
impõe sobre a profissão.
Na conjunção dos movimentos de lutas sociais (marcados por revoluções populares) com as
políticas de modernização conservadoras, compreende-se o contexto da constituição das
pedagogias emancipadoras.
Abreu (2010, p. 133) relata que as “CEBs revelam-se espaços importantes de politização das
relações sociais e de intervenção dessas classes no movimento histórico na perspectiva de sua
emancipação”. Da contribuição das CEBs, na sua vinculação com a Teologia da Libertação,
surgem como aparatos importantes a politização e organização das classes subalternas e seu
movimento de emancipação.
Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado:
•Compreender o contexto no qual se desenvolve a perspectiva emancipatória das
classes subalternas.
•Identificar o papel das CEBs e da Teologia da Libertação na constituição desta
perspectiva.
•Conhecer os instrumentos da perspectiva emancipatória na organização de uma nova
cultura.
•Reconhecer os aspectos contrapostos no esboço deste perfil pedagógico de ação.
•Destacar as estratégias dos profissionais e sua inserção nas classes subalternas, no
momento de refuncionalização e politização.
Metodologias de ensino:
Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e
atividades a distância.
Atividades presenciais relacionadas à Teleaula:
A partir de agora você fará as atividades de desenvolvimento de aprendizagem que irão auxiliar
a construção de seu conhecimento e a produção de novos parâmetros de avaliação dos
conceitos profissionais. Resolva as questões objetivas em grupo de no máximo três pessoas.
Posteriormente socializem as respostas e seu Tutor Presencial estará comentando a respeito
das respostas.
Ponto de Partida:
Considere a seguinte afirmação retirada de seu Livro-Texto: Trabalhar com as diversas
camadas expropriadas, na educação escolar e extraescolar; debater com ela seus problemas,
os problemas nacionais, à luz de seus interesses imediatos/ históricos, do seu saber e dos
conhecimento científicos disponíveis, buscando, por intermédios de suas diversas
organizações, meios e recursos para resolvê-los, na perspectiva da hegemonia popular; nesses processos, novos conhecimentos capazes de superar a dicotomia saber popular X
conhecimentos científicos serão produzidos e sistematizados para constituírem instrumentos da humanização do homem (SOUZA, 1987, apud ABREU, 2010, p.141).
A partir desta citação e do contexto tratado aqui, relacionado ao trabalho educacional de Paulo
Freire e à Pedagogia da Revolução, discuta o tema em grupo e elabora um texto de, no
máximo, 15 linhas falando sobre as descobertas do grupo sobre o momento apresentado e as
possíveis relações entre os pontos apresentados.
Resposta: O aluno deverá estabelecer relações entre a “pedagogia da revolução” (que
demonstra um proposta pedagógica capaz de orientar e fortalecer a emancipação de classes subalternas através de conquistas educacionais e sociais, sendo que na maioria das vezes estas últimas são orientadas pelas primeiras), a “proposta educacional de Paulo Freire” especialmente encontrada na Pedagogia da Autonomia (que coloca a educação e mais especificamente a alfabetização – principalmente de adultos – como um processo que deverá partir de situações da vida cotidiana e que deve promover não a conformação, mas a emancipação do pensamento e do conhecimento) e do tema dos movimentos emancipatório das classes subalternas (cujo eixo é baseado nestas duas referências anteriores e que deverá se constituir em um trabalho social de elaboração do fortalecimento e esclarecimento social em
busca da sua emancipação).
Questão 2: Como se desenvolveram os movimentos de classes de base durante o período
ditatorial brasileiro?
Resposta: O aluno encontrará a resposta no PLT (p. 144) onde fala do estabelecimento do poder de caráter autoritário e subalternizante, buscando neutralizar os movimentos de classe neste período, inclusive através da repressão, exílio e tortura dos seus líderes. Ele pode ainda citar nomes como Paulo Freire e outros que foram perseguidos e exilados pela sua ligação com os aspectos pedagógicos e culturais no país.
Questão 4: Entendendo que os movimentos sociais ligados ao processo de emancipação das
classes subalternas tiveram seu início nas décadas de 1950 e 1960, apoiados principalmente
pelos assistentes sociais, como se deu a organização e a ação do Serviço Social brasileiro no
período da ditadura militar?
Resposta: Nesta questão o aluno deverá compreender que os movimentos iniciaram antes do período ditatorial com o apoio do Serviço Social, mas houve uma alteração de postura neste período determinado. Com a implantação do novo padrão de desenvolvimento, ligado principalmente à segurança nacional, há uma alternância dos aspectos de atuação dos assistentes sociais, visto que diante da intensificação do mercado de trabalho ligado ao aumento das políticas sociais promovidas pelo Estado, há uma “neutralização” da atuação destes assistentes junto aos movimentos das classes subalternas, pois segundo a Abreu o governo “impõem a burocratização e tecnificação das funções e competências profissionais.” (2010, p.144).
Questão 6: A Constituição Federal de 1988 garante a seguridade social que se transforma em
uma bandeira de lutas das classes subalternas. A partir da leitura dos artigos 194 e 195 da
referida lei, como tais classes podem entender-se como detentoras de possibilidade
emancipatória?
Resposta: Os artigos propostos para leitura tratam da organização da seguridade social e determinação de seu financiamento, por isso é importante que a sociedade como um todo possa ter a consciência da sua participação neste processo entendendo a possibilidade de compreensão e reconhecimento do poder de definição de tais questões para que isto incida sobre a possibilidade de questionamento e fiscalização dos aspectos descritos na lei. Diante de tais realidade é possível um trabalho que determina o caráter de organização da sociedade buscando sua emancipação social.
Questão 8: Segundo Marina Maciel Abreu, surgem duas tendências na constituição do
redimensionamento das funções pedagógicas e intelectuais do Serviço Social diante do
movimento de emancipação das classes subalternas. Quais são essas tendências?
Atividades a distância
Em seu momento de auto estudo, resolva as questões objetivas para aferirem seu conhecimento, não se esqueça de resolver individualmente.
Posteriormente seu Tutor Presencial, socializará as respostas, a fim de discutir o porquê de
cada resposta certa.
Questão 1:
(Prefeitura de Curitiba/PR, 2003). Considere as afirmativas a seguir.
I. O Serviço Social, enquanto prática profissional, sempre realizou uma ação educativa junto às classes populares, na medida em que sua intervenção interfere nas concepções, comportamentos e representações da população acerca de si própria, do Estado e da Sociedade.
II. Articulada à ação de prestação de serviço, o assistente social realiza a educação política dos usuários da assistência social.
III. As atividades educativas são projetadas com fins disciplinares e não com fins de
desenvolvimento social da população.
IV. O assistente social, em sua prática, promove mecanismos de ação que levam à educação social dos grupos atendidos.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras
c) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e IV.
e) Todas as afirmativas são verdadeiras.
Questão 3: (VUNESP/SP, 2005). O trabalho do Serviço Social desenvolvido junto às classes
subalternas tem, necessariamente, uma dimensão:
a) Econômico-social.
b) Redistributiva de renda e de poder.
c) Social e de elite.
d) Artística.
e) Educativa e política.
Questão 5: (ENADE, 2007). “O Assistente Social é [...] um intelectual que contribui, junto com
inúmeros outros protagonistas, na criação de consensos na sociedade. Falar de consenso diz
respeito não apenas à adesão ao instituído: é consenso em torno de interesses de classes
fundamentais, sejam dominantes ou subalternas, contribuindo no reforço da hegemonia vigente
ou criação de uma contra-hegemonia no cenário da vida social.” IAMAMOTO, M.V. O serviço
social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
p.60.
A partir da leitura do texto acima, pode-se afirmar que:
a) Há consenso de que todos os assistentes sociais defendem os interesses das classes
subalternas.
b) Há consenso de que todos os assistentes sociais defendem os interesses das classes
dominantes.
c) A criação de consensos depende da adesão ao instituído por parte dos assistentes sociais.
d) O assistente social pode contribuir para a formação de consenso contra-hegemônico.
e) Os assistentes sociais são intelectuais que excluem o consenso das suas atividades.
Questão 7: (SECULT/PA, 2006). Quanto à pedagogia libertária (do trabalho de Paulo Freire) é
correto afirmar:
I. O eixo principal é o social, o coletivo. Propõe uma prática educativa fundamentada na
autogestão, na autonomia e liberdade de grupo.
II. Há valorização da tecnologia educacional e o método se constitui pela “instrução
programada”, o “tele e microensino” e o “sistema modular de ensino”.
III. A escola é vista como fator de transformação social e o método é o da vivência grupal na forma de autogestão.
IV. A função política é ajustar ou adaptar psicologicamente os indivíduos à sociedade.
São corretas as afirmativas:
a) 1, 2, 3 e 4.
b) 2 e 4, somente.
c) 1 e 3, somente.
d) 2 e 3, somente.
e) Todas alternativas estão corretas.
Questão 9: (SECULT/PA, 2006). O paradigma da educação popular, inspirado originalmente no trabalho de Paulo Freire nos anos 60, encontrava na conscientização sua categoria
fundamental. A prática e a reflexão sobre a prática levaram a incorporar outra categoria não
menos importante: a da organização. Paulo Freire e Adriano Nogueira (1989) afirmaram-na:
Como o esforço de mobilização, organização e capacitação das classes populares; capacitação científica e técnica. Entendo que esse esforço não se esquece, que é preciso poder, ou seja, é preciso transformar essa organização do poder burguês que está aí, para que se possa fazer escola de outro jeito (FREIRE; NOGUEIRA, 1989, p. 19).
Sobre Educação Popular, é correto afirmar:
I. A educação popular surgiu na margem da sociedade, muitas vezes francamente contra a educação formal. Nas discussões das décadas de 1970 e 1980 era muito corriqueiro
depararmo-nos com argumentos contra e a favor da possibilidade de uma autêntica educação popular dentro do sistema escolar, uma vez que o caráter controlador era visto como inerente à ordem institucional da qual a escola faz parte.
II. Talvez uma característica definidora da educação popular seja exatamente a busca de
alternativas, a partir de lugares sociais e espaços pedagógicos distintos, que têm em comum a existência de necessidades que levam a querer mudanças na sociedade.
III. Defender para a educação popular uma ortodoxia que ela jamais teve, ou pretendia ter, não seria tão sensato. Pelo contrário, uma de suas especificidades estava exatamente no seu caráter iconoclasta e, em consequência, na quase impossibilidade de enquadrar as práticas em algum tipo de definição que lhes fizesse jus.
IV. De início pela polissemia do conceito popular, que incorpora conotações muito distintas entre si, tais como: classe social, classes subalternas, pobres, marginalizados, oprimidos e excluídos, teve em Paulo Freire um dos seus grandes expoentes teóricos.
O correto está em:
a) 1, 2 e 4, somente.
b) 1 e 2, somente.
c) 3 e 4, somente.
d) 1, 2, 3 e 4.
e) Nenhuma das afirmações.
Atividades avaliativas:
Questão 10: Discuta e avalie, partindo dos conhecimentos teóricos, quais os avanços apresentados que surgiram a partir da década de 1980 no âmbito do Serviço Social e sua atuação.
Importante!
Essa questão de número 10 será sua Atividade Avaliativa deste tema.
Você deverá postar no ambiente de aprendizagem moodle, conforme data de seu cronograma. OK!
Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância
GABARITO DE ATIVIDADES
Data da aula: 21/11/2011
Curso: Serviço Social Período
Letivo: 2011/2 Semestre: 4º
Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III
Professor EAD: Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes
Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos
Tema da aula:
4 - A Pedagogia da “Participação” e a Prática do Assistente Social
Conteúdo abordado:
Aborda os conteúdos do capítulo 2 do Livro-Texto, pp. 105-127. Nele, você observará que a discussão sobre o papel pedagógico do assistente social continua dentro de outro modelo pedagógico possível.
A proposta central desse modelo de atuação está fundamentada no Desenvolvimento da Comunidade (DC), influenciado pela ideologia desenvolvimentista modernizadora.
Com o papel do Capitalismo monopolista e o caráter hegemônico dos Estados Unidos à sua frente, o modelo é difundido na América Latina, abarcando o empenho dos diferentes governos e lideranças nacionais.
Esse modelo pressupõe que, para alcançar a finalidade, o ponto de partida deve ser a participação conjunta de todos os setores da sociedade que se mostram interessados no objetivo do desenvolvimentismo modernizador. Assim, a população deve participar de seu processo de desenvolvimento com postura de colaboração com as camadas de empregadores.
Acontece um redimensionamento do papel do assistente social, uma revisão de sua
prática, principalmente para reordenar suas ações de organização da sociedade e de seus novos interesses. Acentuam-se os processos de subalternização levando-se em conta a necessidade de que as massas trabalhadoras entrem em conjunção com as pessoas responsáveis pelo controle do capital.
Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado:
- Compreender o contexto no qual se dá o desenvolvimento da pedagogia da
“participação” no Serviço Social.
- Entender o que é a proposta de Desenvolvimento da Comunidade e qual sua relação com o perfil pedagógico da “participação”.
- Identificar as motivações que vincularam os movimentos revolucionários no Brasil, à perspectiva da modernização conservadora.
- Compreender a função pedagógica dos assistentes sociais no contexto da pedagogia da participação”.
Metodologias de ensino:
Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância.
Atividades presenciais relacionadas à Teleaula:
A pedagogia da “participação” como um perfil de atuação do Serviço Social é discutida neste momento para que você possa compreender e avaliar melhor a construção histórica, teórica e metodológica da sua ação, bem como ser propiciador de novas formas de trabalho assistencial no âmbito de sua formação. Para exercitar a compreensão do tema ora apresentado faça uma leitura cuidadosa do material e
responda em dupla ou no máximo num grupo de três pessoas, as seguintes questões: 1, 3, 4, 5 e 8.
Ponto de partida
Discuta alguns conceitos e opiniões com seu grupo e apresente suas conclusões sobre os itens a seguir. Lembre-se de que as discussões devem ser pautadas na proposta apresentada neste tema e na compreensão sobre o mesmo; portanto, não são apenas baseadas em “achismos” sem fundamentação teórica.
1. Desenvolvimento de Comunidade.
2. Perfil pedagógico da “participação”.
Resposta: O aluno deverá discorrer sobre as questões relacionados aos dois conceitos encontrados nas leituras aqui apresentadas e estas respostas deverão girar em torno de:
1. A proposta de DC (Desenvolvimento de Comunidade) é caracterizada pela união
dos esforços do povo e do governo em direção da promoção de desenvolvimento
econômico, social e cultural das comunidades, proporcionando a elas uma
participação ativa na vida nacional.
2. A função educativa do assistente social vincula-se ao fato de uma organização da
sociedade em busca de um desenvolvimento social, promovendo principalmente
às classes subalternas e pauperizadas um entendimento de que elas fazem parte
deste desenvolvimento e que, auxiliando o mesmo, poderão também se
beneficiar deste.
Questão 01
(ELETRONORTE/UFRJ, 2006). O padrão histórico de institucionalização das políticas
sociais no Brasil revela:
c) Uma intervenção estatal apoiada numa complexa relação público-privado;
Questão 04
A partir de suas leituras e de seu envolvimento com o assunto, discorra, em um texto de no máximo 8 linhas, como acontece o processo de superação da individualização psicossocial da pedagogia da “ajuda” e qual o papel do assistente social nesse processo.
Resposta: O aluno deverá escrever sobre o fato de que assume-se a categoria comunidade como forma de englobar um maior número de pessoas, também levando em consideração os laços mais conservadores, presentes no contexto familiar. O assistente social tem papel fundamental no trabalho com as classes pauperizadas, no convencimento da participação para que seja possível um desenvolvimento da comunidade e para que se compreenda e se busque o bem-estar coletivo, inclusive através do desenvolvimento do Estado.
Questão 05
(IPAD/SEC-PE, 2006). As bases epistemológicas que orientam a sistematização da
intervenção profissional no Movimento de Reconceituação do Serviço Social afirmam:
b) A dimensão político-ideológica da prática profissional.
Questão 06
Considere a seguinte afirmação:
No Brasil, a existência de movimentos sociais, quer para a conservação quer para a
transformação, torna-se mais evidente a partir do período nacional desenvolvimentista (1945-1964), o qual coincide com governos de características populistas. Tais governos começam a lançar iniciativas com o intuito de absorver para seus projetos alguns desses movimentos. Esse período trouxe uma grande quantidade de estudos sobre raça, cultura, gênero etc. Na luta por hegemonia, os movimentos sociais populares se consubstanciam em expressão de luta no espaço nacional, contribuindo para uma maior socialização da participação política dos indivíduos.
OLIVEIRA, Elizabeth Serra. Movimentos sociais e educação popular no Brasil urbano-industrial. Disponívelem:
. Acesso em: 29 mar.
2011.
Faça uma relação com o desenvolvimento da pedagogia da “participação”, como perfil de atuação do assistente social nesse contexto desenvolvimentista
Resposta: O aluno deve perceber que tanto o texto apresentado, quanto o PLT e o texto de estudo neste caderno, demonstram uma ligação intrínseca entre os movimentos sociais no período desenvolvimentista nacional e o perfil pedagógico da “participação”. Isto se dá, principalmente, no momento em que o Serviço Social assume sua função educativa no intuito de organizar a sociedade para que aja o desenvolvimento social, como forma de afirmação do desenvolvimento da população.
Este conjunto de propostas fazem parte dos governos desenvolvimentistas que se encontravam nesta época, tanto no Brasil como em outros países latino-americanos, sendo que o desenvolvimento de tais idéias contribuíam para o reforçamento do poder do Estado, por isso é que este último apoiou-se muitas vezes em movimentos sociais (principalmente aqueles ligados à educação e cultura) como forma de legitimar suas intenções.
Questão 08
Quais as características pedagógicas que perpassavam o que se consolidou como
pedagogia da “participação”? Como o assistente social se engendrou neste âmbito?
Resposta: O aluno deverá encontrar em suas leituras que “as funções pedagógicas desempenhadas pelo assistente social no âmbito da mobilização e participação populares nutrem-se da pedagogia autoritária dominante difundida pelo projeto de modernização conservadora. Esta pedagogia engendra-se face à necessidade do modo de vida à expansão da racionalidade fordista/taylorista no país viabilizada pelo referido projeto.” (ABREU, 2010, pp. 119-120). Além de refletir sobre estes aspectos (não será necessário copiar o texto), ele deverá também considerar que o assistente social se insere neste contexto, principalmente junto ao Estado fazendo uso de suas funções pedagógicas.
Importante!
• Cada grupo devera registrar os pontos importantes discutidos durante a realização da tarefa.
•. Cabe ao professor tutor presencial orientar os grupos e as duplas, esclarecendo as possíveis dúvidas e acompanhar o processo de realização do trabalho.
Atividades a distância
Este momento está designado as ATIVIDADES que devem ser realizadas
pelo estudante em horários diferentes das teleaulas.
As atividades 2, 3, 7 e 9 serão desenvolvidas individualmente, seguindo as
orientações do caderno de atividades.
Questão 02
Em Abreu, encontra-se uma afirmação de que existe um “ponto de vulnerabilidade nas formações latino-americanas, em relação à ameaça de expansão do comunismo no referido Continente, em que a fome e o analfabetismo eram tidos como os principais flancos” (2010, p. 108). Por que a autora afirma que os países latino-americanos tornam-se vulneráveis ao comunismo por suas condições? Qual a relação que ela estabelece?
Resposta: A resposta a esta pergunta deve versar sobre a promessa comunista de “igualdade de condições”, entendendo que os povos latino-americanos que se encontravam em desigualdade poderiam enxergar nesta forma de governo, uma saída para sua condição, bem como uma possibilidade de encontrar maiores facilidades de viver em igualdade, principalmente na visão das classes subalternas em relação à classe dominante.
Questão 03
(IPAD/SEC-PE, 2006). A perspectiva modernizadora do Serviço Social, nas décadas de 1960/1970 é expressa por:
a) Estratégias e táticas de ação no trato da questão social como suporte a
políticas de desenvolvimento.
Questão 07
(IPAD/SEC-PE, 2006). No contexto de modernização gerencial, no trabalho em
empresas, o Serviço Social é requisitado para:
d) Contribuir com a gerência no estabelecimento do consenso, do envolvimento
e parceria entre capital e trabalho.
Questão 09
(ENADE, 2010). A partir da década de 1950, estruturou-se em países de capitalismo periférico, entre eles o Brasil, um modelo de desenvolvimento denominado desenvolvimentismo, que marcou profundamente o modo de funcionamento dessas sociedades. Nesse modelo, o Estado:
a) Assume o papel de agente central do processo de industrialização acelerada e de modernização econômica e social.
Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância
GABARITO DE ATIVIDADES
Data da aula: 07/11/2011
Curso: Serviço Social Período
Letivo:
2011/2
Semestre: 4º
Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III
Professor EAD:
Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes
Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos
Tema da aula:
3 - O Perfil Pedagógico da Ajuda e o Serviço Social
Conteúdo abordado:
Aborda os conteúdos do capítulo 2 do Livro-Texto, p. 83-105. Nele, você observará
aspectos importantes sobre o perfil pedagógico reconhecido como Pedagogia da Ajuda e
seu relacionamento com a organização do Serviço Social nos âmbitos nacional e
mundial.
Esse perfil pedagógico desenvolve-se como resultado das ações do Serviço Social
vinculado às organizações portadoras de interesses de uma classe dominante e
apresenta uma visão psicologizante, com caráter social e individualizado.
Como bases técnico-científicas desse perfil pedagógico de ação, surgem a racionalização
e a reorganização da assistência social, apresentando-se como aspecto fundante na
dimensão individual, reforçada pela instituição de uma perspectiva de reforma moral e
de reintegração social.
Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado:
- Identificar as principais características da pedagogia da ajuda , na atuação do
assistente social.
- Compreender a relação existente entre a forma de atendimento individualizado e o
processo de acumulação do capital.
- Conscientizar-se do papel assumido pelos países centrais, principalmente os EUA, na
formação do profissional latino-americano.
- Entender o caráter moralizante que o Serviço Social assume nesse contexto.
- Compreender os aspectos da pedagogia da ajuda que se desenvolve no Brasil.
Metodologias de ensino:
Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e
atividades a distância.
Atividades presenciais relacionadas à Teleaula:
A ajuda pode funcionar de formas distintas, pois oferece auxílio ao homem das classes
subalternas, mas também o caracteriza como sujeito necessitado e não completo nas
suas potencialidades. Para exercitar a compreensão do tema ora apresentado faça uma
leitura cuidadosa do material e responda em dupla ou no máximo num grupo de quatro
pessoas, as seguintes questões: 2, 7, 8 e 10.
Ponto de partida
Para a compreensão deste tema é essencial a compreensão do que é designado como
pedagogia da ajuda e como pode ser uma atuação marcada por este foco. Neste
processo, de apreensão dos conceitos e compreensão da forma de atuação, podem-se
encontrar fatores considerados positivos e outros negativos. Releia o texto no seu Livro-
Texto, focando na citação de Verdès-Leroux, da página 94, e procure responder às
seguintes questões.
1. Como podemos caracterizar a Pedagogia da ajuda enquanto perfil pedagógico?
2. Quais consequências podem surgir deste modelo (positivas e/ou negativas)?
Resposta: Nesta questão os alunos deverão discorrer sobre o que é e quais as
conseqüências da pedagogia da ajuda no Serviço Social, considerando os seguintes
aspectos:
1. O termo ajuda apresentado neste tema refere-se ao processo de educação que o
assistente social deve fazer com a classe operária, segundo este perfil
pedagógico, buscando oferecer-lhe razões práticas e regras de bom senso que
busquem disciplinar questões especificamente particularizadas e privadas para a
conformação aos padrões determinados pelas classes dominantes.
2. A intervenção na vida privada e a desqualificação do homem das classes
subalternas podem caracterizar-se como conseqüências negativas e como uma
conseqüência positiva podemos entender o apoio oferecido ao trabalhador
oferecendo acesso a determinadas fontes de cuidados, antes desconsiderados.
Questão 0 2
As discussões realizadas neste tema são referentes ao perfil da pedagogia da ajuda
que interfere na construção de uma forma de atuação do assistente social. Neste
sentido, é importante compreender algumas características específicas sobre o que é a
ajuda em tal contexto e como ela implica a construção de um modelo de ação. Portanto,
dentro dos aspectos apresentados nestas páginas do seu Livro-Texto, procure
compreender o que é citado pela autora quando diz que na ajuda funções coercitivas
são disfarçadas em formas de ações persuasivas sob a aparência humanitária de servir
o homem (ABREU, 2010, p. 92). Reveja aspectos relacionados ao tema e responda: o
que significa dizer que o perfil de atuação do assistente social passa a ter como base a
pedagogia da ajuda ?
Resposta: Nesta questão o aluno poderá responder sobre a atuação do assistente
social no perfil da pedagogia da ajuda (voltado principalmente para a educação dos
funcionários no processo de adaptação dos aspectos necessários para as formas de
trabalho e de adequação a este mesmo, incentivando principalmente o bom senso e a
realização de práticas que auxiliam e beneficiam a racionalidade da produção) e suas
principais características (ao camuflar aspectos de coerção e persuasão na sua prática
através da atuação voltada para a ajuda , o Serviço Social adéqua uma possibilidade
de expressão uma pedagogia autoritária e atuante nos processos de subjetividade e
constituição de conformidade nas maneiras de pensar e agir das classes subalternas,
integradas nos processos formais de trabalho). Desta forma, acontece uma atualização
e adequação dos processos assistenciais às classes pauperizadas aos interesses da
classe dominante.
Questão 0 7
(CESGRANRIO/AL/TO, 2006). Estudos recentes sobre a relação empresa/empregado, no
quadro das transformações societárias contemporâneas, acentuam que as estratégias
patronais visam à/ao:
a) Integração passiva dos trabalhadores às nova ordem do capital.
Questão 08
Para compreender um dos principais aspectos da atuação do assistente social no perfil
pedagógico da ajuda é importante entender o papel deste profissional na questão da
seletividade . Discuta, então, com seu grupo, e descreva, num texto de no máximo 5
linhas, o que é a seletividade dentro da atuação do assistente social.
Resposta: O aluno deverá compreender a seletividade como um processo de
constante atualização na produção e reprodução das relações sociais no âmbito do
desenvolvimento do perfil pedagógico da ajuda , principalmente no seu papel de auxílio
e reeducação do trabalhador. A seletividade torna-se um instrumento neste perfil de
atuação, constituindo-se ainda como uma atribuição desenvolvida historicamente na
assistência social, definindo inclusive quem é possibilitado de tornar-se usuário desta
forma de assistência.
Questão 10
Defina com suas palavras, após discussão no grupo de trabalho, em um texto de no
máximo 5 linhas: qual o papel do assistente social na constituição do perfil pedagógico
da ajuda ?
Resposta: O aluno deverá compreender ao final deste capítulo a importante
participação do assistente social na reeducação dos trabalhadores no processo de
organização do trabalho e, também, da reelaboração de procedimentos de trabalho
como a seletividade/elegibilidade que classificam e reorganizam o atendimento das
classes subalternas, em um movimento contraditório de ajuda e desvalorização das
formas de trabalho em contraposição e adequação aos interesses das classes
dominantes.
Importante!
Cada grupo devera registrar os pontos importantes discutidos durante a realização da
tarefa.
. Cabe ao professor tutor presencial orientar os grupos e as duplas, esclarecendo as
possíveis dúvidas e acompanhar o processo de realização do trabalho.
Atividades a distância
Este momento está designado as ATI VI DADES que devem ser realizadas
pelo estudante em horários diferentes das teleaulas.
As atividades 1, 3, 5, 6 e 9 serão desenvolvidas individualmente, seguindo as
orientações do caderno de atividades.
Questão 0 1
(ELETRONORTE/UFRJ, 2006). O padrão histórico de institucionalização das políticas
sociais no
Brasil revela:
c) Uma intervenção estatal apoiada numa complexa relação público-privado;
Questão 03
(ELETRONORTE/UFRJ, 2006). A chamada acumulação flexível caracteriza-se pela(o):
c) Combinação de diferentes modos de organização social da produção ao
padrão até então dominante de base fordista.
Questão 0 5
(ELETRONORTE/UFRJ, 2006). A crise de superacumulação ocorrida em meados dos anos
70 expressou o esgotamento do padrão de organização da produção denominado:
e) Fordista.
Questão 06
Levando-se em consideração a forma de funcionamento da Comunidade Solidária
disponibilizada em sites oficiais que afirmam que:
As ações da Comunidade Solidária são orientadas por um Conselho Consultivo e uma
Secretaria Executiva.
O Conselho Consultivo da Comunidade Solidária é composto por 21 membros da
sociedade civil, 10 ministros de Estado envolvidos com os programas que integram a
Comunidade Solidária e pelo titular da Secretaria Executiva. É função do Conselho:
- Propor e opinar sobre ações prioritárias na área social;
- Identificar novos temas e propor estratégias de ação em parceria com o governo e a
sociedade civil;
- Incentivar e fortalecer as ações da sociedade civil organizada e a participação dos
cidadãos, propondo uma relação moderna e adequada entre o Estado e a Sociedade;
- Propor formas de interação com o terceiro setor para aumentar a eficiência e a escala
de atuação das organizações da sociedade civil, como universidades, ONGS, fundações,
igrejas, conselhos paritários, empresas públicas e privadas, entidades de classe e
associações, em torno de temas sociais;
- Promover campanhas de conscientização da opinião pública para o combate à pobreza
e à exclusão social.
Disponível em: .
Acesso em: 25 mar. 2011.
Sobre as afirmações encontradas na página 99 de seu Livro-Texto de que a instituição
da Comunidade Solidária é uma contraposição ao que prevê a LOAS, quanto à forma de
atuação do assistente social e seu reconhecimento na esfera política, responda: como
você compreende esta afirmação?
Resposta: Ao aluno deverá ser orientado a leitura dos aspectos iniciais do Programa
Comunidade Solidária e dos artigos 12, 13, 14 e 15 do LOAS para que possam
compreender o que está sendo solicitado. Em seguida, ele deverá responder sobre os
avanços assistenciais proposto nesta citada lei e o retrocesso aos aspectos
assistencialistas e clientelistas no programa. As propostas deste referido programa
demonstram um caráter de retorno aos itens discutidos neste tema da pedagogia da
ajuda que dizem respeito ao papel do Estado e das iniciativas da sociedade civil em
busca de uma solução dos chamados problemas sociais. Esta discussão deverá
proporcionar uma ampliação do conhecimento e da capacidade crítica do aluno,
principalmente ao relacionar dados históricos do desenvolvimento teórico-metodológico
do Serviço Social e suas interfaces com a atualidade profissional.
Questão 09
(ENADE, 2007). Corrente importante de estudiosos da profissão considera que a análise
do papel do Serviço Social na reprodução das relações sociais deve partir do suposto de
que a apreensão do significado histórico da profissão só é possível com a sua inserção
na sociedade, pois o Serviço Social se afirma como instituição peculiar na e a partir da
divisão social do trabalho. Esta concepção identifica, como princípio que rege a
estruturação das relações sociais na sociedade:
b) A contradição de classes.
Atividades avaliativas:
Para realizar esta atividade, você deverá prestar atenção ao Livro-Texto.
Questão 04
Por que posso afirmar, de acordo com as leituras realizadas neste tema, que o
assistente social assume um papel de caráter moral?
- Para completar a atividade, você deverá construir um texto com o máximo de uma
lauda, apresentando a resposta
Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância
GABARITO DE ROTEIRO DE ATIVIDADES
Data da aula: 31/10/2011
Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2
Semestre: 4º
Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III
Professor EAD: Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes
Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos
Tema da aula:
Tema 2 - Processos de Organização da Cultura: Cultura do Bem-Estar
Conteúdo abordado:
Aborda os conteúdos do capítulo 1 do Livro-Texto, pp. 69-82. Nele, você observará que a
partir do chamado compromisso fordista/keynesiano surge uma nova proposta para a
ordem societária, com base nas relações com o capital, denominada Welfare State (estado
de bem-estar).
Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado:
- Identificar as consequências que surgiram do processo taylorismo/fordismo nas
relações de trabalho.
- Entender o que levou o Estado a intervir no processo de produção e na
acumulação do capital.
- Compreender como estes processos promoveram a organização do compromisso
fordista/keynesiano.
- Analisar como se desenvolve o trabalho do assistente social no contexto do
compromisso fordista/keynesiano.
Metodologias de ensino:
Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e
atividades a distância.
Atividades presenciais relacionadas à Teleaula:
A compreensão do tema 2 dar-se-á por meio da leitura do livro-texto e dos textos
complementares, do caderno de atividades, da teleaula e das discussões sobre o
conteúdo.
A superprodução se desvincula do consumo, provocando o que Abreu (2010, p. 71) chama
de a crise dos anos 30 , demonstrando como consequências as contradições do
desenvolvimento inicial do regime de acumulação intensiva do capital com base na primeira
onda de taylorização e mecanicização fordista nas duas primeiras décadas do século XX .
Para exercitar a compreensão do tema ora apresentado faça uma leitura cuidadosa do
material e responda em dupla ou no máximo num grupo de três pessoas, as seguintes
questões: 3, 5, 8 e 10. As atividades 1, 4, 6, 7 e 9 devem se respondidas individualmente.
Não esqueça que a atividade 2 será considerada como atividade avaliativa de
aprendizagem. Observe que você tem atividades dissertativas e objetivas para serem
respondidas.
Ponto de partida
Faça uma leitura dirigida, em dupla, do texto referente ao tema 2. Durante essa
leitura, grife conceitos importantes que possam surgir e que você não conhece ainda
claramente. Em seguida, responda às questões 1 e 2 para que possa organizar e
reconhecer estes conceitos:
a) Faça uma lista de, no mínimo, cinco conceitos que ainda não estão claros na sua leitura.
b) Faça uma pesquisa virtual, ou com seus colegas, sobre o significado desses conceitos e
escreva-os sucintamente (cada conceito não deve ultrapassar quatro linhas).
Resposta: Ao responder a esta atividade surgirão conceitos como:
a) fordismo, taylorismo, Welfare State, compromisso fordista/keynesiano, legalismo,
clientelista, paternalista
b) As respostas deverão basear-se na determinação objetiva dos conceitos para que
haja compreensão deles. Por exemplo: fordismo (refere-se ao sistema de
aplicação do taylorismo de forma revisada e aplicada do Henry Ford em suas
empresas, focando na organização das linhas de produção); taylorismo (forma de
administração desenvolvida por Taylor, que otimiza o tempo gerando uma forma
racionalizada de organização do trabalho e aproveitamento do trabalhado na
elaboração de parte do trabalho, onde envolve pouco esforço mental e uma
característica de mecanização); Welfare State (é o chamado Estado de Bem-Estar,
onde o Estado oferece proteção e promoção de bem-estar social de seus
cidadãos , principalmente por meio de políticas públicas favorecedoras destes
aspectos em contraposição à manutenção dos aspectos capitalistas de
organização); compromisso fordista/keynesiano (é o compromisso de manutenção
da forma de produção e reorganização no fordismo com a regulação econômica
keynesiana, que se baseava na intervenção do Estado para o oferecimento de
políticas públicas de estabelecimento do bem-estar social); legalismo (é sinônimo
de legalidade ou observância da lei, mas politicamente é utilizada como forma de
compreensão de ações que são legalizadas pelo poder público, mesmo que ele
possa prejudicar a população de uma forma omissa); clientelismo (é a prática
eleitoreira de políticos que atuam com favorecimento de uma clientela em troca de
favores e votos); paternalista (é um sistema de governo ou forma de governar
baseado em assumir um papel de paternidade dos governados).
Questão 03
(VUNESP/TRF 3. Região, 2002). Sob o ponto de vista da demanda, quando o
assistente social é vinculado, no exercício profissional, a organismos estatais,
paraestatais ou privados, ele é chamado a constituir-se no agente intelectual de
linha de frente e a colocar-se como anteparo nas relações entre instituições e
população. Cabe a ele levar o usuário a aceitar as exigências normativas da
Instituição. Esta característica peculiar da prática profissional se fundamenta na
ótica do modelo de Estado.
a) Escravocrata.
b) Feudal.
c) Socialista.
d) Capitalista.
e) Comunista
Questão 05
(Governo do Estado do Pernambuco/Secretaria da Educação, 2006). Nos países
capitalistas, a instituição do estado de bem-estar e de suas políticas teve como
principais resultados:
a) A subordinação do mercado às políticas sociais.
b) Um modelo próximo ao pleno emprego.
c) A exclusão dos trabalhadores industriais dos programas sociais.
d) O desemprego estrutural.
e) A criminalização da pobreza.
Questão 08
O que realmente caracteriza o compromisso fordista/keynesiano?
Resposta: O aluno deverá apresentar suas respostas com base nos principais aspectos do
compromisso fordista/keynesiano que são: a intervenção do Estado na elaboração e
implementação de políticas de bem-estar social e o acesso do operário a este bem-estar,
como forma de justificação das garantias oferecidas pelo compromisso.
Questão 10
Como este contexto se apresenta no Brasil e na maioria dos países latinos? Como o
Serviço Social se institucionaliza nesse âmbito?
Resposta: A resposta deve abranger a compreensão de que o Welfare State aparece nos
países latinos no contexto dos governos populistas, no Brasil em especial na era getulista.
Neste âmbito, o Serviço Social passa pelo seu processo de institucionalização profissional,
no estabelecimento de relações entre o governo e as classes operárias, mediadas pelas
políticas publicas elaboradas e implementadas neste momento.
Importante!
Cada grupo devera registrar os pontos importantes discutidos durante a realização da
tarefa.
. Cabe ao professor tutor presencial orientar os grupos e as duplas, esclarecendo as
possíveis dúvidas e acompanhar o processo de realização do trabalho.
Atividades a distância
Este momento está designado as ATIVIDADES que devem ser realizadas pelo
estudante em horários diferentes das teleaulas.
As atividades 1, 4, 6, 7 e 9 serão desenvolvidas individualmente, seguindo as
orientações do caderno de atividades.
Questão 01
(Governo do Estado do Pernambuco/Secretaria da Educação, 2006). O Estado sob o
neoliberalismo diferencia-se e contrapõe-se ao Estado sob o keynesianismo que se
caracteriza por:
a) Ênfase na distribuição equânime de programas e serviços sociais, orientado pela
emancipação humana e social.
b) Políticas públicas orientadas pela mercadorização do acesso aos bens e serviços
sociais, com garantia de mínimos de sobrevivência.
c) Desenvolvimento econômico e social regulado pelo Estado com limites impostos
ao mercado e políticas voltadas ao pleno emprego e expansão dos direitos sociais.
d) Liberdade para o mercado atuar na oferta de bens e serviços sociais, com vistas à
construção do bem comum.
e) Priorização do desenvolvimento econômico sob forte regulação estatal, acompanhado
de garantia de políticas universais de transferência de renda.
Questão 04
Na página 75 do Livro-Texto, a autora relata que o envolvimento dos operários no
estabelecimento do compromisso fordista/keynesiano neutralizou o papel das lutas
de classes. Qual a explicação que ela sugere?
Resposta: Segundo Abreu (2010, p.75), a participação do operariado surge como uma
prevalência dos seus interesses imediatos, em detrimento dos seus interesses históricos ,
ou seja, houve uma apropriação de ganhos naquele momento que forjou uma satisfação do
proletariado em contraposição as suas buscas e lutas históricas de organização.
Questão 06
Segundo o texto lido no tema 2, quais são os fatores que desencadeiam o
estabelecimento da Welfare State?
Resposta: Os alunos devem observar que, de acordo com o texto, o Estado de Bem-Estar
Social (Welfare State) é estabelecido como resultado da necessidade de acordo que busca
a manutenção do poder capitalista diante da crise que surgiu na década de 1930, após o
aumento da produção (gerando uma superprodução industrial) em contraposição da
manutenção das políticas salariais. Esse conjunto gera um aumento das possibilidades de
lutas de classes, portanto, uma necessidade de organização do Estado e da classe
dominante em busca da manutenção do poder.
Questão 0 7
(FCC/MPE/PE, 2006). A questão social conseqüente da organização capitalista tem
como característica.
a) A proletarização, a concentração da população em centros urbanos e o
desaparecimento de formas tradicionais de proteção social.
b) A diminuição de vínculos imediatos, com consequente diminuição da pobreza.
c) A diminuição das lutas por saúde, habitação e educação.
d) A proletarização, a concentração da população em centros urbanos e a ampliação de
formas tradicionais de proteção social.
e) O fato de que a questão salarial deixa de ser o elemento central da sobrevivência.
Questão 0 9
(FCC/MPE/PE, 2006). Segundo José Paulo Netto, a crise do estado de bem-estar
social significa que:
a) O capital mostrou-se apto para promover o crescimento econômico e do bem-estar.
b) Houve curva crescente da eficácia econômico-social da ordem do capital.
c) Houve curva decrescente da eficácia econômico-social da ordem do capital.
d) Houve existência de uma crise circunstancial nas instituições capitalistas.
e) Houve existência de uma crise circunstancial nos governos de social democracia.
Atividades avaliativas:
Para realizar esta atividade, você deverá prestar atenção ao Livro-Texto.
Questão 02
Como o termo cidadão pode ser uma peça importante utilizada pelo Estado como
forma de conformação e amenização das lutas de classes? Qual a relação destes
aspectos com o Welfare State?
Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância
GABARITO DE ATIVIDADES
Data da aula: 24/10/2011
Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2
Semestre: 4º
Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III
Professor EAD: Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes
Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos
Tema da aula:
Tema 1 - O Conformismo Mecanicista na Institucionalização do Serviço Social
Conteúdo abordado:
Aborda os conteúdos do capítulo 1 do Livro-Texto, pp. 39-69. Nele, você observará o
contexto sócio-histórico da institucionalização do Serviço Social durante o desenvolvimento
do americanismo, especificamente o mecanicismo e sua expansão para o mundo.
O profissional do Serviço Social se constitui no contexto do final do século XIX e as três
primeiras décadas do século seguinte, configurando-se como uma proposta de organização
das práticas assistenciais e de elaboração de proposições e formas de trabalhar de cunho
educativo.
A discussão apresenta também o mecanicismo como um princípio educativo e como se
constituem as práticas nesse processo todo da institucionalização profissional. A
compreensão sobre o caráter educativo, bem como dos aspectos pedagógicos das
propostas de trabalho do assistente social, é elaborada no texto por meio de uma base
teórica gramsciana.
Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado:
• Compreender a relação entre o conformismo mecanicista e a institucionalização do Serviço
Social.
• Entender quais as características que demarcam a prática do assistente social com um
princípio educativo.
• Identificar a constituição do Serviço Social por meio de sua função pedagógica no contexto
do americanismo.
• Conhecer o papel do assistente social na constituição das relações
homem/trabalho/sociedade no âmbito do fordismo e taylorismo.
• Analisar os movimentos complementares gerados pelo conformismo mecanicista como
princípio educativo.
Metodologias de ensino:
Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e
atividades a distância.
Atividades presenciais relacionadas à Teleaula:
A compreensão do tema 1 dá-se por meio da leitura do livro-texto e dos textos
complementares, do caderno de atividades, da teleaula e das discussões sobre o
conteúdo. Serão propostos exercícios em grupo de três pessoas, que corresponde as
questões 3, 4, 6, 9 e 10.
Ponto de partida
O fordismo e o taylorismo são formas de produção e de administração desta mesma
produção desenvolvida nos Estados Unidos. Para a compreensão do papel dessas
“teorias” para a institucionalização do Serviço Social é importante compreender
como elas se desenvolveram e como atuam como princípio educativo na sociedade.
Para isto, analise as afirmações I, II e III e responda às questões a, b e c que surgem
na sequência:
I. O taylorismo é o nome dado à proposta feita por F. W. Taylor para uma nova forma de
administração. De acordo com ele, o trabalho deveria ser fragmentado, proporcionando ao
trabalhador uma visão especializada de apenas uma parte do processo. Assim, o operário
produziria mais em um tempo menor, mas não teria a compreensão do trabalho todo
pronto. Ele faz a diferença entre o trabalho intelectual e o trabalho manual.
II. O fordismo foi uma “edição revisada” do taylorismo, onde o empresário H. Ford aplica o
taylorismo em suas indústrias com diminuição do tempo e do desperdício, exigindo a
especialização do funcionário e aumentando a capacidade de produção dos
III. As novas formas de produção exigem a reorganização na formação tanto do empregado
quanto dos patrões, motivo pelo qual o Serviço Social acaba sendo responsabilizado em
virtude da intencionalidade de sua ação, principalmente na utilização de práticas sociais
coercitivas e de convencimento diante da nova realidade.
Agora discuta em grupo de, no máximo, cinco alunos e responda:
a) Quais as diferenças encontradas na formação do trabalhador antes e depois das
inovações tayloristas/fordistas?
b) Quais as consequências sociais destas mudanças sociais?
c) Qual o papel pedagógico que pode ser assumido pelo assistente social neste
contexto?
Resposta: Esperam-se encontrar respostas norteadas pelos seguintes argumentos:
a) antes de todo o processo de implantação do taylorismo/fordismo, o trabalhador tinha
plena consciência de todo o processo de produção e era mais envolvido nele. A partir deste
contexto o operário passa a realizar o que Marx chamou de trabalho alienado, no sentido
de apresentar-se distante na relação com seu produto e sem conhecimento ou sem acesso
ao processo finalizado;
b) a sociedade passa a ser mais desigual à medida que os donos de empresa tornam-se
mais detentores do poder econômico e de controle da produção, enquanto os
trabalhadores tornam-se mais alienados do processo e dos resultados de seu trabalho; e
c) o profissional do Serviço Social passa a exercer papel fundamental neste momento,
quando institucionaliza o seu trabalho e assume posturas coercitivas e de convencimento
na sua prática ligada às classes dos trabalhadores, principalmente aqueles que trabalham
nas linhas de montagem.
Questão 03
(UFPR/Prefeitura de Curitiba, 2003). Considere as afirmativas a seguir:
I. O Serviço Social enquanto prática profissional sempre realizou uma ação educativa junto
às classes populares, na medida em que sua intervenção influi nas concepções,
comportamentos e representações da população acerca de si própria, do Estado e da
Sociedade.
II. Articulada a ação de prestação de serviço, o assistente social realiza a educação política
dos usuários da assistência social.
III. As atividades educativas são projetadas com fins disciplinares e não com fins de
desenvolvimento social da população.
IV. O assistente social, em sua prática, promove mecanismos de ação que levam à
educação social dos grupos atendidos.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e IV.
e) Todas as afirmativas são verdadeiras.
Questão 04
Responda, de forma sintética, a seguinte questão: quais são os dois pontos
fundamentais, segundo Gramsci, para a compreensão sobre o “americanismo e o
fordismo”? Leia sobre eles no seu Livro-Texto, nas páginas 43 e 44 e sintetize em, no
máximo, cinco linhas, cada um deles.
Resposta: Espera-se que o aluno identifique e compreenda que os dois pontos são os
seguintes: o primeiro está relacionado à preocupação gramsciana sobre a constituição do
americanismo com base nas instituições do taylorismo e do fordismo, que servem de base
para a constituição das relações de produção com as novas exigências do processo de
acumulação capitalista; o segundo refere-se à interferência do americanismo no processo
de institucionalização do Serviço Social, principalmente no que diz respeito às influências
sofridas nas teorias como a psicanálise freudiana, o funcionalismo norte-americano e os
modelos administrativos fordista e taylorista.
Questão 06
Analise a afirmação “O novo homem fordiano corresponde, na verdade, a um
complexo humano (o trabalhador coletivo).[...]”. Descreva de forma objetiva (no
máximo três linhas) os fundamentos desta frase, que definem a forma deste novo
homem.
Resposta: É necessário que o aluno compreenda que ao falar do homem coletivo o texto
retrata a realidade da industrialização, onde ele não apenas trabalha no coletivo, mas
também apenas consegue observar o produto de seu trabalho após o coletivo, visto que
ele passa a realizar apenas parte desta produção, pois se trata de um trabalho
compartimentado.
Questão 09
Preencha as lacunas na frase seguinte e, em seguida, marque a alternativa que
corresponde exatamente à ordem das palavras corretas para este preenchimento.
Henry Ford foi o primeiro industrial norte-americano a colocar em prática em sua
empresa o ________________________, que foi por ele inovado e recebeu o nome de
_________________. Era baseado na organização de linhas de montagem, para
controlar a ________________, principalmente na relação da
______________________ e o __________________ gasto pelos operários. Era uma
busca de otimização do trabalho.
a) Taylorismo – fordismo – sociedade – indústria – dinheiro.
b) Fordismo – toyotismo – industrialização – produção – dinheiro.
c) Fordismo – taylorismo – produtividade – produção – tempo.
d) Toyotismo – taylorismo – sociedade – sociedade – valor.
e) Taylorismo – fordismo – produtividade – produção – tempo.
Questão 10
Na página 46 do Livro-Texto, a autora afirma que a seguridade social surge como
parte do processo da coerção e reeducação do homem, principalmente pelos
processos de “força” e “persuasão”. Explique com suas palavras, em um texto de no
máximo dez linhas, como isso se dá.
Resposta: Nesta resposta o aluno deve discutir sobre a institucionalização do Serviço
Social a partir do processo de utilização das funções pedagógicas para o convencimento
dos trabalhadores e mudança de visão destes sobre o processo de trabalho e o controle
social. O assistente social participa, mesmo que indiretamente, por meio de suas funções
pedagógicas, do processo de reorganização social e do trabalho com a pactuação da
“força (destruição do sindicalismo operário de base territorial) com a persuasão (altos
salários, benefícios sociais diversos, propaganda ideológica e política habilíssima)”. É
importante a compreensão de que o trabalhador está sendo “convencido” ou reeducado
pela ação de intervenção do assistente social.
Importante!
• Cada grupo devera registrar os pontos importantes discutidos durante a realização da
tarefa.
•. Cabe ao professor tutor presencial orientar os grupos e as duplas, esclarecendo as
possíveis dúvidas e acompanhar o processo de realização do trabalho.
Atividades a distância
Este momento está designado as ATIVIDADES que devem ser realizadas pelo
estudante em horários diferentes das teleaulas.
As atividades 1, 2, 5 e 7 serão desenvolvidas individualmente, seguindo as orientações
do caderno de atividades.
Questão 1
(ENADE, 2010). As primeiras formulações teóricas do Serviço Social no Brasil
seguem os princípios propostos pela Igreja Católica, determinados basicamente nas
encíclicas Rerum Novarum e Quadragésimo Ano, documentos que propunham o
envolvimento dos católicos com os problemas sociais. Essa perspectiva de
formação teórica visa subsidiar a prática profissional dos assistentes sociais sob
uma visão teórica:
a) Fenomenológica.
b) Neopositivista.
c) Materialista.
d) Racionalista.
e) Neotomista.
Questão 02
No início da página 40 do Livro-Texto, a autora refere-se à prática do Serviço Social
como tendo cunho “educativo” e “ressocializador”. Leia o parágrafo e elabore um
texto, com cerca de oito linhas, no qual possa identificar a quais práticas do
assistente social a autora se refere?
Resposta: Espera-se, como padrão de resposta neste item, que o aluno disserte sobre a
necessidade do assistente social assumir um papel de convencimento e persuasão na sua
atuação. É importante que surjam discussões que busquem avaliar a capacidade que esse
profissional adquiriu ao longo do tempo de promover a aceitação e conformação dos
trabalhadores aos processos de trabalho e controle social. Isto observando a partir do
ponto de vista da institucionalização do Serviço Social e seu papel nas indústrias e as
novas formas de trabalho no modelo fordista/taylorista.
Questão 05
(NCE/Eletronorte, 2006) “NÃO” é correto afirmar que o Serviço Social se
institucionaliza como profissão ao responder às necessidades sociais derivadas
das(os):
a) Disputas políticas e ideológicas.
b) Processos de produção e reprodução dos meios de vida e de trabalho.
c) Estatização das ações filantrópicas.
d) Processos de controle social.
e) Processos de produção e distribuição do valor.
Questão 07
Analise as duas afirmativas a seguir:
I. O “americanismo” consubstanciou a formação de um novo homem no contexto do
conformismo mecanicista, que gerou enquanto consequência de uma nova formação
social. [...].
II. [...] além também de um reconhecimento do Serviço Social para que se tornasse mais
flexível e adaptado às questões individuais dos trabalhadores, priorizando as questões
religiosas em contraposição às funções pedagógicas.
Marque a alternativa que contém uma verdade sobre elas:
a) A primeira e a segunda afirmações são verdadeiras no contexto da década de 1990, no
âmbito do neoliberalismo.
b) Ambas as afirmações estão corretas, mas não há nenhuma relação entre elas.
c) A primeira afirmação está correta e a segunda é falsa, por isso não há relação de
verdade entre elas.
d) A primeira e a segunda afirmações estão corretas e por isso há relação de verdade entre
elas.
e) Ambas as afirmações são falsas, mas mantêm uma relação de verdade entre elas.
Atividades avaliativas:
Para realizar esta atividade, você deverá prestar atenção ao Livro-Texto.
Questão 8
Com base nas leituras do Livro-Texto (incluindo a introdução dele) e em outras
propostas neste tema, faça uma busca em livros, revistas e textos sobre os
conceitos de cultura e princípio educativo para Antonio Gramsci. Construa um texto
de, no máximo, cinco linhas, que possa explicar suas descobertas. Discuta com um
grupo de até cinco colegas de sala e com seu professor-tutor a distância; depois,
revise seu texto e tente definir os conceitos, segundo esse autor.
- Para completar a atividade, você deverá construir um texto com o máximo de uma lauda
ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR
Data da aula: 19/10/2011
Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2
Semestre: 4º
Disciplina: DIREITOS HUMANOS
Professor EAD: Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho
Tema da aula:
4 - A Proteção dos Direitos Fundamentais
Conteúdo abordado:
Aborda os conteúdos situados no capítulo 6 do Livro-Texto, A Proteção contra o
Legislador (pp. 34-41), no capítulo 7, A Proteção contra o Administrador (pp. 42-46),
e no capítulo 8, A Proteção Internacional (pp. 47-49). Neles, você observará que os
direitos fundamentais necessitam para sua efetivação de uma série de instrumentos
jurídicos contra o abuso do poder estatal. O legislador deve, assim, atuar dentro dos
limites impostos pela Constituição, a qual, sendo hierarquicamente superior, submete
todas as demais leis existentes. Por causa disso, os Estados Unidos da América do
Norte tiveram especial preocupação com o chamado controle de constitucionalidade
das leis, sendo a atuação da Suprema Corte de especial importância, uma vez que ela
garante a invalidação de qualquer norma que contrarie as regras constitucionais. Com
importantes diferenciações, também a Europa possui tal fiscalização, sendo essa,
entretanto, aplicada pelo Poder Executivo. Da mesma forma, há que cuidar dos atos
abusivos da Administração Pública, tais como prisões indevidas e invasão de
privacidade. Diversos sistemas são adotados por diferentes países para realizar tal
tarefa, diferenciando-se quanto à competência para essa fiscalização: jurisdicional ou
administrativa. Enfim, a importância dos direitos fundamentais é tal que diversas regras
jurídicas internacionais foram elaboradas a fi m de garantir sua proteção: o Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos (ONU), a Convenção Americana de Direitos
Humanos (OEA), a Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e
Liberdades Fundamentais, o Tribunal Penal Internacional, entre outras
Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado:
Estudar a proteção jurídica contra atos abusivos praticados pelo Poder
Legislativo, mediante a exigência do respeito à Constituição.
Analisar a proteção garantida aos cidadãos contra abuso de direito pelo Poder
Executivo.
Compreender a dimensão internacional da proteção dos direitos
fundamentais, partindo de uma nova perspectiva de direito internacional.
Metodologias de ensino:
Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web
e atividades a distância.
Atividades presenciais relacionadas à Teleaula:
INSTRUÇÕES
Como Ponto de partida é proposta uma discussão sobre a importância da atuação do
Poder Legislativo no momento da elaboração das regras jurídicas. Primeiro, responda
à questão objetiva, depois, debata com seus colegas a relação dessa resposta com a
proteção dos direitos fundamentais, elencando suas principais conclusões por escrito.
Após essa atividade, você deve responder individualmente às questões objetivas (de
01 a 05) e, novamente, em grupo às questões dissertativas (de 06 a 10). Siga as
orientações do professor EAD.
Ponto de partida
(ENADE, 2009 - Direito - adaptado). Responda individualmente à questão abaixo.
Após, debata, em grupo de três alunos, a relação entre sua resposta e a proteção
jurídica aos direitos fundamentais. Anotem suas principais conclusões e as
apresentem ao grande grupo, de maneira virtual ou presencialmente. Você vive em um
Estado em que a punição criminal mais severa é a prisão perpétua.Alguém faz uma
proposta: já que o assalto à mão armada é um crime muito grave, os assaltantes
deveriam passar o resto da vida na prisão. Um filósofo do Direito pergunta se a
punição é justa; um advogado constitucional, se é coerente com a proibição de
punições cruéis; já um economista destaca que, se o assalto à mão armada e o
assalto à mão armada seguido de morte têm a mesma punição, a pena adicional para
o assassinato seria zero e perguntaria se você realmente desejaria que fosse do
interesse do assaltante assassinar suas vítimas.
Fonte: FRIEDMAN, David. O que a Economia tem a ver com o Direito. Disponível em:
. Acesso em: 25 abr. 2011.
Assim sendo, a Economia relaciona-se com o Direito com base:
a) Nas leis econômicas e no dinheiro.
b) Nas escolhas feitas pelo legislador e seus efeitos.
c) Na interpretação e na aplicação das leis.
d) Nas consequências jurídicas dos fatos.
e) Nos conceitos, institutos e regras.
Resposta: a resposta correta é a letra B. A sua relação com a proteção jurídica aos
direitos fundamentais é a de demonstrar a importância das escolhas tomadas pelo
Poder Legislativo, devendo levar em consideração os regramentos estabelecidos na
Constituição Federal, especialmente no que diz respeito aos efeitos que essas
escolhas possam causar na sociedade.
Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu.
QUESTÃO 1
O controle de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público está baseado em
que princípio?
a) Dignidade da pessoa humana.
b) Soberania.
c) Eficácia da administração pública.
d) Primazia da Constituição.
e) Garantia da vida e da integridade física.
QUESTÃO 2
Quanto ao modelo norte-americano de controle de constitucionalidade, pode-se afirmar
que:
a) É realizado pelo Poder Judiciário.
b) É realizado pelo Poder Judiciário, mas apenas pela Suprema Corte Americana.
c) É realizado pelo Poder Judiciário, mas apenas pelos juízes, sem haver controle
centralizado.
d) Prevê a liberdade do magistrado em optar por decisões que não decorram,
estritamente, da aplicabilidade constitucional.
e) Quando decretada a invalidade de lei, ela nunca terá efeito de retirada do
regramento do sistema jurídico, valendo apenas entre as partes.
QUESTÃO 3
Quanto ao modelo europeu de controle de constitucionalidade, é incorreto afirmar que:
a) Quando decretada a invalidade de lei, ela terá efeito de retirada do regramento do
sistema jurídico.
b) Quando decretada a invalidade de lei, ela terá efeito para todas as pessoas.
c) Possui em comum com o modelo norteamericano a fiscalização de lei que contrarie
a Constituição.
d) Configura-se em um controle administrativo.
e) É realizado pelo Poder Judiciário.
QUESTÃO 4
(SP/TRT, 2010 - adaptada). Temos as seguintes garantias constitucionais:
1. Habeas corpus.
2. Mandado de segurança.
3. Ação civil pública.
4. Mandado de injunção.
Considere as seguintes afirmativas e enumere de acordo com a garantia constitucional
correta.
a) Pode ser utilizado quando o Poder Legislativo deveria legislar sobre direito
fundamental previsto constitucionalmente e não o faz.
b) Garante a liberdade em caso de prisão abusiva.
c) Protege contra ato estatal que cause dano a direito líquido e certo.
d) Cabe ao Ministério Público utilizar para, por exemplo, proteger o patrimônio histórico
de dano causado por ato administrativo.
e) Alternativas a=1; b=4; c=3; d=2.
Resposta:
(a) 4.
(b) 1.
(c) 2.
(d) 3.
Questão 5
A proteção internacional dos direitos fundamentais:
a) Permite a qualquer país arguir descumprimento dos direitos humanos, tendo por
base a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
b) Vem sendo construída por meio de uma visão que concede maior autonomia e
iniciativa aos indivíduos.
c) Abrange o Tribunal Penal Internacional, que, entretanto, ainda não está em
funcionamento, aguardando a concordância de uma série de países.
d) Abrange o Pacto de São José da Costa Rica, que é documento jurídico aplicável na
União Européia.
e) Nenhuma das respostas acima.
Atividades a distância
As atividades a seguir devem ser feitas nos horários de autoestudo. É muito
importante que você reserve sempre durante a semana momentos para
pesquisar, ler e resolver essas questões. Além disso, temos várias sugestões
para ampliar o conhecimento.
10
Questão 6
Observe a letra da música Cuando Los Angeles Lloran :
Chico Méndez lo mataron
era un defensor y un ángel
de toda la Amazonía
El murió a sangre fría
[...]
Cuando el asesino huía
Chico Méndez se moría
la selva se ahogaba en llanto
El dejó dos lindos críos
una esposa valerosa
y una selva en agonía.
Cuando los ángeles lloran
es por cada árbol que muere
cada estrella que se apaga.7 (FHER)
Questão 3
A trajetória de Chico Mendes, conhecido defensor do meio ambiente, é conhecida não
apenas no Brasil, como no exterior. Seu homicídio foi um ato de covardia e fl agrante
desrespeito aos direitos humanos. Nesse sentido, pergunta-se:
a defesa ambiental deve ser arguida apenas por pessoas individuais? Qual o
instrumento jurídico que garante essa proteção? Indique o artigo constitucional que
embasa a sua resposta.
7 Chico Mendez, o mataram/era um defensor e um anjo/de toda a Amazônia/ Ele
morreu a sangue frio [...]
Quando o assassino fugia/Chico Mendez morria/a selva se sufocava em choro/ele
deixou dois lindos fi lhos/uma esposa valorosa/e uma selva em agonia. Quando os
anjos choram/é por cada árvore que morre/cada estrela que se apaga. Disponível em:
. Acesso em: 25 abr.2011.
Resposta: A defesa ambiental não é exclusiva de arguição por pessoas individuais. O Ministério Público, em sua tarefa de defesa dos direitos difusos, pode e deve atuar em favor da manutenção da qualidade ambiental através da ação civil pública, tal como garantido no art. 129, III da CF/88.
Questão 7
No dia 01 de abril de 2010, um trabalhador de uma empresa de instalação e
manutenção de geradores, cujas iniciais são D.S.Z., foi preso ao retornar do trabalho
na cidade de Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul - ele tinha realizado a instalação de
um gerador em um supermercado.
Ao ser abordado por um policial, apresentou seus documentos para identifi cação e os
pertences que carregava em sua mochila (uniforme da empresa e ferramentas). Em
seguida, o policial o conduziu para identifi cação devido a um suposto assalto ocorrido
nas proximidades.
Apesar de a testemunha não o identificar defi nitivamente como o provável criminoso,
D.S.Z. foi recolhido ao presídio.8 (Relatório Azul, 2010)
Tal fato pode ser objeto de qual instrumento jurídico constitucional a fi m de garantir os
Direitos fundamentais de D.S.Z.? Qual o artigo da Constituição Federal de 1988 que garante tal proteção?
8 Caso narrado no Relatório Azul, p. 147. Disponívelem:
. Acesso em: 25 abr. 2011.
Questão
Resposta: A prisão indevida/abusiva é objeto de Habeas Corpus, proteção garantida
pela CF/88 no art. 5º, LXVII.
Questão 8
Veja a imagem sobre Direito Constitucional disponível em:
. Acesso em: 25 abr. 2011.
A imagem ilustra o sistema brasileiro de proteção aos direitos fundamentais,
especialmente relacionando a atuação dos três poderes (Legislativo, Executivo e
Judiciário) com o respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais
de primeira, segunda e terceira geração. Dê exemplos de formas de desrespeito a
esses direitos que possam ser objeto do controle referido.
Resposta: A figura mostra a relação entre os Poderes Públicos e a necessidade de
observância do princípio constitucional da dignidade humana e dos direitos
fundamentais. Assim, em sua atuação, o Estado deve se abster de realizar atos que
causem lesão aos direitos de primeira geração (como o impedimento a possibilidade
de livre manifestação), de segunda geração (a negativa de matrícula em escola pública a criança que dela necessite) e de terceira geração (dano causado à patrimônio histórico em decorrência de obras públicas, por exemplo).
Questão 9
Explique o que signifi ca interpretação construtiva das normas constitucionais ? Quem
é o responsável pela sua utilização? Pode-se dizer que esse responsável está
submetido ao princípio da primazia da Constituição? Por quê? Justifique.
Resposta: A interpretação construtiva das normas constitucionais impõe ao juiz, no
momento de sua tomada de decisão, a escolha pela deliberação que, de maneira mais adequada, respeite à aplicabilidade das normas constitucionais. Neste sentido, o princípio da primazia da Constituição é plenamente aplicável, uma vez que submete o magistrado aos seus dispositivos legais.
Questão 10
A citação abaixo descreve os antecedentes históricos da elaboração da Lei Maria da
Penha (Lei nº 11.340/06):
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário
Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de
assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado
na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes.
Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de
homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da
cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro [...]
Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma
denúncia de violência doméstica. Viveros só foi preso em 2002, para cumprir apenas
dois anos de prisão.
O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação
à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendação para que fosse criada
uma legislação adequada a esse tipo de violência. E essa foi a sementinha para a
criação da lei. Um conjunto de entidades, então, reuniu-se para definir um antiprojeto
de lei, definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e
estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir esse tipo de violência, como
também prestar assistência às vítimas.9 (Lei Maria da Penha)
Fale sobre a iniciativa de elaboração, pelo Estado brasileiro, dessa lei no que diz
respeito à proteção internacional dos direitos humanos.
9 LEI MARIA DA PENHA. Disponível em: http://www.
observe.ufba.br/lei_mariadapenha. Acesso em: 25 abr.
2011.
Resposta: A iniciativa da elaboração da Lei Maria da Penha foi suscitada pela
Organização dos Estados Americanos (OEA), através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que determinou ao Brasil (como Estado signatário do Pacto de São José da Costa Rica) a elaboração e publicação de uma legislação que combatesse a violência doméstica. Tal fato demonstra a modificação da forma como o direito internacional visualiza os direitos humanos, concedendo maior destaque à pessoa humana e permitindo que decisões de organismos criados por tratados internacionais (como a OEA) sejam dirigidas aos Estados.
Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância
ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR
Data da aula: 19/10/2011
Curso: Serviço Social PeríodoLetivo: 2011/2
Semestre: 4º
Disciplina: DIREITOS HUMANOS
Professor EAD: Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho
Tema da aula:
3 - Os Direitos Econômicos e Sociais
Conteúdo abordado:
Aborda os conteúdos situados no capítulo 4 do Livro-Texto, A Evolução Histórica e
Doutrinária (pp. 22-26), e no capítulo 5, A Constituição de Weimar e os Direitos
Sociais (pp. 27-31). Neles, você observará que o rol dos direitos fundamentais
cresceu no decorrer dos anos. Você estudará que se, no início, eram reconhecidos
apenas os direitos de liberdade, com o fi nal da primeira guerra mundial somaram-se a
eles os direitos econômicos. O liberalismo econômico - com sua defesa da livre
concorrência e da não interferência estatal no mercado proporcionou uma intensa
concentração de riqueza, tendo a classe trabalhadora vivido em péssimas condições
de vida. Por um lado, havia um forte movimento revolucionário, objetivando o fi m do
sistema liberal de mercado, entendimento que infl uenciou a Revolução Russa de
1917. Por outro, havia quem defendesse uma ampla reforma dentro do sistema jurídico
mediante a ampliação dos direitos fundamentais. Você perceberá que diversas
normatizações daí advieram, entre elas, a Constituição francesa de 1848 e a
Constituição mexicana de 1917. Marcadamente foi, entretanto, a Constituição de
Weimar de 1919, da Alemanha, que mais exerceu infl uência na elaboração dos
direitos econômicos. Sua publicação trouxe uma dimensão social aos direitos
fundamentais, antes meramente individuais: função social da propriedade, reforma
agrária, previdência social. Esses direitos impõem prestações efetivas por parte do
Estado, a fi m de estabelecer padrões mínimos de justiça econômica e social. Dessa
forma, não são considerados naturais, mas oriundos da vida em comunidade. Assim,
esse modelo foi seguido por diversas outras constituições, tais como a brasileira.
Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado:
Contextualizar a formação histórica dos direitos econômicos e sociais.
Considerar a importância de diversas declarações sobre direitos humanos que
versaram sobre o tema.
Ressaltar a importância da Constituição de Weimar para o estabelecimento
desse novo modelo constitucional.
Identifi car a natureza, o objeto e os fundamentos dos direitos sociais.
Observar a relevância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de
1948, para os direitos fundamentais.
Metodologias de ensino:
Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web
e atividades a distância.
Atividades presenciais relacionadas à Teleaula:
INSTRUÇÕES
Como Ponto de partida, leia a cartilha Os Direitos Humanos, elaborada pelo cartunista
Ziraldo.
A partir daí, será necessário debater com seus colegas a dimensão dos direitos
fundamentais - especialmente os direitos das crianças - tendo em vista o que foi
estudado nesse tema.
Após essa atividade, você deve responder individualmente às questões objetivas (de
01 a 05) e, em grupo, às questões dissertativas (de 06 a 10). Procure sempre
dimensionar suas respostas dissertativas por meio do quotidiano da sociedade
brasileira, dando exemplos práticos. Siga também as orientações do professor EAD.
Ponto de partida
Analise, com atenção, a cartilha Os Direitos Humanos, feita por Ziraldo (cujo endereço
eletrônico encontra-se nas referências bibliográficas). Após, leia os capítulos 4 e 5 do
Livro-Texto. Sua tarefa é comparar e debater com seus colegas a teoria com a cartilha
e a possibilidade de que direitos de primeira e de segunda geração sejam aplicados
conjuntamente, ressaltando exemplos de cumprimento e descumprimento desses
direitos no que se refere às crianças, na sociedade brasileira. Faça esta tarefa em
grupo, de maneira presencial ou virtual, e elabore um resumo por escrito com suas
principais conclusões.
Resposta: espera-se que os alunos percebam que os direitos de primeira e de
segunda geração devem ser implementados concomitantemente ou seja, que eles
não se excluem, mas que devem caminhar juntos. A Cartilha deixa isso bem claro,
especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais das crianças: cidadania, dignidade humana, educação, moradia, inclusão de pessoas com deficiência, entre outros, são temas explorados por ela. Os alunos poderão citar exemplos de práticas de educação inclusiva em escolas públicas, de direito ao lazer, de proibição de trabalho infantil etc
.
Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu.
QUESTÃO 1
Sobre a chamada Questão Social, em fins da primeira guerra mundial, pode-se afirmar
que:
a) Ocorreu devido a diversas causas, entre elas a precária situação econômica em que
os países se encontravam, acarretando manifestações populares e reivindicações de
direitos.
b) Foi o estopim para a elaboração de direitos sociais por diversos países, inclusive a
Alemanha e a França.
c) Dividiu a opinião de vários teóricos: uns, pretendendo a extensão do rol dos direitos
fundamentais para que abrigasse os direitos sociais e econômicos; outros, alegando
que a via da revolução seria a mais indicada, com o intuito de abolir o sistema
capitalista.
d) Teve reflexos em diversos documentos jurídicos, entre eles a Constituição Mexicana
de
1917 e a Constituição de Weimar, de 1919.
e) Todas as alternativas estão corretas.
QUESTÃO 2
(Concurso Público para Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, 2003). Em se tratando de direitos sociais previstos na Constituição de
1988:
a) A moradia não é um deles, mas o trabalho é.
b) Os trabalhadores urbanos e rurais estão equiparados quanto a eles.
c) O trabalhador doméstico tem direito a todos eles.
d) O trabalho não é um deles, mas a moradia é.
e) O trabalho e a moradia não se incluem entre eles.
QUESTÃO 3
Não é característica dos direitos sociais:
a) A sua origem natural.
b) A sua origem social.
c) O direito de exigir prestações estatais.
d) Seu nascimento devido à questão social.
e) Nenhuma das alternativas acima.
QUESTÃO 4
São direitos sociais os seguintes aspectos:
a) Propriedade, voto universal, educação.
b) Educação, livre manifestação, saúde.
c) Saúde, sindicalização, trabalho.
d) Trabalho, voto, liberdade religiosa.
e) Liberdade religiosa, sindicalização, saúde.
Questão 5
(Concurso Público para Procurador-Geral do Ministério Público / Tribunal de Contas
Estadual de Santa Catarina, 2006). Assinale a alternativa correta quanto aos direitos
sociais da Constituição de 1988:
a) Irredutibilidade do salário, sem qualquer tipo de exceção.
b) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
c) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por
cento à do normal.
d) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, salvo negociação coletiva.
e) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos e
feriados.
Atividades a distância
Questão 6
Observe a letra da música abaixo:
Sou classe média Papagaio de todo telejornal
Eu acredito Na imparcialidade da revista semanal
Sou classe média
Compro roupa e gasolina no cartão
Odeio coletivos
E vou de carro que comprei a prestação
Mais eu to nem ai
Se o traficante é quem manda na favela
Eu não to nem aqui
Se morre gente ou tem enchente em itaquera
[...] Mas se o assalto é em Moema
O assassinato é no jardins
A filha do executivo é estuprada até o fim
Aí a mídia manifesta a sua opinião regressa
De implantar pena de morte, ou reduzir a idade
penal
E eu que sou bem informado concordo e faço
passeata
Enquanto aumenta a audiência e a tiragem do
jornal
[...] Toda tragédia só me importa quando bate
em minha porta
Porque é mais fácil condenar quem já cumpre
pena de vida.5 (GONZAGA)
Diga em que sentido pode-se afi rmar que o
texto refere-se aos direitos sociais e discuta a
questão da violência urbana frente a esses direitos.
5 GONZAGA, Max. Classe Média. Disponível em: http://
www.youtube.com/watch?v=KfTovA3qGCs. Acesso em:
25 mar. 2011.
Diga em que sentido pode-se afirmar que o texto refere-se aos direitos sociais e
discuta a questão da violência urbana frente a esses direitos.
Resposta: espera-se que os alunos conectem a letra da música com o dever de
cooperação e apoio mútuo de que fala Ferreira Filho (2010) aqueles inerentes à vida
em sociedade. A questão da violência urbana, na dimensão dos direitos sociais, deve ser também, e principalmente, dever do Estado em prestar a segurança pública e promover a eficácia dos direitos humanos, inclusive quanto à questão de inclusão
social.
As atividades a seguir devem ser feitas nos horários de autoestudo. É muito
importante que você reserve sempre durante a semana momentos para
pesquisar, ler e resolver essas questões. Além disso, temos várias sugestões
para ampliar o conhecimento.
Questão 7
Diferencie os direitos sociais dos direitos individuais. Dê dois exemplos de cada
um.Questão
Resposta: diversas são as diferenças entre eles: a origem natural dos direitos
individuais e a social dos direitos sociais; os diferentes momentos históricos em que foram elaborados; os deveres estatais de não - fazer (liberdades) e de prestar
(sociais). Exemplos podem ser encontrados na Constituição de 1988: direito à
propriedade privada e à liberdade de ir e vir (primeira geração), direito à educação e à saúde (segunda geração).
Questão 8
Leia o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, elaborada
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, a seguir transcrito:
Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua
família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados
médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de
desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de
subsistência em circunstâncias fora de seu controle.6 (Declaração Universal dos
Direitos Humanos)
Procure, no capítulo dos direitos sociais da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 1988, artigos que estejam relacionados a essa proteção internacional
garantida pela
ONU.
6 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Disponível em: . Acesso em: 25 mar.
2011.
Resposta: Podem ser indicados os seguintes artigos da Constituição Brasileira de
1988:
Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Questão 9
Justifique o porquê de a Constituição de Weimar, apesar de ser datada de 1919, ter
se constituído como modelo para as demais constituições no que se refere aos direitos
sociais.
Resposta: apesar da existência de constituições anteriores que já tratavam, em parte, dos direitos sociais, foi Weimer que mais completamente versou sobre eles, inclusive concedendo uma forte dimensão social aos próprios direitos individuais, conforme demonstra a leitura do capítulo 5 do Livro - Texto.
Questão 10
Leia a reportagem a seguir:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estrutura ainda incompleta e que tem falhas,
admitiu hoje a presidente Dilma Rousseff, em sua primeira cerimônia no Palácio do
Planalto, que marcou o anúncio de medicamentos gratuitos contra hipertensão e
diabetes, oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Apesar da crítica,
Dilma afirmou que o SUS é uma conquista inestimável da democracia brasileira [...]
Dilma disse ainda que a área de saúde talvez seja onde a questão de diferença de
renda tenha expressão mais perversa , tratando de forma desigual pobres e ricos .
(ESTADÃO, 2011)
Responda em que grau as diferenças econômicas podem interferir em nosso pleno
exercício dos direitos fundamentais, tal como o direito constitucional à saúde? O que o
Estado brasileiro, apesar de suas condições econômicas próprias de um país em
desenvolvimento, pode fazer para resolver essa questão? Justifique.
Resposta: resta clara a percepção de que as condições econômicas de cada pessoa
influenciam no pleno exercício dos direitos fundamentais. Podemos observar isso no exemplo da saúde, onde o atendimento mais célere e tratamentos de tecnologia de ponta são caros e em grande parte inacessíveis para as camadas mais pobres da
população. O Estado brasileiro, apesar de sua difícil posição econômica, deve
instrumentalizar o SUS e fiscalizar a atuação de seus funcionários. Por outro lado,
deve também investir em medidas preventivas, como exames neonatais, medicina
sanitária, campanhas públicas de conscientização popular, por exemplo.
Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância
ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR
Data da aula: 17/10/2011
Curso: Serviço Social Período
Letivo:
2011/2
Semestre: 4º
Disciplina: DIREITOS HUMANOS
Professor EAD: Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho
Tema da aula:
2 - As Liberdades Públicas
Conteúdo abordado:
Aborda os conteúdos situados no capítulo 3 do Livro-Texto, O Modelo: Declaração de
1789 (pp. 14-19). Neles, você observará que mesmo antes da Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão de 1789, elaborada pelos revolucionários franceses, já
existiam diversas declarações dos estados norte-americanos, a começar pela
Declaração dos Direitos da Virgínia, em 1776. Tais documentos exerceram importante
influência sobre seu similar europeu. Entretanto, a declaração francesa tornou-se a
mais famosa entre elas, sendo por muito tempo o grande modelo seguido pelo
constitucionalismo liberal. Ela tinha por finalidade a proteção dos direitos do homem
contra o poder estatal exacerbado. Tais direitos eram, na concepção dos
revolucionários franceses, pré-existentes aos homens - naturais, portanto, possuíam
certas características, como: abstração (porque se dirigiam a todos, não apenas aos
franceses), imprescritibilidade (não perdem sua obrigatoriedade com o passar do
tempo), inalienabilidade (não podem ser negociados), individualidade (dizem respeito a
cada homem, independentemente de seu exercício social) sendo, apesar disso,
universais, uma vez que projetam-se a todos, de igual maneira..
Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado:
Compreender o contexto histórico, a importância, a natureza, a finalidade e o
objetivo da Declaração.
Identificar as características dos direitos declarados.
Apreender as liberdades explicitadas na Declaração como direitos do cidadão.
Conectar o papel da lei escrita com a organização política do Estado moderno.
Metodologias de ensino:
Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web
e atividades a distância.
Atividades presenciais relacionadas à Teleaula:
INSTRUÇÕES
Como Ponto de partida, propõe-se a leitura do Preâmbulo da Constituição brasileira e
a análise
comparativa da Assembléia Constituinte brasileira com a Assembléia francesa, que
elaborou a Declaração de 1789. Para realizar esta tarefa, leia o capítulo 3 do Livro-
Texto e siga as instruções abaixo. Após essa atividade, você deve responder
individualmente às questões objetivas (de 01 a 05) e, em grupo, às questões
dissertativas (de 06 a 10). Lembre-se de que o debate e a aplicação da teoria à prática
são essenciais ao desenvolvimento do conteúdo. Siga
as orientações do professor EAD.
Ponto de partida
Leia com atenção o Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, que segue abaixo. Tendo por base a teoria exposta no capítulo 3 do Livro-Texto,
compare a nossa Assembléia Nacional Constituinte com a Assembléia francesa que
elaborou e votou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Em que elas se assemelham? Em que elas se diferenciam? Realize a tarefa em grupo,
de forma presencial ou virtual, e anote as principais conclusões.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos
sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e
sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e
internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção
de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.3
(BRASIL, 1988).
3 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. In:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: mar.2011.
Resposta: espera-se que os alunos identifiquem certas semelhanças entre as
Assembléias tais como: representatividade popular, aplicação prática da teoria do
pacto social, previsão dos direitos de liberdade e sociais. Pretende-se, também, que
eles reconheçam diferenças entre essas Assembléias. Assim, a Assembléia Nacional Constituinte brasileira elaborou direitos dirigidos à sociedade brasileira, previu um Estado Democrático de Direito, teve uma origem histórica onde já havia se consolidado a elaboração de constituições e a garantia a direitos fundamentais. Por sua vez, a Assembléia francesa elaborou direitos universais (e não destinados apenas aos franceses), estabeleceu um Estado de Direito (aquele que é regulado por leis, mas não necessariamente democrático), teve uma origem histórica marcada pela Revolução Francesa e pela luta contra o poder estatal sem freios legais.
Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu.
QUESTÃO 1
A respeito do nascimento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de
1789, marque a resposta correta.
a) Fruto de ideias revolucionárias para a época, foi o primeiro documento jurídico a
estabelecer por escrito certas liberdades ao cidadão frente ao Estado.
b) Segundo vários autores, estabeleceu juridicamente e por escrito o pacto social entre os cidadãos e o Estado, delimitando a atuação da Administração Pública e a sua intervenção na esfera privada dos indivíduos.
c) Teve forte influência das declarações norteamericanas e, por isso, será sempre
lembrada como uma das diversas declarações que serviram de modelo às
constituições modernas.
d) As diversas propostas para sua elaboração, na verdade, não contribuíram para o
seu conteúdo, uma vez que apenas a proposta do Rei Luís XVI foi a aceita.
e) Pode-se comparar adequadamente o nascimento da Declaração francesa com a
Constituição brasileira de 1988, no que se refere à inovação da garantia do direito de
propriedade.
QUESTÃO 2
O papel da lei, estabelecido pela Declaração de 1789, pode ser assim compreendido:
a) Assegurar a todas as pessoas iguais direitos, independentemente de sua classe
social, como expressão da vontade de todos os cidadãos.
b) Estabelecer o princípio da isonomia, apesar de poder fazer diferenciação entre as
pessoas, desde que a Administração Pública assim decida.
c) Obedecer a Constituição. Entretanto, se o legislador entender que uma regra
constitucional é injusta, poderá elaborar outra lei que revogue tal regra.
d) Juntamente com outras fontes de direito, tem por objetivo estabelecer limites às
liberdades individuais.
e) Corretas a, b, c.
QUESTÃO 3
Segundo o que foi estudado nesse tema, pode- se afirmar que o Estado de Direito é
aquele
que:
a) É organizado por meio de um sistema jurídico.
b) É o Estado que age segundo critérios exclusivos da Administração Pública.
c) É regulado por uma constituição.
d) É o Estado cuja atuação é limitada pela lei.
e) Todas as respostas estão corretas.
QUESTÃO 4
(Magistratura - MG, 2007). No preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 inexiste
referência
expressa:
a) Ao Estado Democrático de Direito.
b) Aos direitos sociais.
c) Aos direitos individuais.
d) Ao desenvolvimento.
e) N.D.A.
Questão 5
Podem ser consideradas liberdades, ou seja, direitos de primeira geração, os
seguintes:
a) Propriedade privada, liberdade de opinião, direito à educação.
b) Direito à prestação de medicamentos pelo Estado, direito à prestação de contas
pela Administração Pública, voto universal.
c) Liberdade de religião, propriedade privada, escolha de representantes políticos.
d) Liberdade de voto, livre manifestação de ideias, direito à educação.
e) Direito a fazer parte de um sindicato, livre locomoção, direito à prestação de contas
pela Administração Pública.
Questão 6
A partir do texto a seguir, escreva sobre a eficácia do direito de propriedade na atual
Sociedade brasileira - um direito de primeira geração típico dos direitos de liberdade estudados no capítulo 3 do Livro-Texto. Ninguém mora na rua ; antes, quem está na rua não mora. Quem está fora dos básicos direitos constitucionais está excluído da sociedade.
E muito mais além da Constituição, está excluído pelo próprio status com que é
medido [...] Se o princípio de autoconservação a qualquer custo é a base da ação de indivíduos unidos na massa, está imediatamente perdida a dimensão do outro sem a qual não podemos dizer que haja ética ou política. Mesmo sob o status de morador de rua, o
mendigo da nossa esquina é a prova do fracasso de todos os sistemas.
Se as estatísticas não mudarem, comprovando que a tendência da exceção pode ser a
regra, talvez a democracia de teto e paredes não sirva mais a ninguém em breve. Só
que às avessas.4
(TIBURI, 2011).
Resposta: Espera-se que os alunos desenvolvam a questão referindo-se a não
concretização plena do direito à propriedade. Apesar de a Constituição garantir o
direito de propriedade a todos, a organização do sistema econômico muitas vezes
impede que todos tenham o exercício desse direito. Exemplo disso é o caso relatado
dos moradores de rua. Essa percepção alcançada pelos alunos será introdutória da necessidade de implementação dos direitos fundamentais sociais, estudados no próximo tema.
Atividades a distância
As atividades a seguir devem ser feitas nos horários de autoestudo. É muito
importante que você reserve sempre durante a semana momentos para
pesquisar, ler e resolver essas questões. Além disso, temos várias sugestões
para ampliar o conhecimento.
Questão 7
Explique, com suas palavras, qual a ligação entre os direitos fundamentais à liberdade
(de expressão, de pedir prestação de contas à Administração Pública, de voto
universal), o pacto social e o exercício da cidadania.
Resposta: a cidadania possui uma dimensão de controle dos atos do Poder Público,
partindo do pressuposto que o Estado representa a todos nós, organizando a vida em sociedade (pacto social). Uma vez que os direitos de liberdade também garantem a nossa livre manifestação de vontade, que podemos votar livremente em candidatos a cargos administrativos e exercer a fiscalização dos gastos públicos, as liberdades são instrumentos do exercício da cidadania.
Questão 8
Por que Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2010) ressalta a natureza declaratória dos
direitos fundamentais? Essa afirmação está baseada em que característica desses
direitos?
Resposta: Existe o entendimento de que os direitos de liberdade são pré-existentes
ao homem, cabendo apenas ao Estado o reconhecimento da sua existência
(declaração, portanto). Essa existência prévia decorre do fato de que tais direitos são naturais (daí a característica) porque inerentes à condição humana basta nascermos para adquiri-los.
Questão 9
A citação a seguir é do constitucionalista brasileiro Ingo Wolfgang Sarlet (2010, p. 36),
referindo-se à importância histórica dos direitos fundamentais:
[...] a história dos direitos fundamentais é também uma história que desemboca no
surgimento do moderno Estado constitucional, cuja essência e razão de ser residem
justamente no reconhecimento e na proteção da dignidade da pessoa humana e dos
direitos fundamentais do homem. Nesse contexto, há que se dar razão aos que
ponderam ser a história dos direitos fundamentais, de certa forma, [...] também a
história da limitação de poder. (SARLET) Explique de que maneira os direitos
fundamentais são instrumentos de limitação de poder e dê um exemplo.
Resposta: os direitos fundamentais limitam o poder estatal na medida em que
impedem que o Estado intervenha sem permissão constitucional na vida privada do
cidadão. Exemplo disso pode ser visto nos direitos de primeira geração (liberdades),
quando o direito de propriedade está garantido a toda pessoa o Estado não pode,
assim, desapropriar sem causa constitucional.
Questão 10
A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do
Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos
fundamentais na Constituição de 1988.
Resposta: os alunos devem reconhecer a importância da garantia de direitos
fundamentais em uma Constituição que possui primazia sobre todas as demais
normas jurídicas estatais. Dessa forma, direitos como: inviolabilidade do domicílio, de não haver condenação sem um processo justo, de ampla defesa em um processo, da proibição de tortura ou tratamento degradante, são direitos constitucionais que devem ser respeitados pelo Estado, impondo respeito à dignidade humana e impedindo a instrumentalização de regimes ditatoriais
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