Trabalho da Disciplina Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III ACADÊMICAS: Cíntia da Cruz Dantas Nirvana Celeste C. França Tatiane de Souza Góes Lauro de Freitas, Dezembro de 2011 RELATÓRIO É que a função pedagógica do assistente social em suas diversidades é determinada pelos vínculos que a profissão estabelece com as classes sociais e se materializa, fundamentalmente, por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nos processos da prática.”A discussão que Veras, trata da reprodução ou não dos padrões culturais americanos, que são expandidos para o mundo através do Welfare State, instalado a partir de 1930 que constitui parte do compromisso fordista. De uma maneira generalizada o fordismo é uma tática de produção que faz com que o trabalhador sirva voluntariamente aos objetivos do empregador, fragmentando seu trabalho para que este desenvolva papel de máquina, tirando do trabalhador toda a participação intelectual. Tudo isso tem lógica quando pensamos na função pedagógica que a profissão quer exercer em suas relações com as classes sociais. A formação de pessoas para o trabalho instrumental e outras para o trabalho diretivo são preocupações atuais para o serviço social. Este estudo sobre a função pedagógica do assistente social sustenta-se na tradição marxista, privilegiando o conceito gramsciano de cultura. Gramsci, citado diversas vezes pela autora nesta obra, dedica-se a uma profunda análise sobre princípio educativo, em que o trabalho é entendido como elemento constitutivo do processo educativo desde a escola elementar. Para Veras o assistencialismo e o filantropismo ainda estão presentes na cultura brasileira e isto gera um grande ônus as classes subalternas. Através da função pedagógica do assistente social podemos escolher em ajudar a reproduzir o que está posto ou ajudar na emancipação das classes subalternas. Por isso é correto afirmar que esta função pedagógica está vinculada a mudança da cultura. Gramsci (1976:396) liga a noção de cultura a modo de vida, encontrando suas raízes na base econômica, nos métodos de trabalho(pg 29). “Os métodos de trabalho são indissoluvelmente ligados a um determinado modo de viver, de pensar e de sentir a vida”. Para a classe trabalhadora, a perspectiva de formação de uma nova cultura vincula-se ao processo de sua organização como classe, no movimento mais amplo da constituição de sua hegemonia na sociedade. A questão da assistência social é entendida em suas dimensões de natureza econômica, política e cultural, tendo como base ontológica a necessidade do sistema capitalista de reprodução das desigualdades sociais e de controle social sobre as classes subalternas. O controle social apresentado neste momento é considerado como um sistema articulado, conscientemente coordenado para obter a satisfação de necessidades sociais a partir de certa racionalidade, tendo em vista um determinado conformismo social. No desenvolvimento do processo de pesquisa são privilegiados dados secundários; eventualmente são precedidas entrevistas com profissionais para clarificação e ampliação dos dados levantados na bibliografia específica do Serviço Social. O Serviço Social como profissão consolida-se e expande-se a partir 1910 a 1930 devido a reorganização do trabalho e da produção dentro dos ditames do fordismo/taylorismo. A prática profissional se dá nesses processos a partir da mediação do sistema de controle social desenvolvidas pelo capital sobre o trabalho. A profissionalização do assistente social na Europa e nos Estados Unidos ocorre no mesmo período histórico, compreendido entre a fase final do século XIX e as três primeiras décadas do XX."Princípio educativo, a rigor, significa uma adequação do processo ideológico formador de determinado modo de vida - cultura - às necessidades e imperativos de um tipo de racionalização produtiva." Essa adequação, seria então o chamado pela a autora de "Conformismo mecanicista", que fazia com que o trabalhador exausto tivesse um mínimo de equilíbrio para continuar servindo aos ideais fordistas. Através desta exaustão surge um conformismo proposto pelo próprio trabalhador. O americanismo, segundo análise gramsciana, caracterizou uma modalidade da hegemonia do capital, como uma forma histórica de tornar concreta uma revolução passiva. O fordismo, associado às técnicas organizacionais tayloristas, como elemento de organização da estrutura, constitui-se como um “ponto extremo do processo de tentativas sucessivas da indústria para superar a lei tendencial da queda da taxa de lucro”. Para Gramsci, os altos salários constituem uma forma transitória de retribuição, fazem parte das estratégias persuasivas necessárias para a seleção e manutenção de trabalhadores aptos para o novo sistema de trabalho. Como consequência, o novo padrão de reprodução fordista possibilitou o reordenamento do grupo familiar, transformado-o em célula básica de consumo."[...]a produção fordista/taylorista, significou tanto a introdução de uma nova tecnologia, como de novas formas de organização do processo de produção e de controle social. Equivale dizer que constituiu uma nova política de controle e gerência do trabalho no interior da fábrica, mas implicando, também, novas formas de reprodução e organização da força de trabalho, um novo padrão de consumo [...]" Assim o fordismo/taylorismo era uma maneira de controlar os trabalhadores que lutavam contra as demandas do capitalismo, isso através de atitudes proibitivas e puritanas. Contudo o poder estatal teve grande parte nisto, através de, como chama a autora, "processos coercitivos e educacionais", estabelecidos através de salários e benefícios sociais.O taylorismo mais que um conjunto de técnicas organizacionais das relações de trabalho, compatível com os objetivos fordistas da população em massa, direcionado à alta produtividade mediante a adequação do esforço físico à cronometragem do tempo necessário ao desempenho de tarefas, constituiu uma consciente pedagogia plasmadora de subjetividades em relação ao operário, funcionários intermediários e patronato no âmbito dos processos de trabalho. A supervisão reveste-se de grande importância na teorização taylorista na medida em que realiza o nexo entre a esfera de planejamento e a execução das tarefas, sustentando-se no pressuposto de que a racionalização científica do processo de trabalho, da administração de tarefas requer uma divisão de responsabilidades entre direção e trabalhador. A cultura do “bem estar” organiza-se a partir dos anos 30 e 40, em que se sobressaem como referencias central a crise mundial do sistema capitalista nos anos 30 e as saídas dadas à mesma pelo capital. Para Altvater (1987) a crise dos anos 30 é considerada a primeira grande crise mundial do capitalismo no século XX. Esta crise expressou-se em todos os setores da vida social, atingindo todo o mundo capitalista. A autora concorda com a posição de que o welfare State materializou-se, como um padrão de acumulação e de regulação econômica e política, a partir de regras definidas pelos principais grupos sociais e políticos, é o pressuposto do financiamento da economia capitalista. O desenvolvimento do processo de “ajuda” psicossocial individualizada no Serviço Social parte do ponto de vista de que a questão social – reduzida às suas manifestações na esfera individual constitui-se um problema moral. Esta noção justifica uma intervenção via assistência social individualizada de cunho moralizador direcionada para a reforma moral e a reintegração social. A pedagogia da ajuda sofre influencia das ideologias taylorista e neotomista. Atribui ao ser humano a culpa pela sua condição na sociedade, inabilita-o, o torna subalterno, lhe extorqui a autonomia. Nesse processo o ser humano precisa passar por avaliações para talvez receber a ajuda de que necessita. Aqui o que mais se pode verificar é o que comentamos mais a cima, a tutela do ser humano como um todo, o tornando dependente dos serviços de assistencialistas. A pedagogia da “participação desenvolve-se e consolida-se na prática do assistente social a partir, fundamentalmente, das propostas de desenvolvimento de Comunidade (DC), sob a influência da ideologia desenvolvimentista moderna. Essas propostas são introduzidas e difundidas no continente latino-americano nos marcos das estratégias expansionistas do capitalismo monopolista, sob a hegemonia do imperialismo econômico dos Estados Unidos, contando com o adesismo e submissão de governos e lideranças nacionais nos diferentes países.” Na pedagogia da participação a influencia é do toyotismo, que busca a reconstrução do capital através da participação. Aqui a visão é que através da ascensão econômica ocorra o desenvolvimento social, no entanto acorrem maiores desigualdades. Aqui a participação é uma ilusão, uma manobra do capitalismo. A partir desta experiência de participação a profissão embarca numa perspectiva de uma nova pedagogia, classificada como Emancipatória, para beneficio das classes subalternizadas. Neste trabalho, as possibilidades de vinculação dos serviços social ao movimento de construção de uma perspectiva pedagógica emancipatória pelas classes subalternas são entendidas no quadro das condições sócio-históricas e político- ideológicas de elaboração e desenvolvimento e um projeto profissional identificado com os interesses das citadas classes. Processo este de redefinição profissional, no continente latino-americano, ganha corpo nos marcos da deflagração do Movimento de reconceituação, a partir dos anos 60. O Serviço Social tornou ponto central da Pedagogia emancipatória a participação, objetivando mais politização e criticidade nas relações sociais. Para isso existem na profissão duas direções, uma que se limita às lutas pelas classes subalternas, em busca de direitos civis, políticos e sociais. E outra que prioriza a luta social da classe trabalhadora, objetivando a transposição da ordem social e hegemônica, colocando a luta pelos direitos como mediação do processo de emancipação na sociedade capitalista. As bases sócio-históricas da função pedagógica do assistente social na sociedade brasileira vêm sendo tensionadas, a partir dos anos 90, pelas estratégias político-culturais acionadas pelas classes fundamentais na luta pela hegemonia no país. Os perfis pedagógicos vêm sendo modificados nos anos para adequar-se às novas necessidades e demandas pautadas pela intensificação da exploração do trabalhador pelo capital. Essas mudanças que ocorreram são respostas à necessidade de atualização da função pedagógica da profissão que se definem a partir da necessidade da desmistificação da luta por direitos, objetivando a emancipação do ser humano. O Perfil pedagógico da prática do assistente social contempla dois eixos: Determinações sócio-históricas e teóricas-políticas da institucionalização da profissão na sociedade capitalista.( eslaide 10 tema 03) A racionalização e reorganização da assistência social em bases técnicocientíficas-mediação privilegiada de enfrentamento da questão social e controle social pelo capital sobre a classe trabalhadora.(eslaide 11 tema 03) O Serviço Social e prática pedagógica: a arte como instrumento de intervenção social Débora Guimarães da Conceição Resumo Este artigo discute a possibilidade e a potencialidade da arte como Os filmes, letras de música, fotos e outros registros são instrumentos importantes que podem ser utilizados para interpretar o real. O uso do cinema, somado aos objetivos como instrumento que colabore para uma prática pedagógica crítica e criativa do assistente social, evidenciando o potencial educador da arte como meio para consolidação desta ação. Para isso, são abordados os diferentes sentidos e conotações que a educação pode vir a ter em meio à disputa hegemônica. A discussão abrange o estudo da contribuição do Serviço Social na criação de consensos na sociedade em torno de interesses das classes fundamentais, que pode reforçar a hegemonia vigente ou criar uma contra -hegemonia no cenário da vida social. A potencialidade da arte somada à dimensão pedagógica do Serviço Social, quando construída num sentido de transformação e emancipação dos usuários, pode contribuir para a informação e a promoção de sujeitos mais questionadores da realidade social. PENSAMENTO GRAMSCIANO E A RELAÇÃO ‘TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E CENTRALIDADE DOS SUJEITOS SOCIAIS NA CENA HISTÓRICA’ Altineia Maria Neves RESUMO O presente texto tem como objetivo apresentar breves apontamentos sobre a aproximação entre o pensamento de Gramsci e o Serviço Social brasileiro a partir da década de 1970. Ao resgatar a força do legado de Gramsci no fazer da profissão, enfatiza-se a perspectiva sócioeducativa assumida pelos agentes profissionais junto aos segmentos populares da classe trabalhadora e a centralidade desses sujeitos na cena histórica. Gramsci distingue três graus: - Manifestação da solidariedade entre os membros; - A consciência da solidariedade de interesses ainda é limitada ao campo econômico; -A consciência da solidariedade entre os diversos grupos subordinados. Eslaide 18 tema 5 BIBLIOGRAFIA BÁSICA serviço social e a organizaçao da cultura:perfis pedagogicos da pratica profissional / MARINA MACIEL ABREU- 4. ed – SÃO PAULO: CORTEZ , 2011 Pensamento Gramsciano e a relação trabalho do assistente social e centralidade dos sujeitos sociais na cena histórica de Altineia Maria Neves. Disponível em:http://www.nufipeuff.org/seminario_gramsci_e_os_movimentos_populares/trabalhos/Altineia_Maria_Neves.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2011 O Serviço Social e prática pedagógica: a arte como instrumento de intervenção social de Débora Guimarães da Conceição. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2011.

Desafio de Aprendizagem DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera – Uniderp, como conclusão da disciplina de Direitos Humanos. Semestre 2011.2 – Turma N40 – Noturno ( 2ª e 4ª) Na atualidade podemos constatar que os valores não são mais os mesmos e isso se reflete na sociedade que busca alcançar os seus direitos garantidos por lei e que nem sempre são cumpridos. Os problemas socioeconômicos ainda tem níveis elevados, ainda existe muitas pessoas abaixo da linha de pobreza, que tem que enfrentar a fome, a falta de estrutura familiar, a falta de uma estrutura educacional e cultural. Ainda existe trabalho infantil, da mesma forma que o analfabetismo ainda existe em grau elevador. O trabalho infantil e o analfabetismo caminham juntos. O Brasil está entre os países com mais altos índices de trabalho infantil. Estima-se que cerca de 4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 16 trabalhem no Brasil. Por causa disso a criança tem o seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual prejudicados.. Vejamos abaixo, a letra de uma música, escolhida por refletir boa parte, senão a realidade de muitos jovens e crianças do Brasil: Pátria que me pariu! Quem foi a Pátria que me pariu!? Uma prostituta, chamada Brasil se esqueceu de tomar a pílula, e a barriga cresceu Um bebê não estava nos planos dessa pobre meretriz de dezessete anos Um aborto era uma fortuna e ela sem dinheiro Teve que tentar fazer um aborto caseiro Tomou remédio, tomou cachaça, tomou purgante Mas a gravidez era cada vez mais flagrante Aquele filho era pior que uma lombriga E ela pediu prum mendigo esmurrar sua barriga E a cada chute que levava o moleque revidava lá de dentro Aprendeu a ser um feto violento Um feto forte escapou da morte Não se sabe se foi muito azar ou muita sorte Mais nove meses depois foi encontrado, com fome e com frio, Abandonado num terreno baldio. Pátria que me pariu! Quem foi a pátria que me pariu!? A criança é a cara dos pais mais não tem pai nem mãe Então qual é a cara da criança? A cara do perdão ou da vingança? Será a cara do desespero ou da esperança? Num futuro melhor, um emprego, um lar Sinal vermelho, não da tempo prá sonhar Vendendo bala, chiclete... "Num fecha o vidro que eu num sou pivete Eu não vou virar ladrão se você me der um leite, um pão, um vídeo game e uma televisão, uma chuteira e uma camisa do mengão. Pra eu jogar na seleção, que nem o Ronaldinho Vou pra copa vou pra Europa..." Coitadinho! Acorda moleque! Cê num tem futuro! Seu time não tem nada a perder E o jogo é duro! Você não tem defesa, então ataca! Pra não sair de maca! Chega de bancar o babaca! Eu não aguento mais dar murro em ponta de faca E tudo o que eu tenho é uma faca na mão Agora eu quero o queijo. Cade? To cansado de apanhar. Tá na hora de bater! Pátria que me pariu! Quem foi a pátria que me pariu!? Mostra tua cara, moleque! Devia tá na escola Mas tá cheirando cola, fumando um beck Vendendo brizola e crack Nunca joga bola mais tá sempre no ataque Pistola na mão, moleque sangue bom É melhor correr porque lá vem o camburão É matar ou morrer! São quatro contra um! Eu me rendo! Bum! Clá! Clá! Bum! Bum! Bum! Boi ,boi, boi da cara preta pega essa criança com um tiro de escopeta Calibre doze na cara do Brasil Idade 14, estado civil mo...rto Demorou, mas a pátria mãe gentil conseguiu realizar o aborto. Pátria que me pariu Quem foi a Pátria que me pariu? Entre as causas do trabalho precoce destaca-se a questão da pobreza, causada também pela má distribuição de renda. Como a música discorre são tantos as causas, muitas vezes desde a concepção da vida. O tamanho da família é outro fator que aumenta a probabilidade de crianças e adolescentes ingressarem no mercado de trabalho e estarem fora das escolas. Muitas vezes infelizmente o “mercado de trabalho” é o mundo das drogas e hoje podemos ver em todos os noticiários da televisão todos os dias, a quantidade de crianças e adolescentes que são apreendidos ou abatidos pelo tráfico, pela busca do ganho fácil de dinheiro que os deixam fascinados acreditando realmente ser uma missão fácil mas que também poderá acabar com suas vidas e das suas famílias num piscar de olhos. Mas o que essas crianças e adolescentes que partem para o tráfico e crime tem a perder? O que a criança que tem que usar o seu tempo de estar na escola, para ajudar aos pais – quando os tem – a colocar o mínimo que se pode ter de comida, podem fazer? As perguntas ficam no ar. Padrões culturais em determinadas regiões do país também influenciam a falta de escolaridade e até o analfabetismo, e isso perpetua um ciclo de pobreza aumentando o numero de pessoas com baixa escolaridade e analfabetos. Sabemos que o governo vem aplicando diversos programas sociais e que existem muitas organizações apoiadas pela iniciativa privada e pela população que prestam atendimento a menores e suas famílias visando instituir-lhes um pouco mais de dignidade. Os direitos sociais afirmados no 6º da Constituição de 1888. São direitos sociais, educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a providência social a proteção à maternidade e a infância, à assistência aos desamparados. Na lei nº 8.069/1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Este instrumento de defesa dos direitos próprios e especiais infanto-juvenis tem o Ministério Público como órgão componente da rede de garantias de efetivação desde direitos fundamentais. No Artigo 1º, o estatuto dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente. É assegurado a criança o direito a um desenvolvimento sadio, e de ser criada no seio da família, ou pela família substituta quando tal medida for essencial a proteção do menor. No Artigo 3º, está disposto que criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes á pessoa humana sem pré juízo da proteção integral de que trata está lei assegurando-se físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. O Artigo 5º cita que nenhuma criança ou adolescentes será objeto de qualquer forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. Estão portanto, regulamentados no ECA, os direitos fundamentais das criança e adolescentes. Sendo eles, o direito á vida e á saúde; Direito á libertação,ao respeito e á dignidade.; Direito a convivência familiar e comunitária; Direito á educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. O “trabalho” referido, é o de aprendiz, este sim, o menor pode exercer desde que conforme as disposições da das do pais. Não deve ser perigoso, insalubre e de caráter exploratório. Pelo contrário, ele deve ser profissionalizante, educativo, garantindo a este jovem perspectivas para o futuro. Trabalho forçado ou escravo, tráfico de entorpecentes, exploração sexual, conflitos armados e atividades ilícitas em geral, devem ser punidos, visto que o trabalho infantil é ilegal e configura afronta absoluta aos direitos humanos. Embora esteja saindo do estado de letargia até então predominante, avançando em termos de legislação e campanhas de conscientização, o sistema de aplicação e fiscalização dos dispositivos legais permanecem ineficientes. Ressalta-se que apesar do respaldo jurídico o quadrado é de desconsideração generalizada e difusa das normas de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. A educação tem dado passos largos aumentando o acesso à educação infantil e básica mas, ainda há muito o que ser feito. Ainda falta qualidade na educação. Aumentar o número de vagas, fazer campanha em grandes redes de comunicação, não apaga a defesa de gerações passadas. Fazer com que o Brasil seja um país de mais educação, com acesso a ao mundo da leitura e informação é uma tarefa também da sociedade. A erradicação do trabalho infantil deve ser incorporada como princípio fundamental das políticas públicas, presentes nas diretrizes políticas programáticas atuais e futuras. Este também um grande desafio da sociedade brasileira que precisa compreender o prejuízo social que aí se consuma sobre tudo em longo prazo e que envolve várias gerações. O trabalho infantil aqui citado, não é tão somente aquele que todos estão “acostumados” a ver na TV como por exemplo as carvoarias, a prostituição, o trabalho domestico que durante muitos anos utilizou a mão de obra infantil acobertada por uma espécie de apadrinhamento como costuma ser chamado no nordeste, mas também é ilegal o trabalho infantil em programas de TV, em novelas e filmes que fazem uso da imagem de menores para retratar fatos do cotidiano, da realidade, e que por muitas vezes esses menores são até responsáveis pelo sustento da família através da renda que sua imagem causa. A criança sobretudo não deve ser privada de ser criança, de brincar e ter a infância amputada, pela responsabilidade do sustento de sua família. Sabemos que existem ações movidas pelo Ministério Público contra esse tipo de trabalho também, e esperamos, todos nos cidadãos brasileiros, por maior rigor das leis, e pela multiplicação das políticas publicas sociais, pelo acesso a estas por parte da sociedade que mais precisa e pela fiscalização que faça funcionar as engrenagens dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Bibliografia: O PENSADOR, Gabriel. Patria que me pariu. Album Quebra-Cabeça, Sony Music 1997. Constituição Federal de 1988 ECA – Instatuto da Criança e do Adolescente

Trabalho da Disciplina Ética Profissional ACADÊMICAS: Cíntia da Cruz Dantas Nirvana Celeste C. França Tatiane de Souza Góes Lauro de Freitas, Dezembro de 2011 Uma rápida passagem pela história do Serviço Social O serviço social nasceu na década de 30, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização do pais com a articulação das classes dominantes(burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações,e os movimentos populares,freando qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país.Uma nova visão da sociedade assistencialista foi formada,nascendo assim os primeiros grupos para fazer a ponte entre as necessidades da população e o governo. A Igreja Católica (associada a pedagogia da ajuda )contribui para o surgimento do Serviço Social. As escolas de formação começaram a existir em 1936, mas a profissão só foi regulamentada em 1957. A formação dos primeiros profissionais de serviço social se dá com a criação do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) – entidade fundadora e mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do país. A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe trabalhadora, desde seu surgimento até a década de 1970. Com as lutas contra a ditadura e pelo acesso a melhores condições de vida da classe trabalhadora, no final dos anos 1970 e ao longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando sua histórica de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. O Código de Ética do Assistente Social aprovado em 1986 representou uma ruptura na tradição neotomista e adotou uma nova postura frente aos problemas sociais. Ele foi um avanço para a época, mas logo suas limitações práticas apareceram, já que se tratava de um documento que se conformou ao político e ao educativo; ele não foi normativo (deveres, direitos e o que é vedado). O Código de 93 é um aprimoramento do Código de 86. Com o atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, estamos diante de um texto elaborado a partir do amadurecimento da categoria que se expressou em amplas e aprofundadas discussões nos anos que antecederam 1993, data de sua aprovação. Atualmente a lei que regulamenta esta profissão é a 8662 de 1993. O assistente social zela pelo cumprimento de princípios fundamentais previstos no Código de Ética Profissional. Dentre eles destacam-se: - Defesa intransigente dos direitos humanos; - Defesa da equidade e da justiça social com destaque para universalização e acesso ás políticas públicas; - Defesa da qualidade dos serviços prestados as/os usuários/ os das políticas sociais públicas. O assistente social atua na área das instituições públicas, empresas privadas, organizações não-governamentais e outras que trabalham com políticas sociais, tais como: saúde, educação, assistência social, habitação, previdência social e outras voltadas para inserção da população excluída dos direitos de cidadania. Os fundamentos da etica e sua aplicação no exercício do trabalho Na contemporaneidade nos depararamos com muitos fatores que afetam a nossa sociedade brasileira. A saúde precária, o preconceito, a violência contra a mulher, contra o Idoso, conta Criança e o Adolescente, os menores infratores, a discriminação contra portadores de deficiência (mental, física), dentre muitos outros acontecimentos, levam ao cotidiano do assistente social a pensar propostas para resolver cada uma destas questões. A tarefa básica dos assistente social é enfrentar as conseqüências da Questão Social, tendo como pressuposto inicial a Ética-Profissional, evitando os juízos de valor, e sem ferir os Direitos Humanos. Não é uma tarefa fácil a ser realizada, pois cada expressão da Questão Social traz diversos problemas a resolver. Temos como um grande problema atual que afeta a nossa sociedade; a Violência contra a Mulher, que afeta mulheres de todo o mundo,estas são agredidas fisicamente verbalmente por seu companheiros ou até mesmo familiares. Algumas mulheres sofrem durante anos, ficando em silêncio, por diversos fatores, muitos relacionados à sua condição financeira, além de fatores sócio-culturais. O Assistente Social deve se possicionar diante de uma questão tão complexa como essa,e antes de tudo, este profissional deve situa-se dentro dessa realidade a partir dos princípios do seu Código de ética, Resolução CFESS 273/93. Os quais podem citar: Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; O assistente social deve dispor de uma profunda fundamentação teórica, que sejam competentes tecnicamente, para atender com maior clareza as expressões apresentadas pela Questão Social, qualificando um trabalho profissional denso, critico e propositivo. Para que encare a realidade de forma a repensar e forçar ao máximo suas possibilidades reais de intervenção em uma dada questão. A LÓGICA EXCLUDENTE E DESTRUTIVA DO CAPITALISMO O capitalismono com o seu seu processo de desenvolvimento também tem relação com a Questão Social,esta não é simplesmente desigualdade social, precisamos entendê-la em seus diversos desdobramentos, entender a reação do Estado frente à classe trabalhadora através das Políticas Sociais, dentre outros.Na proporção que a sociedade vai evoluindo, criam-se novas necessidades a serem atendidas, isso porque, o próprio processo de trabalho possibilita que necessidades humanas sejam criadas e recriadas. Os direitos sociais, são formas legitimas de atender à classe trabalhadora. A cidadania implica em igualdade, direitos civis, políticos, mas, ao sistema capitalista não admite-se igualdade. Então, os Serviços Sociais designados como expressão dos direitos sociais, tem a função de suprir as necessidades da classe trabalhadora, mas, também é a manutenção da ordem capitalista, onde existe o controle social, que deixa o trabalhador em condições de ser explorado. “O assistente social atua pelos interesses das classes, tendendo a ser cooptadas por aquelas que têm uma posição dominante. O assistente social auxilia no exercício do controle social e difusão da ideologia dominante junto à classe operária. Nesse contexto de tamanha exploração à qual se insere os trabalhadores, o assistente social atua a fim de “garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrarias aos valores e às crenças individuais dos profissionais”. *Concepção de Prática do Serviço Social na Atualidade * “Expoente da vanguarda marxista, segundo Iamamoto caracteriza o Serviço Social como profissão em face de divisão de trabalho peculiar à sociedade capitalista. A divisão social do trabalho submete os indivíduos a certos ramos de atividades profissionais gerando a acumulação e as particularidades da reprodução da força de trabalho, processo que reedificam as relações estabelecidas. É no contexto da divisão social do trabalho que a autora situa o Serviço Social, enquanto uma atividade institucionalizada, “ legitimada pelo Estado e pelo conjunto dominante “. Ressalta a importância da apreensão histórica dessa noção e da compreensão das diversas formas que a divisão social do trabalho assume, “de acordo com as condições de produção sobre a qual se baseiam as relações entre os membros da sociedade” .O Serviço Social, como profissão situa-se no processo de reprodução das relações sociais, fundamentalmente como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da ideologia da classe dominante entre a classe trabalhadora. Isto é, na criação de bases políticas para o exercício do poder de classe.” Limites postos ao assistente social junto ás instituições em que trabalham. A função do assistente social é política nas instituições que trabalham, ele tem uma relativa autonomia na batalha da Justiça Social.Este atende à classe trabalhadora, mas de qualquer forma tem que atender a unidade à que ele está servindo. Porém isso depende de cada instituição e de cada profissional. O assistente social necessita buscar por espaços melhores para o seu exercício profissional,há uma dependência destes profissionais em relação às instituições. Ao procurar por esses novos espaços ele busca exercer o seu trabalho com maior competência, maior qualidade. Com autonomia relativa ou não, o assistente social está sempre vinculado à uma instituição dominante, buscando a direção da classe trabalhadora. Muitas vezes, o cotidiano destes profissionais nestas instituições é marcado por limites que impossibilitam um trabalho de forma a garantir a qualidade nos serviços prestadosObserva-se também dentro de inúmeras instituições, a redução do quadro de profissionais, de Serviço Social e de outras áreas. A partir dessa redução de funcionários, os assistentes sociais são “obrigados” a reorganizar o atendimento às demandas, em função do restrito número de profissionais. Outras vezes, o assistente social ainda absorve atividades, atribuições antes dirigidas a outros profissionais. O assistente social na instituição acima relatada é o profissional, cujo seu exercício profissional está permeado pelas tentativas de equacionar direitos, reivindicações e necessidades da população demandante. “É direito de o assistente social dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional;” O assistente social tem também o direito de “integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.” BIBLIOGRAFIA BÁSICA : www.cfess.org.br/legislacao.php https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=OB_iQRJWKpWIYzc1MjU3NDYtZDVjNyOOMmM4LTkyYTctMmUOOTBjMzMzNDRh&hl=pt_BR IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 2a. Ed. São Paulo: Cortez, 1983.PARTE II – ASPECTOS DA HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL (1930 – 1960)