Desafio de Aprendizagem DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera – Uniderp, como conclusão da disciplina de Direitos Humanos. Semestre 2011.2 – Turma N40 – Noturno ( 2ª e 4ª) Na atualidade podemos constatar que os valores não são mais os mesmos e isso se reflete na sociedade que busca alcançar os seus direitos garantidos por lei e que nem sempre são cumpridos. Os problemas socioeconômicos ainda tem níveis elevados, ainda existe muitas pessoas abaixo da linha de pobreza, que tem que enfrentar a fome, a falta de estrutura familiar, a falta de uma estrutura educacional e cultural. Ainda existe trabalho infantil, da mesma forma que o analfabetismo ainda existe em grau elevador. O trabalho infantil e o analfabetismo caminham juntos. O Brasil está entre os países com mais altos índices de trabalho infantil. Estima-se que cerca de 4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 16 trabalhem no Brasil. Por causa disso a criança tem o seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual prejudicados.. Vejamos abaixo, a letra de uma música, escolhida por refletir boa parte, senão a realidade de muitos jovens e crianças do Brasil: Pátria que me pariu! Quem foi a Pátria que me pariu!? Uma prostituta, chamada Brasil se esqueceu de tomar a pílula, e a barriga cresceu Um bebê não estava nos planos dessa pobre meretriz de dezessete anos Um aborto era uma fortuna e ela sem dinheiro Teve que tentar fazer um aborto caseiro Tomou remédio, tomou cachaça, tomou purgante Mas a gravidez era cada vez mais flagrante Aquele filho era pior que uma lombriga E ela pediu prum mendigo esmurrar sua barriga E a cada chute que levava o moleque revidava lá de dentro Aprendeu a ser um feto violento Um feto forte escapou da morte Não se sabe se foi muito azar ou muita sorte Mais nove meses depois foi encontrado, com fome e com frio, Abandonado num terreno baldio. Pátria que me pariu! Quem foi a pátria que me pariu!? A criança é a cara dos pais mais não tem pai nem mãe Então qual é a cara da criança? A cara do perdão ou da vingança? Será a cara do desespero ou da esperança? Num futuro melhor, um emprego, um lar Sinal vermelho, não da tempo prá sonhar Vendendo bala, chiclete... "Num fecha o vidro que eu num sou pivete Eu não vou virar ladrão se você me der um leite, um pão, um vídeo game e uma televisão, uma chuteira e uma camisa do mengão. Pra eu jogar na seleção, que nem o Ronaldinho Vou pra copa vou pra Europa..." Coitadinho! Acorda moleque! Cê num tem futuro! Seu time não tem nada a perder E o jogo é duro! Você não tem defesa, então ataca! Pra não sair de maca! Chega de bancar o babaca! Eu não aguento mais dar murro em ponta de faca E tudo o que eu tenho é uma faca na mão Agora eu quero o queijo. Cade? To cansado de apanhar. Tá na hora de bater! Pátria que me pariu! Quem foi a pátria que me pariu!? Mostra tua cara, moleque! Devia tá na escola Mas tá cheirando cola, fumando um beck Vendendo brizola e crack Nunca joga bola mais tá sempre no ataque Pistola na mão, moleque sangue bom É melhor correr porque lá vem o camburão É matar ou morrer! São quatro contra um! Eu me rendo! Bum! Clá! Clá! Bum! Bum! Bum! Boi ,boi, boi da cara preta pega essa criança com um tiro de escopeta Calibre doze na cara do Brasil Idade 14, estado civil mo...rto Demorou, mas a pátria mãe gentil conseguiu realizar o aborto. Pátria que me pariu Quem foi a Pátria que me pariu? Entre as causas do trabalho precoce destaca-se a questão da pobreza, causada também pela má distribuição de renda. Como a música discorre são tantos as causas, muitas vezes desde a concepção da vida. O tamanho da família é outro fator que aumenta a probabilidade de crianças e adolescentes ingressarem no mercado de trabalho e estarem fora das escolas. Muitas vezes infelizmente o “mercado de trabalho” é o mundo das drogas e hoje podemos ver em todos os noticiários da televisão todos os dias, a quantidade de crianças e adolescentes que são apreendidos ou abatidos pelo tráfico, pela busca do ganho fácil de dinheiro que os deixam fascinados acreditando realmente ser uma missão fácil mas que também poderá acabar com suas vidas e das suas famílias num piscar de olhos. Mas o que essas crianças e adolescentes que partem para o tráfico e crime tem a perder? O que a criança que tem que usar o seu tempo de estar na escola, para ajudar aos pais – quando os tem – a colocar o mínimo que se pode ter de comida, podem fazer? As perguntas ficam no ar. Padrões culturais em determinadas regiões do país também influenciam a falta de escolaridade e até o analfabetismo, e isso perpetua um ciclo de pobreza aumentando o numero de pessoas com baixa escolaridade e analfabetos. Sabemos que o governo vem aplicando diversos programas sociais e que existem muitas organizações apoiadas pela iniciativa privada e pela população que prestam atendimento a menores e suas famílias visando instituir-lhes um pouco mais de dignidade. Os direitos sociais afirmados no 6º da Constituição de 1888. São direitos sociais, educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a providência social a proteção à maternidade e a infância, à assistência aos desamparados. Na lei nº 8.069/1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Este instrumento de defesa dos direitos próprios e especiais infanto-juvenis tem o Ministério Público como órgão componente da rede de garantias de efetivação desde direitos fundamentais. No Artigo 1º, o estatuto dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente. É assegurado a criança o direito a um desenvolvimento sadio, e de ser criada no seio da família, ou pela família substituta quando tal medida for essencial a proteção do menor. No Artigo 3º, está disposto que criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes á pessoa humana sem pré juízo da proteção integral de que trata está lei assegurando-se físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. O Artigo 5º cita que nenhuma criança ou adolescentes será objeto de qualquer forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. Estão portanto, regulamentados no ECA, os direitos fundamentais das criança e adolescentes. Sendo eles, o direito á vida e á saúde; Direito á libertação,ao respeito e á dignidade.; Direito a convivência familiar e comunitária; Direito á educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. O “trabalho” referido, é o de aprendiz, este sim, o menor pode exercer desde que conforme as disposições da das do pais. Não deve ser perigoso, insalubre e de caráter exploratório. Pelo contrário, ele deve ser profissionalizante, educativo, garantindo a este jovem perspectivas para o futuro. Trabalho forçado ou escravo, tráfico de entorpecentes, exploração sexual, conflitos armados e atividades ilícitas em geral, devem ser punidos, visto que o trabalho infantil é ilegal e configura afronta absoluta aos direitos humanos. Embora esteja saindo do estado de letargia até então predominante, avançando em termos de legislação e campanhas de conscientização, o sistema de aplicação e fiscalização dos dispositivos legais permanecem ineficientes. Ressalta-se que apesar do respaldo jurídico o quadrado é de desconsideração generalizada e difusa das normas de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. A educação tem dado passos largos aumentando o acesso à educação infantil e básica mas, ainda há muito o que ser feito. Ainda falta qualidade na educação. Aumentar o número de vagas, fazer campanha em grandes redes de comunicação, não apaga a defesa de gerações passadas. Fazer com que o Brasil seja um país de mais educação, com acesso a ao mundo da leitura e informação é uma tarefa também da sociedade. A erradicação do trabalho infantil deve ser incorporada como princípio fundamental das políticas públicas, presentes nas diretrizes políticas programáticas atuais e futuras. Este também um grande desafio da sociedade brasileira que precisa compreender o prejuízo social que aí se consuma sobre tudo em longo prazo e que envolve várias gerações. O trabalho infantil aqui citado, não é tão somente aquele que todos estão “acostumados” a ver na TV como por exemplo as carvoarias, a prostituição, o trabalho domestico que durante muitos anos utilizou a mão de obra infantil acobertada por uma espécie de apadrinhamento como costuma ser chamado no nordeste, mas também é ilegal o trabalho infantil em programas de TV, em novelas e filmes que fazem uso da imagem de menores para retratar fatos do cotidiano, da realidade, e que por muitas vezes esses menores são até responsáveis pelo sustento da família através da renda que sua imagem causa. A criança sobretudo não deve ser privada de ser criança, de brincar e ter a infância amputada, pela responsabilidade do sustento de sua família. Sabemos que existem ações movidas pelo Ministério Público contra esse tipo de trabalho também, e esperamos, todos nos cidadãos brasileiros, por maior rigor das leis, e pela multiplicação das políticas publicas sociais, pelo acesso a estas por parte da sociedade que mais precisa e pela fiscalização que faça funcionar as engrenagens dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Bibliografia: O PENSADOR, Gabriel. Patria que me pariu. Album Quebra-Cabeça, Sony Music 1997. Constituição Federal de 1988 ECA – Instatuto da Criança e do Adolescente