ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO Curso Serviço Social Período Letivo 2011/2 Semestre 4º Sem Disciplina Direitos Humanos Nome Tutor Presencial MARCIA RODRIGES Nome Professor EAD Helenrose Coelho Nome Aluno (a) NIRVANA C C FRANÇA RA ORIENTAÇÕES  Leia as questões abaixo e responda individualmente.  Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: 1) Seu nome e seu RA 2) Nome do tutor presencial 3) Nome da disciplina 4) Nome do professor EAD 5) Conteúdo das respostas das questões 6) Atividade avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle 7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle – 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011 Lembrem-se!  Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente.  A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio).  Em caso de atraso na postagem dessas atividades avaliativas, o valor máximo a ser atribuído para a tarefa é de 1,0 (hum) ponto, ou seja, a atividade valerá de 0,0 (zero) a 1,0 (hum) ponto, e a data final para entrega delas será informado no ambiente virtual. Atividade Avaliativa Questionário Questões Dissertativas Questão 01 (Questão 9 – Tema 1 – Caderno de Atividades) Discorra sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais. Direitos fundamentais de primeira geração: liberdades individuais o Estado não deve realizar nenhuma prática que venha a afetar tais direitos. Ex.: prisão ilegal. Direitos fundamentais de segunda geração: prestações à sociedade o Estado deve realizar as tarefas elencadas na Constituição. Ex.: direito à educação. Direitos fundamentais de terceira geração: direitos difusos todos, independentemente de sermos considerados individualmente ou coletivamente, temos certos direitos pelo simples fato de sermos pessoas e sermos igualmente afetados na ausência da sua concretização. Questão 02 – (Questão 10 – Tema 2 - Caderno de Atividades) A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. A importância da garantia de direitos fundamentais em uma Constituição que possui primazia sobre todas as demais normas jurídicas estatais. Dessa forma, direitos como: inviolabilidade do domicílio, de não haver condenação sem um processo justo, de ampla defesa em um processo, da proibição de tortura ou tratamento degradante, são direitos constitucionais que devem ser respeitados pelo Estado, impondo respeito à dignidade humana e impedindo a instrumentalização de regimes ditatoriais Questão 01 (Questão 7 - Caderno de Atividades) Diferencie os direitos sociais dos direitos individuais. Dê dois exemplos de cada um. diversas são as diferenças entre eles: a origem natural dos direitos individuais e a social dos direitos sociais; os diferentes momentos históricos em que foram elaborados; os deveres estatais de não - fazer (liberdades) e de prestar (sociais). Exemplos podem ser encontrados na Constituição de 1988: direito à propriedade privada e à liberdade de ir e vir (primeira geração), direito à educação e à saúde (segunda geração). Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO Curso Serviço Social Período Letivo 2011/2 Semestre 4º Sem Disciplina FHTMSS III Nome Tutor Presencial MARCIA RODRIGUIS Nome Professor EAD Laura Márcia e Elaine Vaz Nome Aluno (a) NIRVANA C C FRANÇA RA ORIENTAÇÕES  Leia as questões abaixo e responda individualmente.  Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: 1) Seu nome e seu RA 2) Nome do tutor presencial 3) Nome da disciplina 4) Nome do professor EAD 5) Conteúdo das respostas das questões 6) Atividade avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle 7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle – 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011 Lembrem-se!  Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente.  A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio).  Em caso de atraso na postagem dessas atividades avaliativas, o valor máximo a ser atribuído para a tarefa é de 1,0 (hum) ponto, ou seja, a atividade valerá de 0,0 (zero) a 1,0 (hum) ponto, e a data final para entrega delas será informado no ambiente virtual. Atividade Avaliativa Questionário Questões Dissertativas Questão 01 (Questão 04 – Tema 1 – Caderno de Atividades) Responda, de forma sintética, a seguinte questão: quais são os dois pontos fundamentais, segundo Gramsci, para a compreensão sobre o “americanismo e o fordismo”? Leia sobre eles no seu Livro-Texto, nas páginas 43 e 44 e sintetize em, no máximo, cinco linhas, cada um deles. os dois pontos são os seguintes: o primeiro está relacionado à preocupação gramsciana sobre a constituição do americanismo com base nas instituições do taylorismo e do fordismo, que servem de base para a constituição das relações de produção com as novas exigências do processo de acumulação capitalista; o segundo refere-se à interferência do americanismo no processo de institucionalização do Serviço Social, principalmente no que diz respeito às influências sofridas nas teorias como a psicanálise freudiana, o funcionalismo norte-americano e os modelos administrativos fordista e taylorista. Questão 02 (Questão 8 – Tema 1 - Caderno de Atividades) Com base nas leituras do Livro-Texto (incluindo a introdução dele) e em outras propostas neste tema, faça uma busca em livros, revistas e textos sobre os conceitos de cultura e princípio educativo para Antonio Gramsci. Construa um texto de, no máximo, cinco linhas, que possa explicar suas descobertas. Discuta com um grupo de até cinco colegas de sala e com seu professor-tutor a distância; depois, revise seu texto e tente definir os conceitos, segundo esse autor :Segundo as concepções "Gramcinianas de Cultura", foi necessário que uma nova ordem estabelecesse e que uma renovada prosta cultural vigorasse, para que houvesse as renovadas maneiras de desenvolvimento desejadas para uma possibilidade de sociedade mais civilizadas. Questão 03 (Questão 02 – tema 2 - Caderno de Atividades) Como o termo “cidadão” pode ser uma peça importante utilizada pelo Estado como forma de “conformação” e amenização das lutas de classes? Qual a relação destes aspectos com o Welfare State Welfare State (é o chamado Estado de Bem-Estar, onde o Estado oferece proteção e promoção de bem-estar social de seus cidadãos , principalmente por meio de políticas públicas favorecedoras destes aspectos em contraposição à manutenção dos aspectos capitalistas de organização . WELFARE STATE GERA UM EFEITO CONTRARIO CARACTERIZANDO COMO DESPOLITIZANTE E DESMOBILIZADOR ESSE FATOR PODE SER ENCONTRADO NAS LUTAS DE CLASSES QUE SÃO DESFEITAS NESTE CONTEXTO PRINCIPALMENTE PORQUE A PARTIR DE ENTAO DESDE A CLASSE DOMINANTE ATE AS CHAMADAS CLASSES SUBALTERNAS SÃO VISTAS DE FORMA IGUALITARIA SOB A DENOMINAÇÃO DE CIDADÃO ) Questão 04 (Questão 4 – Tema 3 - Caderno de Atividades) Por que posso afirmar, de acordo com as leituras realizadas neste tema, que o assistente social assume um papel de caráter moral? Sim, Esta noção justifica uma intervenção via assistencia social individualizada, de cunho moralizador, direcionada para a reforma moral. Este vínculo mostra uma característica psicolizante do processo de organização da cultura, buscando reduzir as movimentações de "Massa", e as "Organizações Proletárias". Questão 05 (Questão 10 – tema 4 - Caderno de Atividades) O estudo do perfil pedagógico de ação em questão retoma uma discussão realizada em disciplinas anteriores: o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina. Discuta com seus colegas e em seguida faça uma síntese, de no máximo 10 linhas, sobre o que foi este movimento e como ele interfere no contexto discutido neste tema. Ocorreu na década de 1960,em resposta aos questionamentos feitos ao Serviço Social tradicional, um grupo de assistentes sociais organizou o movimento para dar um novo conceito ao Serviço Social latino-americano, com o objetivo de construir um Serviço Social que atendesse às necessidades da América Latina. O Movimento de Reconceituação trouxe para os assistentes sociais a identificação político-ideológica da existência de lados antagônicos – duas classes sociais antagônicas – dominantes e dominados, negando, portanto a neutralidade profissional, que historicamente tinha orientado a profissão. Esta revelação abriu na categoria a possibilidade de articulação profissional com o projeto de uma das classes,dando inicio ao debate coletivo sobre a dimensão política da profissão. Neste contexto podemos afirmar que o Movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina constituiu-se numa expressão de ruptura com o Serviço Social tradicional e conservador; e na possibilidade de uma nova identidade profissional com ações voltadas às demandas da classe trabalhadora cujo eixo de sua preocupação da situação particular para a relação geral – particular, e passa a ter uma visão política da interação e da intervenção. Questão 06 ( Questão 10 – tema 5 - Caderno de Atividades) Discuta e avalie, partindo dos conhecimentos teóricos, quais os avanços apresentados que surgiram a partir da década de 1980 no âmbito do Serviço Social e sua atuação A educação popular utilizada como instrumento de inserção social em espaços diferenciados. A formação de alianças politicas como forma de fortalecimento da atuação profissional favorecendo as classes subalternas . Luta profissional para criação e ampliação dos direitos sociais por fim é necessário compreender que o redimensionamento do trabalho dos assistentes sociais causou alteraçôes dos perfis de atuação bem como um reposicionamento dos beneficiários das praticas assistenciais

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância GABARITO DE ATIVIDADES Data da aula: 23/11/2011 Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/1 Semestre: Quarto semestre Disciplina: Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos III Professor EAD: Ma Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Ma Laura Marcia Rosa Santos Tema da aula: 5 - Um Projeto de Pedagogia Emancipatória e o Serviço Social Conteúdo abordado: O movimento de construção de uma pedagogia emancipatória surge nos países latino americanos durante a deflagração do Movimento de Reconceituação, diante da crise que se impõe sobre a profissão. Na conjunção dos movimentos de lutas sociais (marcados por revoluções populares) com as políticas de modernização conservadoras, compreende-se o contexto da constituição das pedagogias emancipadoras. Abreu (2010, p. 133) relata que as “CEBs revelam-se espaços importantes de politização das relações sociais e de intervenção dessas classes no movimento histórico na perspectiva de sua emancipação”. Da contribuição das CEBs, na sua vinculação com a Teologia da Libertação, surgem como aparatos importantes a politização e organização das classes subalternas e seu movimento de emancipação. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: •Compreender o contexto no qual se desenvolve a perspectiva emancipatória das classes subalternas. •Identificar o papel das CEBs e da Teologia da Libertação na constituição desta perspectiva. •Conhecer os instrumentos da perspectiva emancipatória na organização de uma nova cultura. •Reconhecer os aspectos contrapostos no esboço deste perfil pedagógico de ação. •Destacar as estratégias dos profissionais e sua inserção nas classes subalternas, no momento de refuncionalização e politização. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: A partir de agora você fará as atividades de desenvolvimento de aprendizagem que irão auxiliar a construção de seu conhecimento e a produção de novos parâmetros de avaliação dos conceitos profissionais. Resolva as questões objetivas em grupo de no máximo três pessoas. Posteriormente socializem as respostas e seu Tutor Presencial estará comentando a respeito das respostas. Ponto de Partida: Considere a seguinte afirmação retirada de seu Livro-Texto: Trabalhar com as diversas camadas expropriadas, na educação escolar e extraescolar; debater com ela seus problemas, os problemas nacionais, à luz de seus interesses imediatos/ históricos, do seu saber e dos conhecimento científicos disponíveis, buscando, por intermédios de suas diversas organizações, meios e recursos para resolvê-los, na perspectiva da hegemonia popular; nesses processos, novos conhecimentos capazes de superar a dicotomia saber popular X conhecimentos científicos serão produzidos e sistematizados para constituírem instrumentos da humanização do homem (SOUZA, 1987, apud ABREU, 2010, p.141). A partir desta citação e do contexto tratado aqui, relacionado ao trabalho educacional de Paulo Freire e à Pedagogia da Revolução, discuta o tema em grupo e elabora um texto de, no máximo, 15 linhas falando sobre as descobertas do grupo sobre o momento apresentado e as possíveis relações entre os pontos apresentados. Resposta: O aluno deverá estabelecer relações entre a “pedagogia da revolução” (que demonstra um proposta pedagógica capaz de orientar e fortalecer a emancipação de classes subalternas através de conquistas educacionais e sociais, sendo que na maioria das vezes estas últimas são orientadas pelas primeiras), a “proposta educacional de Paulo Freire” especialmente encontrada na Pedagogia da Autonomia (que coloca a educação e mais especificamente a alfabetização – principalmente de adultos – como um processo que deverá partir de situações da vida cotidiana e que deve promover não a conformação, mas a emancipação do pensamento e do conhecimento) e do tema dos movimentos emancipatório das classes subalternas (cujo eixo é baseado nestas duas referências anteriores e que deverá se constituir em um trabalho social de elaboração do fortalecimento e esclarecimento social em busca da sua emancipação). Questão 2: Como se desenvolveram os movimentos de classes de base durante o período ditatorial brasileiro? Resposta: O aluno encontrará a resposta no PLT (p. 144) onde fala do estabelecimento do poder de caráter autoritário e subalternizante, buscando neutralizar os movimentos de classe neste período, inclusive através da repressão, exílio e tortura dos seus líderes. Ele pode ainda citar nomes como Paulo Freire e outros que foram perseguidos e exilados pela sua ligação com os aspectos pedagógicos e culturais no país. Questão 4: Entendendo que os movimentos sociais ligados ao processo de emancipação das classes subalternas tiveram seu início nas décadas de 1950 e 1960, apoiados principalmente pelos assistentes sociais, como se deu a organização e a ação do Serviço Social brasileiro no período da ditadura militar? Resposta: Nesta questão o aluno deverá compreender que os movimentos iniciaram antes do período ditatorial com o apoio do Serviço Social, mas houve uma alteração de postura neste período determinado. Com a implantação do novo padrão de desenvolvimento, ligado principalmente à segurança nacional, há uma alternância dos aspectos de atuação dos assistentes sociais, visto que diante da intensificação do mercado de trabalho ligado ao aumento das políticas sociais promovidas pelo Estado, há uma “neutralização” da atuação destes assistentes junto aos movimentos das classes subalternas, pois segundo a Abreu o governo “impõem a burocratização e tecnificação das funções e competências profissionais.” (2010, p.144). Questão 6: A Constituição Federal de 1988 garante a seguridade social que se transforma em uma bandeira de lutas das classes subalternas. A partir da leitura dos artigos 194 e 195 da referida lei, como tais classes podem entender-se como detentoras de possibilidade emancipatória? Resposta: Os artigos propostos para leitura tratam da organização da seguridade social e determinação de seu financiamento, por isso é importante que a sociedade como um todo possa ter a consciência da sua participação neste processo entendendo a possibilidade de compreensão e reconhecimento do poder de definição de tais questões para que isto incida sobre a possibilidade de questionamento e fiscalização dos aspectos descritos na lei. Diante de tais realidade é possível um trabalho que determina o caráter de organização da sociedade buscando sua emancipação social. Questão 8: Segundo Marina Maciel Abreu, surgem duas tendências na constituição do redimensionamento das funções pedagógicas e intelectuais do Serviço Social diante do movimento de emancipação das classes subalternas. Quais são essas tendências? Atividades a distância Em seu momento de auto estudo, resolva as questões objetivas para aferirem seu conhecimento, não se esqueça de resolver individualmente. Posteriormente seu Tutor Presencial, socializará as respostas, a fim de discutir o porquê de cada resposta certa. Questão 1: (Prefeitura de Curitiba/PR, 2003). Considere as afirmativas a seguir. I. O Serviço Social, enquanto prática profissional, sempre realizou uma ação educativa junto às classes populares, na medida em que sua intervenção interfere nas concepções, comportamentos e representações da população acerca de si própria, do Estado e da Sociedade. II. Articulada à ação de prestação de serviço, o assistente social realiza a educação política dos usuários da assistência social. III. As atividades educativas são projetadas com fins disciplinares e não com fins de desenvolvimento social da população. IV. O assistente social, em sua prática, promove mecanismos de ação que levam à educação social dos grupos atendidos. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras. b) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras c) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras. d) Somente as afirmativas I e IV. e) Todas as afirmativas são verdadeiras. Questão 3: (VUNESP/SP, 2005). O trabalho do Serviço Social desenvolvido junto às classes subalternas tem, necessariamente, uma dimensão: a) Econômico-social. b) Redistributiva de renda e de poder. c) Social e de elite. d) Artística. e) Educativa e política. Questão 5: (ENADE, 2007). “O Assistente Social é [...] um intelectual que contribui, junto com inúmeros outros protagonistas, na criação de consensos na sociedade. Falar de consenso diz respeito não apenas à adesão ao instituído: é consenso em torno de interesses de classes fundamentais, sejam dominantes ou subalternas, contribuindo no reforço da hegemonia vigente ou criação de uma contra-hegemonia no cenário da vida social.” IAMAMOTO, M.V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001. p.60. A partir da leitura do texto acima, pode-se afirmar que: a) Há consenso de que todos os assistentes sociais defendem os interesses das classes subalternas. b) Há consenso de que todos os assistentes sociais defendem os interesses das classes dominantes. c) A criação de consensos depende da adesão ao instituído por parte dos assistentes sociais. d) O assistente social pode contribuir para a formação de consenso contra-hegemônico. e) Os assistentes sociais são intelectuais que excluem o consenso das suas atividades. Questão 7: (SECULT/PA, 2006). Quanto à pedagogia libertária (do trabalho de Paulo Freire) é correto afirmar: I. O eixo principal é o social, o coletivo. Propõe uma prática educativa fundamentada na autogestão, na autonomia e liberdade de grupo. II. Há valorização da tecnologia educacional e o método se constitui pela “instrução programada”, o “tele e microensino” e o “sistema modular de ensino”. III. A escola é vista como fator de transformação social e o método é o da vivência grupal na forma de autogestão. IV. A função política é ajustar ou adaptar psicologicamente os indivíduos à sociedade. São corretas as afirmativas: a) 1, 2, 3 e 4. b) 2 e 4, somente. c) 1 e 3, somente. d) 2 e 3, somente. e) Todas alternativas estão corretas. Questão 9: (SECULT/PA, 2006). O paradigma da educação popular, inspirado originalmente no trabalho de Paulo Freire nos anos 60, encontrava na conscientização sua categoria fundamental. A prática e a reflexão sobre a prática levaram a incorporar outra categoria não menos importante: a da organização. Paulo Freire e Adriano Nogueira (1989) afirmaram-na: Como o esforço de mobilização, organização e capacitação das classes populares; capacitação científica e técnica. Entendo que esse esforço não se esquece, que é preciso poder, ou seja, é preciso transformar essa organização do poder burguês que está aí, para que se possa fazer escola de outro jeito (FREIRE; NOGUEIRA, 1989, p. 19). Sobre Educação Popular, é correto afirmar: I. A educação popular surgiu na margem da sociedade, muitas vezes francamente contra a educação formal. Nas discussões das décadas de 1970 e 1980 era muito corriqueiro depararmo-nos com argumentos contra e a favor da possibilidade de uma autêntica educação popular dentro do sistema escolar, uma vez que o caráter controlador era visto como inerente à ordem institucional da qual a escola faz parte. II. Talvez uma característica definidora da educação popular seja exatamente a busca de alternativas, a partir de lugares sociais e espaços pedagógicos distintos, que têm em comum a existência de necessidades que levam a querer mudanças na sociedade. III. Defender para a educação popular uma ortodoxia que ela jamais teve, ou pretendia ter, não seria tão sensato. Pelo contrário, uma de suas especificidades estava exatamente no seu caráter iconoclasta e, em consequência, na quase impossibilidade de enquadrar as práticas em algum tipo de definição que lhes fizesse jus. IV. De início pela polissemia do conceito popular, que incorpora conotações muito distintas entre si, tais como: classe social, classes subalternas, pobres, marginalizados, oprimidos e excluídos, teve em Paulo Freire um dos seus grandes expoentes teóricos. O correto está em: a) 1, 2 e 4, somente. b) 1 e 2, somente. c) 3 e 4, somente. d) 1, 2, 3 e 4. e) Nenhuma das afirmações. Atividades avaliativas: Questão 10: Discuta e avalie, partindo dos conhecimentos teóricos, quais os avanços apresentados que surgiram a partir da década de 1980 no âmbito do Serviço Social e sua atuação. Importante! Essa questão de número 10 será sua Atividade Avaliativa deste tema. Você deverá postar no ambiente de aprendizagem moodle, conforme data de seu cronograma. OK!

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância GABARITO DE ATIVIDADES Data da aula: 21/11/2011 Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III Professor EAD: Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos Tema da aula: 4 - A Pedagogia da “Participação” e a Prática do Assistente Social Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos do capítulo 2 do Livro-Texto, pp. 105-127. Nele, você observará que a discussão sobre o papel pedagógico do assistente social continua dentro de outro modelo pedagógico possível. A proposta central desse modelo de atuação está fundamentada no Desenvolvimento da Comunidade (DC), influenciado pela ideologia desenvolvimentista modernizadora. Com o papel do Capitalismo monopolista e o caráter hegemônico dos Estados Unidos à sua frente, o modelo é difundido na América Latina, abarcando o empenho dos diferentes governos e lideranças nacionais. Esse modelo pressupõe que, para alcançar a finalidade, o ponto de partida deve ser a participação conjunta de todos os setores da sociedade que se mostram interessados no objetivo do desenvolvimentismo modernizador. Assim, a população deve participar de seu processo de desenvolvimento com postura de colaboração com as camadas de empregadores. Acontece um redimensionamento do papel do assistente social, uma revisão de sua prática, principalmente para reordenar suas ações de organização da sociedade e de seus novos interesses. Acentuam-se os processos de subalternização levando-se em conta a necessidade de que as massas trabalhadoras entrem em conjunção com as pessoas responsáveis pelo controle do capital. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: - Compreender o contexto no qual se dá o desenvolvimento da pedagogia da “participação” no Serviço Social. - Entender o que é a proposta de Desenvolvimento da Comunidade e qual sua relação com o perfil pedagógico da “participação”. - Identificar as motivações que vincularam os movimentos revolucionários no Brasil, à perspectiva da modernização conservadora. - Compreender a função pedagógica dos assistentes sociais no contexto da pedagogia da participação”. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: A pedagogia da “participação” como um perfil de atuação do Serviço Social é discutida neste momento para que você possa compreender e avaliar melhor a construção histórica, teórica e metodológica da sua ação, bem como ser propiciador de novas formas de trabalho assistencial no âmbito de sua formação. Para exercitar a compreensão do tema ora apresentado faça uma leitura cuidadosa do material e responda em dupla ou no máximo num grupo de três pessoas, as seguintes questões: 1, 3, 4, 5 e 8. Ponto de partida Discuta alguns conceitos e opiniões com seu grupo e apresente suas conclusões sobre os itens a seguir. Lembre-se de que as discussões devem ser pautadas na proposta apresentada neste tema e na compreensão sobre o mesmo; portanto, não são apenas baseadas em “achismos” sem fundamentação teórica. 1. Desenvolvimento de Comunidade. 2. Perfil pedagógico da “participação”. Resposta: O aluno deverá discorrer sobre as questões relacionados aos dois conceitos encontrados nas leituras aqui apresentadas e estas respostas deverão girar em torno de: 1. A proposta de DC (Desenvolvimento de Comunidade) é caracterizada pela união dos esforços do povo e do governo em direção da promoção de desenvolvimento econômico, social e cultural das comunidades, proporcionando a elas uma participação ativa na vida nacional. 2. A função educativa do assistente social vincula-se ao fato de uma organização da sociedade em busca de um desenvolvimento social, promovendo principalmente às classes subalternas e pauperizadas um entendimento de que elas fazem parte deste desenvolvimento e que, auxiliando o mesmo, poderão também se beneficiar deste. Questão 01 (ELETRONORTE/UFRJ, 2006). O padrão histórico de institucionalização das políticas sociais no Brasil revela: c) Uma intervenção estatal apoiada numa complexa relação público-privado; Questão 04 A partir de suas leituras e de seu envolvimento com o assunto, discorra, em um texto de no máximo 8 linhas, como acontece o processo de superação da individualização psicossocial da pedagogia da “ajuda” e qual o papel do assistente social nesse processo. Resposta: O aluno deverá escrever sobre o fato de que assume-se a categoria comunidade como forma de englobar um maior número de pessoas, também levando em consideração os laços mais conservadores, presentes no contexto familiar. O assistente social tem papel fundamental no trabalho com as classes pauperizadas, no convencimento da participação para que seja possível um desenvolvimento da comunidade e para que se compreenda e se busque o bem-estar coletivo, inclusive através do desenvolvimento do Estado. Questão 05 (IPAD/SEC-PE, 2006). As bases epistemológicas que orientam a sistematização da intervenção profissional no Movimento de Reconceituação do Serviço Social afirmam: b) A dimensão político-ideológica da prática profissional. Questão 06 Considere a seguinte afirmação: No Brasil, a existência de movimentos sociais, quer para a conservação quer para a transformação, torna-se mais evidente a partir do período nacional desenvolvimentista (1945-1964), o qual coincide com governos de características populistas. Tais governos começam a lançar iniciativas com o intuito de absorver para seus projetos alguns desses movimentos. Esse período trouxe uma grande quantidade de estudos sobre raça, cultura, gênero etc. Na luta por hegemonia, os movimentos sociais populares se consubstanciam em expressão de luta no espaço nacional, contribuindo para uma maior socialização da participação política dos indivíduos. OLIVEIRA, Elizabeth Serra. Movimentos sociais e educação popular no Brasil urbano-industrial. Disponívelem: . Acesso em: 29 mar. 2011. Faça uma relação com o desenvolvimento da pedagogia da “participação”, como perfil de atuação do assistente social nesse contexto desenvolvimentista Resposta: O aluno deve perceber que tanto o texto apresentado, quanto o PLT e o texto de estudo neste caderno, demonstram uma ligação intrínseca entre os movimentos sociais no período desenvolvimentista nacional e o perfil pedagógico da “participação”. Isto se dá, principalmente, no momento em que o Serviço Social assume sua função educativa no intuito de organizar a sociedade para que aja o desenvolvimento social, como forma de afirmação do desenvolvimento da população. Este conjunto de propostas fazem parte dos governos desenvolvimentistas que se encontravam nesta época, tanto no Brasil como em outros países latino-americanos, sendo que o desenvolvimento de tais idéias contribuíam para o reforçamento do poder do Estado, por isso é que este último apoiou-se muitas vezes em movimentos sociais (principalmente aqueles ligados à educação e cultura) como forma de legitimar suas intenções. Questão 08 Quais as características pedagógicas que perpassavam o que se consolidou como pedagogia da “participação”? Como o assistente social se engendrou neste âmbito? Resposta: O aluno deverá encontrar em suas leituras que “as funções pedagógicas desempenhadas pelo assistente social no âmbito da mobilização e participação populares nutrem-se da pedagogia autoritária dominante difundida pelo projeto de modernização conservadora. Esta pedagogia engendra-se face à necessidade do modo de vida à expansão da racionalidade fordista/taylorista no país viabilizada pelo referido projeto.” (ABREU, 2010, pp. 119-120). Além de refletir sobre estes aspectos (não será necessário copiar o texto), ele deverá também considerar que o assistente social se insere neste contexto, principalmente junto ao Estado fazendo uso de suas funções pedagógicas. Importante! • Cada grupo devera registrar os pontos importantes discutidos durante a realização da tarefa. •. Cabe ao professor tutor presencial orientar os grupos e as duplas, esclarecendo as possíveis dúvidas e acompanhar o processo de realização do trabalho. Atividades a distância Este momento está designado as ATIVIDADES que devem ser realizadas pelo estudante em horários diferentes das teleaulas. As atividades 2, 3, 7 e 9 serão desenvolvidas individualmente, seguindo as orientações do caderno de atividades. Questão 02 Em Abreu, encontra-se uma afirmação de que existe um “ponto de vulnerabilidade nas formações latino-americanas, em relação à ameaça de expansão do comunismo no referido Continente, em que a fome e o analfabetismo eram tidos como os principais flancos” (2010, p. 108). Por que a autora afirma que os países latino-americanos tornam-se vulneráveis ao comunismo por suas condições? Qual a relação que ela estabelece? Resposta: A resposta a esta pergunta deve versar sobre a promessa comunista de “igualdade de condições”, entendendo que os povos latino-americanos que se encontravam em desigualdade poderiam enxergar nesta forma de governo, uma saída para sua condição, bem como uma possibilidade de encontrar maiores facilidades de viver em igualdade, principalmente na visão das classes subalternas em relação à classe dominante. Questão 03 (IPAD/SEC-PE, 2006). A perspectiva modernizadora do Serviço Social, nas décadas de 1960/1970 é expressa por: a) Estratégias e táticas de ação no trato da questão social como suporte a políticas de desenvolvimento. Questão 07 (IPAD/SEC-PE, 2006). No contexto de modernização gerencial, no trabalho em empresas, o Serviço Social é requisitado para: d) Contribuir com a gerência no estabelecimento do consenso, do envolvimento e parceria entre capital e trabalho. Questão 09 (ENADE, 2010). A partir da década de 1950, estruturou-se em países de capitalismo periférico, entre eles o Brasil, um modelo de desenvolvimento denominado desenvolvimentismo, que marcou profundamente o modo de funcionamento dessas sociedades. Nesse modelo, o Estado: a) Assume o papel de agente central do processo de industrialização acelerada e de modernização econômica e social.

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância GABARITO DE ATIVIDADES Data da aula: 07/11/2011 Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III Professor EAD: Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos Tema da aula: 3 - O Perfil Pedagógico da Ajuda e o Serviço Social Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos do capítulo 2 do Livro-Texto, p. 83-105. Nele, você observará aspectos importantes sobre o perfil pedagógico reconhecido como Pedagogia da Ajuda e seu relacionamento com a organização do Serviço Social nos âmbitos nacional e mundial. Esse perfil pedagógico desenvolve-se como resultado das ações do Serviço Social vinculado às organizações portadoras de interesses de uma classe dominante e apresenta uma visão psicologizante, com caráter social e individualizado. Como bases técnico-científicas desse perfil pedagógico de ação, surgem a racionalização e a reorganização da assistência social, apresentando-se como aspecto fundante na dimensão individual, reforçada pela instituição de uma perspectiva de reforma moral e de reintegração social. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: - Identificar as principais características da pedagogia da ajuda , na atuação do assistente social. - Compreender a relação existente entre a forma de atendimento individualizado e o processo de acumulação do capital. - Conscientizar-se do papel assumido pelos países centrais, principalmente os EUA, na formação do profissional latino-americano. - Entender o caráter moralizante que o Serviço Social assume nesse contexto. - Compreender os aspectos da pedagogia da ajuda que se desenvolve no Brasil. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: A ajuda pode funcionar de formas distintas, pois oferece auxílio ao homem das classes subalternas, mas também o caracteriza como sujeito necessitado e não completo nas suas potencialidades. Para exercitar a compreensão do tema ora apresentado faça uma leitura cuidadosa do material e responda em dupla ou no máximo num grupo de quatro pessoas, as seguintes questões: 2, 7, 8 e 10. Ponto de partida Para a compreensão deste tema é essencial a compreensão do que é designado como pedagogia da ajuda e como pode ser uma atuação marcada por este foco. Neste processo, de apreensão dos conceitos e compreensão da forma de atuação, podem-se encontrar fatores considerados positivos e outros negativos. Releia o texto no seu Livro- Texto, focando na citação de Verdès-Leroux, da página 94, e procure responder às seguintes questões. 1. Como podemos caracterizar a Pedagogia da ajuda enquanto perfil pedagógico? 2. Quais consequências podem surgir deste modelo (positivas e/ou negativas)? Resposta: Nesta questão os alunos deverão discorrer sobre o que é e quais as conseqüências da pedagogia da ajuda no Serviço Social, considerando os seguintes aspectos: 1. O termo ajuda apresentado neste tema refere-se ao processo de educação que o assistente social deve fazer com a classe operária, segundo este perfil pedagógico, buscando oferecer-lhe razões práticas e regras de bom senso que busquem disciplinar questões especificamente particularizadas e privadas para a conformação aos padrões determinados pelas classes dominantes. 2. A intervenção na vida privada e a desqualificação do homem das classes subalternas podem caracterizar-se como conseqüências negativas e como uma conseqüência positiva podemos entender o apoio oferecido ao trabalhador oferecendo acesso a determinadas fontes de cuidados, antes desconsiderados. Questão 0 2 As discussões realizadas neste tema são referentes ao perfil da pedagogia da ajuda que interfere na construção de uma forma de atuação do assistente social. Neste sentido, é importante compreender algumas características específicas sobre o que é a ajuda em tal contexto e como ela implica a construção de um modelo de ação. Portanto, dentro dos aspectos apresentados nestas páginas do seu Livro-Texto, procure compreender o que é citado pela autora quando diz que na ajuda funções coercitivas são disfarçadas em formas de ações persuasivas sob a aparência humanitária de servir o homem (ABREU, 2010, p. 92). Reveja aspectos relacionados ao tema e responda: o que significa dizer que o perfil de atuação do assistente social passa a ter como base a pedagogia da ajuda ? Resposta: Nesta questão o aluno poderá responder sobre a atuação do assistente social no perfil da pedagogia da ajuda (voltado principalmente para a educação dos funcionários no processo de adaptação dos aspectos necessários para as formas de trabalho e de adequação a este mesmo, incentivando principalmente o bom senso e a realização de práticas que auxiliam e beneficiam a racionalidade da produção) e suas principais características (ao camuflar aspectos de coerção e persuasão na sua prática através da atuação voltada para a ajuda , o Serviço Social adéqua uma possibilidade de expressão uma pedagogia autoritária e atuante nos processos de subjetividade e constituição de conformidade nas maneiras de pensar e agir das classes subalternas, integradas nos processos formais de trabalho). Desta forma, acontece uma atualização e adequação dos processos assistenciais às classes pauperizadas aos interesses da classe dominante. Questão 0 7 (CESGRANRIO/AL/TO, 2006). Estudos recentes sobre a relação empresa/empregado, no quadro das transformações societárias contemporâneas, acentuam que as estratégias patronais visam à/ao: a) Integração passiva dos trabalhadores às nova ordem do capital. Questão 08 Para compreender um dos principais aspectos da atuação do assistente social no perfil pedagógico da ajuda é importante entender o papel deste profissional na questão da seletividade . Discuta, então, com seu grupo, e descreva, num texto de no máximo 5 linhas, o que é a seletividade dentro da atuação do assistente social. Resposta: O aluno deverá compreender a seletividade como um processo de constante atualização na produção e reprodução das relações sociais no âmbito do desenvolvimento do perfil pedagógico da ajuda , principalmente no seu papel de auxílio e reeducação do trabalhador. A seletividade torna-se um instrumento neste perfil de atuação, constituindo-se ainda como uma atribuição desenvolvida historicamente na assistência social, definindo inclusive quem é possibilitado de tornar-se usuário desta forma de assistência. Questão 10 Defina com suas palavras, após discussão no grupo de trabalho, em um texto de no máximo 5 linhas: qual o papel do assistente social na constituição do perfil pedagógico da ajuda ? Resposta: O aluno deverá compreender ao final deste capítulo a importante participação do assistente social na reeducação dos trabalhadores no processo de organização do trabalho e, também, da reelaboração de procedimentos de trabalho como a seletividade/elegibilidade que classificam e reorganizam o atendimento das classes subalternas, em um movimento contraditório de ajuda e desvalorização das formas de trabalho em contraposição e adequação aos interesses das classes dominantes. Importante! Cada grupo devera registrar os pontos importantes discutidos durante a realização da tarefa. . Cabe ao professor tutor presencial orientar os grupos e as duplas, esclarecendo as possíveis dúvidas e acompanhar o processo de realização do trabalho. Atividades a distância Este momento está designado as ATI VI DADES que devem ser realizadas pelo estudante em horários diferentes das teleaulas. As atividades 1, 3, 5, 6 e 9 serão desenvolvidas individualmente, seguindo as orientações do caderno de atividades. Questão 0 1 (ELETRONORTE/UFRJ, 2006). O padrão histórico de institucionalização das políticas sociais no Brasil revela: c) Uma intervenção estatal apoiada numa complexa relação público-privado; Questão 03 (ELETRONORTE/UFRJ, 2006). A chamada acumulação flexível caracteriza-se pela(o): c) Combinação de diferentes modos de organização social da produção ao padrão até então dominante de base fordista. Questão 0 5 (ELETRONORTE/UFRJ, 2006). A crise de superacumulação ocorrida em meados dos anos 70 expressou o esgotamento do padrão de organização da produção denominado: e) Fordista. Questão 06 Levando-se em consideração a forma de funcionamento da Comunidade Solidária disponibilizada em sites oficiais que afirmam que: As ações da Comunidade Solidária são orientadas por um Conselho Consultivo e uma Secretaria Executiva. O Conselho Consultivo da Comunidade Solidária é composto por 21 membros da sociedade civil, 10 ministros de Estado envolvidos com os programas que integram a Comunidade Solidária e pelo titular da Secretaria Executiva. É função do Conselho: - Propor e opinar sobre ações prioritárias na área social; - Identificar novos temas e propor estratégias de ação em parceria com o governo e a sociedade civil; - Incentivar e fortalecer as ações da sociedade civil organizada e a participação dos cidadãos, propondo uma relação moderna e adequada entre o Estado e a Sociedade; - Propor formas de interação com o terceiro setor para aumentar a eficiência e a escala de atuação das organizações da sociedade civil, como universidades, ONGS, fundações, igrejas, conselhos paritários, empresas públicas e privadas, entidades de classe e associações, em torno de temas sociais; - Promover campanhas de conscientização da opinião pública para o combate à pobreza e à exclusão social. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2011. Sobre as afirmações encontradas na página 99 de seu Livro-Texto de que a instituição da Comunidade Solidária é uma contraposição ao que prevê a LOAS, quanto à forma de atuação do assistente social e seu reconhecimento na esfera política, responda: como você compreende esta afirmação? Resposta: Ao aluno deverá ser orientado a leitura dos aspectos iniciais do Programa Comunidade Solidária e dos artigos 12, 13, 14 e 15 do LOAS para que possam compreender o que está sendo solicitado. Em seguida, ele deverá responder sobre os avanços assistenciais proposto nesta citada lei e o retrocesso aos aspectos assistencialistas e clientelistas no programa. As propostas deste referido programa demonstram um caráter de retorno aos itens discutidos neste tema da pedagogia da ajuda que dizem respeito ao papel do Estado e das iniciativas da sociedade civil em busca de uma solução dos chamados problemas sociais. Esta discussão deverá proporcionar uma ampliação do conhecimento e da capacidade crítica do aluno, principalmente ao relacionar dados históricos do desenvolvimento teórico-metodológico do Serviço Social e suas interfaces com a atualidade profissional. Questão 09 (ENADE, 2007). Corrente importante de estudiosos da profissão considera que a análise do papel do Serviço Social na reprodução das relações sociais deve partir do suposto de que a apreensão do significado histórico da profissão só é possível com a sua inserção na sociedade, pois o Serviço Social se afirma como instituição peculiar na e a partir da divisão social do trabalho. Esta concepção identifica, como princípio que rege a estruturação das relações sociais na sociedade: b) A contradição de classes. Atividades avaliativas: Para realizar esta atividade, você deverá prestar atenção ao Livro-Texto. Questão 04 Por que posso afirmar, de acordo com as leituras realizadas neste tema, que o assistente social assume um papel de caráter moral? - Para completar a atividade, você deverá construir um texto com o máximo de uma lauda, apresentando a resposta

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância GABARITO DE ROTEIRO DE ATIVIDADES Data da aula: 31/10/2011 Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III Professor EAD: Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos Tema da aula: Tema 2 - Processos de Organização da Cultura: Cultura do Bem-Estar Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos do capítulo 1 do Livro-Texto, pp. 69-82. Nele, você observará que a partir do chamado compromisso fordista/keynesiano surge uma nova proposta para a ordem societária, com base nas relações com o capital, denominada Welfare State (estado de bem-estar). Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: - Identificar as consequências que surgiram do processo taylorismo/fordismo nas relações de trabalho. - Entender o que levou o Estado a intervir no processo de produção e na acumulação do capital. - Compreender como estes processos promoveram a organização do compromisso fordista/keynesiano. - Analisar como se desenvolve o trabalho do assistente social no contexto do compromisso fordista/keynesiano. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: A compreensão do tema 2 dar-se-á por meio da leitura do livro-texto e dos textos complementares, do caderno de atividades, da teleaula e das discussões sobre o conteúdo. A superprodução se desvincula do consumo, provocando o que Abreu (2010, p. 71) chama de a crise dos anos 30 , demonstrando como consequências as contradições do desenvolvimento inicial do regime de acumulação intensiva do capital com base na primeira onda de taylorização e mecanicização fordista nas duas primeiras décadas do século XX . Para exercitar a compreensão do tema ora apresentado faça uma leitura cuidadosa do material e responda em dupla ou no máximo num grupo de três pessoas, as seguintes questões: 3, 5, 8 e 10. As atividades 1, 4, 6, 7 e 9 devem se respondidas individualmente. Não esqueça que a atividade 2 será considerada como atividade avaliativa de aprendizagem. Observe que você tem atividades dissertativas e objetivas para serem respondidas. Ponto de partida Faça uma leitura dirigida, em dupla, do texto referente ao tema 2. Durante essa leitura, grife conceitos importantes que possam surgir e que você não conhece ainda claramente. Em seguida, responda às questões 1 e 2 para que possa organizar e reconhecer estes conceitos: a) Faça uma lista de, no mínimo, cinco conceitos que ainda não estão claros na sua leitura. b) Faça uma pesquisa virtual, ou com seus colegas, sobre o significado desses conceitos e escreva-os sucintamente (cada conceito não deve ultrapassar quatro linhas). Resposta: Ao responder a esta atividade surgirão conceitos como: a) fordismo, taylorismo, Welfare State, compromisso fordista/keynesiano, legalismo, clientelista, paternalista b) As respostas deverão basear-se na determinação objetiva dos conceitos para que haja compreensão deles. Por exemplo: fordismo (refere-se ao sistema de aplicação do taylorismo de forma revisada e aplicada do Henry Ford em suas empresas, focando na organização das linhas de produção); taylorismo (forma de administração desenvolvida por Taylor, que otimiza o tempo gerando uma forma racionalizada de organização do trabalho e aproveitamento do trabalhado na elaboração de parte do trabalho, onde envolve pouco esforço mental e uma característica de mecanização); Welfare State (é o chamado Estado de Bem-Estar, onde o Estado oferece proteção e promoção de bem-estar social de seus cidadãos , principalmente por meio de políticas públicas favorecedoras destes aspectos em contraposição à manutenção dos aspectos capitalistas de organização); compromisso fordista/keynesiano (é o compromisso de manutenção da forma de produção e reorganização no fordismo com a regulação econômica keynesiana, que se baseava na intervenção do Estado para o oferecimento de políticas públicas de estabelecimento do bem-estar social); legalismo (é sinônimo de legalidade ou observância da lei, mas politicamente é utilizada como forma de compreensão de ações que são legalizadas pelo poder público, mesmo que ele possa prejudicar a população de uma forma omissa); clientelismo (é a prática eleitoreira de políticos que atuam com favorecimento de uma clientela em troca de favores e votos); paternalista (é um sistema de governo ou forma de governar baseado em assumir um papel de paternidade dos governados). Questão 03 (VUNESP/TRF 3. Região, 2002). Sob o ponto de vista da demanda, quando o assistente social é vinculado, no exercício profissional, a organismos estatais, paraestatais ou privados, ele é chamado a constituir-se no agente intelectual de linha de frente e a colocar-se como anteparo nas relações entre instituições e população. Cabe a ele levar o usuário a aceitar as exigências normativas da Instituição. Esta característica peculiar da prática profissional se fundamenta na ótica do modelo de Estado. a) Escravocrata. b) Feudal. c) Socialista. d) Capitalista. e) Comunista Questão 05 (Governo do Estado do Pernambuco/Secretaria da Educação, 2006). Nos países capitalistas, a instituição do estado de bem-estar e de suas políticas teve como principais resultados: a) A subordinação do mercado às políticas sociais. b) Um modelo próximo ao pleno emprego. c) A exclusão dos trabalhadores industriais dos programas sociais. d) O desemprego estrutural. e) A criminalização da pobreza. Questão 08 O que realmente caracteriza o compromisso fordista/keynesiano? Resposta: O aluno deverá apresentar suas respostas com base nos principais aspectos do compromisso fordista/keynesiano que são: a intervenção do Estado na elaboração e implementação de políticas de bem-estar social e o acesso do operário a este bem-estar, como forma de justificação das garantias oferecidas pelo compromisso. Questão 10 Como este contexto se apresenta no Brasil e na maioria dos países latinos? Como o Serviço Social se institucionaliza nesse âmbito? Resposta: A resposta deve abranger a compreensão de que o Welfare State aparece nos países latinos no contexto dos governos populistas, no Brasil em especial na era getulista. Neste âmbito, o Serviço Social passa pelo seu processo de institucionalização profissional, no estabelecimento de relações entre o governo e as classes operárias, mediadas pelas políticas publicas elaboradas e implementadas neste momento. Importante! Cada grupo devera registrar os pontos importantes discutidos durante a realização da tarefa. . Cabe ao professor tutor presencial orientar os grupos e as duplas, esclarecendo as possíveis dúvidas e acompanhar o processo de realização do trabalho. Atividades a distância Este momento está designado as ATIVIDADES que devem ser realizadas pelo estudante em horários diferentes das teleaulas. As atividades 1, 4, 6, 7 e 9 serão desenvolvidas individualmente, seguindo as orientações do caderno de atividades. Questão 01 (Governo do Estado do Pernambuco/Secretaria da Educação, 2006). O Estado sob o neoliberalismo diferencia-se e contrapõe-se ao Estado sob o keynesianismo que se caracteriza por: a) Ênfase na distribuição equânime de programas e serviços sociais, orientado pela emancipação humana e social. b) Políticas públicas orientadas pela mercadorização do acesso aos bens e serviços sociais, com garantia de mínimos de sobrevivência. c) Desenvolvimento econômico e social regulado pelo Estado com limites impostos ao mercado e políticas voltadas ao pleno emprego e expansão dos direitos sociais. d) Liberdade para o mercado atuar na oferta de bens e serviços sociais, com vistas à construção do bem comum. e) Priorização do desenvolvimento econômico sob forte regulação estatal, acompanhado de garantia de políticas universais de transferência de renda. Questão 04 Na página 75 do Livro-Texto, a autora relata que o envolvimento dos operários no estabelecimento do compromisso fordista/keynesiano neutralizou o papel das lutas de classes. Qual a explicação que ela sugere? Resposta: Segundo Abreu (2010, p.75), a participação do operariado surge como uma prevalência dos seus interesses imediatos, em detrimento dos seus interesses históricos , ou seja, houve uma apropriação de ganhos naquele momento que forjou uma satisfação do proletariado em contraposição as suas buscas e lutas históricas de organização. Questão 06 Segundo o texto lido no tema 2, quais são os fatores que desencadeiam o estabelecimento da Welfare State? Resposta: Os alunos devem observar que, de acordo com o texto, o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) é estabelecido como resultado da necessidade de acordo que busca a manutenção do poder capitalista diante da crise que surgiu na década de 1930, após o aumento da produção (gerando uma superprodução industrial) em contraposição da manutenção das políticas salariais. Esse conjunto gera um aumento das possibilidades de lutas de classes, portanto, uma necessidade de organização do Estado e da classe dominante em busca da manutenção do poder. Questão 0 7 (FCC/MPE/PE, 2006). A questão social conseqüente da organização capitalista tem como característica. a) A proletarização, a concentração da população em centros urbanos e o desaparecimento de formas tradicionais de proteção social. b) A diminuição de vínculos imediatos, com consequente diminuição da pobreza. c) A diminuição das lutas por saúde, habitação e educação. d) A proletarização, a concentração da população em centros urbanos e a ampliação de formas tradicionais de proteção social. e) O fato de que a questão salarial deixa de ser o elemento central da sobrevivência. Questão 0 9 (FCC/MPE/PE, 2006). Segundo José Paulo Netto, a crise do estado de bem-estar social significa que: a) O capital mostrou-se apto para promover o crescimento econômico e do bem-estar. b) Houve curva crescente da eficácia econômico-social da ordem do capital. c) Houve curva decrescente da eficácia econômico-social da ordem do capital. d) Houve existência de uma crise circunstancial nas instituições capitalistas. e) Houve existência de uma crise circunstancial nos governos de social democracia. Atividades avaliativas: Para realizar esta atividade, você deverá prestar atenção ao Livro-Texto. Questão 02 Como o termo cidadão pode ser uma peça importante utilizada pelo Estado como forma de conformação e amenização das lutas de classes? Qual a relação destes aspectos com o Welfare State?

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância GABARITO DE ATIVIDADES Data da aula: 24/10/2011 Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III Professor EAD: Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos Tema da aula: Tema 1 - O Conformismo Mecanicista na Institucionalização do Serviço Social Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos do capítulo 1 do Livro-Texto, pp. 39-69. Nele, você observará o contexto sócio-histórico da institucionalização do Serviço Social durante o desenvolvimento do americanismo, especificamente o mecanicismo e sua expansão para o mundo. O profissional do Serviço Social se constitui no contexto do final do século XIX e as três primeiras décadas do século seguinte, configurando-se como uma proposta de organização das práticas assistenciais e de elaboração de proposições e formas de trabalhar de cunho educativo. A discussão apresenta também o mecanicismo como um princípio educativo e como se constituem as práticas nesse processo todo da institucionalização profissional. A compreensão sobre o caráter educativo, bem como dos aspectos pedagógicos das propostas de trabalho do assistente social, é elaborada no texto por meio de uma base teórica gramsciana. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: • Compreender a relação entre o conformismo mecanicista e a institucionalização do Serviço Social. • Entender quais as características que demarcam a prática do assistente social com um princípio educativo. • Identificar a constituição do Serviço Social por meio de sua função pedagógica no contexto do americanismo. • Conhecer o papel do assistente social na constituição das relações homem/trabalho/sociedade no âmbito do fordismo e taylorismo. • Analisar os movimentos complementares gerados pelo conformismo mecanicista como princípio educativo. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: A compreensão do tema 1 dá-se por meio da leitura do livro-texto e dos textos complementares, do caderno de atividades, da teleaula e das discussões sobre o conteúdo. Serão propostos exercícios em grupo de três pessoas, que corresponde as questões 3, 4, 6, 9 e 10. Ponto de partida O fordismo e o taylorismo são formas de produção e de administração desta mesma produção desenvolvida nos Estados Unidos. Para a compreensão do papel dessas “teorias” para a institucionalização do Serviço Social é importante compreender como elas se desenvolveram e como atuam como princípio educativo na sociedade. Para isto, analise as afirmações I, II e III e responda às questões a, b e c que surgem na sequência: I. O taylorismo é o nome dado à proposta feita por F. W. Taylor para uma nova forma de administração. De acordo com ele, o trabalho deveria ser fragmentado, proporcionando ao trabalhador uma visão especializada de apenas uma parte do processo. Assim, o operário produziria mais em um tempo menor, mas não teria a compreensão do trabalho todo pronto. Ele faz a diferença entre o trabalho intelectual e o trabalho manual. II. O fordismo foi uma “edição revisada” do taylorismo, onde o empresário H. Ford aplica o taylorismo em suas indústrias com diminuição do tempo e do desperdício, exigindo a especialização do funcionário e aumentando a capacidade de produção dos III. As novas formas de produção exigem a reorganização na formação tanto do empregado quanto dos patrões, motivo pelo qual o Serviço Social acaba sendo responsabilizado em virtude da intencionalidade de sua ação, principalmente na utilização de práticas sociais coercitivas e de convencimento diante da nova realidade. Agora discuta em grupo de, no máximo, cinco alunos e responda: a) Quais as diferenças encontradas na formação do trabalhador antes e depois das inovações tayloristas/fordistas? b) Quais as consequências sociais destas mudanças sociais? c) Qual o papel pedagógico que pode ser assumido pelo assistente social neste contexto? Resposta: Esperam-se encontrar respostas norteadas pelos seguintes argumentos: a) antes de todo o processo de implantação do taylorismo/fordismo, o trabalhador tinha plena consciência de todo o processo de produção e era mais envolvido nele. A partir deste contexto o operário passa a realizar o que Marx chamou de trabalho alienado, no sentido de apresentar-se distante na relação com seu produto e sem conhecimento ou sem acesso ao processo finalizado; b) a sociedade passa a ser mais desigual à medida que os donos de empresa tornam-se mais detentores do poder econômico e de controle da produção, enquanto os trabalhadores tornam-se mais alienados do processo e dos resultados de seu trabalho; e c) o profissional do Serviço Social passa a exercer papel fundamental neste momento, quando institucionaliza o seu trabalho e assume posturas coercitivas e de convencimento na sua prática ligada às classes dos trabalhadores, principalmente aqueles que trabalham nas linhas de montagem. Questão 03 (UFPR/Prefeitura de Curitiba, 2003). Considere as afirmativas a seguir: I. O Serviço Social enquanto prática profissional sempre realizou uma ação educativa junto às classes populares, na medida em que sua intervenção influi nas concepções, comportamentos e representações da população acerca de si própria, do Estado e da Sociedade. II. Articulada a ação de prestação de serviço, o assistente social realiza a educação política dos usuários da assistência social. III. As atividades educativas são projetadas com fins disciplinares e não com fins de desenvolvimento social da população. IV. O assistente social, em sua prática, promove mecanismos de ação que levam à educação social dos grupos atendidos. Assinale a alternativa correta: Assinale a alternativa correta: a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras. b) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras. c) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras. d) Somente as afirmativas I e IV. e) Todas as afirmativas são verdadeiras. Questão 04 Responda, de forma sintética, a seguinte questão: quais são os dois pontos fundamentais, segundo Gramsci, para a compreensão sobre o “americanismo e o fordismo”? Leia sobre eles no seu Livro-Texto, nas páginas 43 e 44 e sintetize em, no máximo, cinco linhas, cada um deles. Resposta: Espera-se que o aluno identifique e compreenda que os dois pontos são os seguintes: o primeiro está relacionado à preocupação gramsciana sobre a constituição do americanismo com base nas instituições do taylorismo e do fordismo, que servem de base para a constituição das relações de produção com as novas exigências do processo de acumulação capitalista; o segundo refere-se à interferência do americanismo no processo de institucionalização do Serviço Social, principalmente no que diz respeito às influências sofridas nas teorias como a psicanálise freudiana, o funcionalismo norte-americano e os modelos administrativos fordista e taylorista. Questão 06 Analise a afirmação “O novo homem fordiano corresponde, na verdade, a um complexo humano (o trabalhador coletivo).[...]”. Descreva de forma objetiva (no máximo três linhas) os fundamentos desta frase, que definem a forma deste novo homem. Resposta: É necessário que o aluno compreenda que ao falar do homem coletivo o texto retrata a realidade da industrialização, onde ele não apenas trabalha no coletivo, mas também apenas consegue observar o produto de seu trabalho após o coletivo, visto que ele passa a realizar apenas parte desta produção, pois se trata de um trabalho compartimentado. Questão 09 Preencha as lacunas na frase seguinte e, em seguida, marque a alternativa que corresponde exatamente à ordem das palavras corretas para este preenchimento. Henry Ford foi o primeiro industrial norte-americano a colocar em prática em sua empresa o ________________________, que foi por ele inovado e recebeu o nome de _________________. Era baseado na organização de linhas de montagem, para controlar a ________________, principalmente na relação da ______________________ e o __________________ gasto pelos operários. Era uma busca de otimização do trabalho. a) Taylorismo – fordismo – sociedade – indústria – dinheiro. b) Fordismo – toyotismo – industrialização – produção – dinheiro. c) Fordismo – taylorismo – produtividade – produção – tempo. d) Toyotismo – taylorismo – sociedade – sociedade – valor. e) Taylorismo – fordismo – produtividade – produção – tempo. Questão 10 Na página 46 do Livro-Texto, a autora afirma que a seguridade social surge como parte do processo da coerção e reeducação do homem, principalmente pelos processos de “força” e “persuasão”. Explique com suas palavras, em um texto de no máximo dez linhas, como isso se dá. Resposta: Nesta resposta o aluno deve discutir sobre a institucionalização do Serviço Social a partir do processo de utilização das funções pedagógicas para o convencimento dos trabalhadores e mudança de visão destes sobre o processo de trabalho e o controle social. O assistente social participa, mesmo que indiretamente, por meio de suas funções pedagógicas, do processo de reorganização social e do trabalho com a pactuação da “força (destruição do sindicalismo operário de base territorial) com a persuasão (altos salários, benefícios sociais diversos, propaganda ideológica e política habilíssima)”. É importante a compreensão de que o trabalhador está sendo “convencido” ou reeducado pela ação de intervenção do assistente social. Importante! • Cada grupo devera registrar os pontos importantes discutidos durante a realização da tarefa. •. Cabe ao professor tutor presencial orientar os grupos e as duplas, esclarecendo as possíveis dúvidas e acompanhar o processo de realização do trabalho. Atividades a distância Este momento está designado as ATIVIDADES que devem ser realizadas pelo estudante em horários diferentes das teleaulas. As atividades 1, 2, 5 e 7 serão desenvolvidas individualmente, seguindo as orientações do caderno de atividades. Questão 1 (ENADE, 2010). As primeiras formulações teóricas do Serviço Social no Brasil seguem os princípios propostos pela Igreja Católica, determinados basicamente nas encíclicas Rerum Novarum e Quadragésimo Ano, documentos que propunham o envolvimento dos católicos com os problemas sociais. Essa perspectiva de formação teórica visa subsidiar a prática profissional dos assistentes sociais sob uma visão teórica: a) Fenomenológica. b) Neopositivista. c) Materialista. d) Racionalista. e) Neotomista. Questão 02 No início da página 40 do Livro-Texto, a autora refere-se à prática do Serviço Social como tendo cunho “educativo” e “ressocializador”. Leia o parágrafo e elabore um texto, com cerca de oito linhas, no qual possa identificar a quais práticas do assistente social a autora se refere? Resposta: Espera-se, como padrão de resposta neste item, que o aluno disserte sobre a necessidade do assistente social assumir um papel de convencimento e persuasão na sua atuação. É importante que surjam discussões que busquem avaliar a capacidade que esse profissional adquiriu ao longo do tempo de promover a aceitação e conformação dos trabalhadores aos processos de trabalho e controle social. Isto observando a partir do ponto de vista da institucionalização do Serviço Social e seu papel nas indústrias e as novas formas de trabalho no modelo fordista/taylorista. Questão 05 (NCE/Eletronorte, 2006) “NÃO” é correto afirmar que o Serviço Social se institucionaliza como profissão ao responder às necessidades sociais derivadas das(os): a) Disputas políticas e ideológicas. b) Processos de produção e reprodução dos meios de vida e de trabalho. c) Estatização das ações filantrópicas. d) Processos de controle social. e) Processos de produção e distribuição do valor. Questão 07 Analise as duas afirmativas a seguir: I. O “americanismo” consubstanciou a formação de um novo homem no contexto do conformismo mecanicista, que gerou enquanto consequência de uma nova formação social. [...]. II. [...] além também de um reconhecimento do Serviço Social para que se tornasse mais flexível e adaptado às questões individuais dos trabalhadores, priorizando as questões religiosas em contraposição às funções pedagógicas. Marque a alternativa que contém uma verdade sobre elas: a) A primeira e a segunda afirmações são verdadeiras no contexto da década de 1990, no âmbito do neoliberalismo. b) Ambas as afirmações estão corretas, mas não há nenhuma relação entre elas. c) A primeira afirmação está correta e a segunda é falsa, por isso não há relação de verdade entre elas. d) A primeira e a segunda afirmações estão corretas e por isso há relação de verdade entre elas. e) Ambas as afirmações são falsas, mas mantêm uma relação de verdade entre elas. Atividades avaliativas: Para realizar esta atividade, você deverá prestar atenção ao Livro-Texto. Questão 8 Com base nas leituras do Livro-Texto (incluindo a introdução dele) e em outras propostas neste tema, faça uma busca em livros, revistas e textos sobre os conceitos de cultura e princípio educativo para Antonio Gramsci. Construa um texto de, no máximo, cinco linhas, que possa explicar suas descobertas. Discuta com um grupo de até cinco colegas de sala e com seu professor-tutor a distância; depois, revise seu texto e tente definir os conceitos, segundo esse autor. - Para completar a atividade, você deverá construir um texto com o máximo de uma lauda

ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 19/10/2011 Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: DIREITOS HUMANOS Professor EAD: Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Tema da aula: 4 - A Proteção dos Direitos Fundamentais Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados no capítulo 6 do Livro-Texto, A Proteção contra o Legislador (pp. 34-41), no capítulo 7, A Proteção contra o Administrador (pp. 42-46), e no capítulo 8, A Proteção Internacional (pp. 47-49). Neles, você observará que os direitos fundamentais necessitam para sua efetivação de uma série de instrumentos jurídicos contra o abuso do poder estatal. O legislador deve, assim, atuar dentro dos limites impostos pela Constituição, a qual, sendo hierarquicamente superior, submete todas as demais leis existentes. Por causa disso, os Estados Unidos da América do Norte tiveram especial preocupação com o chamado controle de constitucionalidade das leis, sendo a atuação da Suprema Corte de especial importância, uma vez que ela garante a invalidação de qualquer norma que contrarie as regras constitucionais. Com importantes diferenciações, também a Europa possui tal fiscalização, sendo essa, entretanto, aplicada pelo Poder Executivo. Da mesma forma, há que cuidar dos atos abusivos da Administração Pública, tais como prisões indevidas e invasão de privacidade. Diversos sistemas são adotados por diferentes países para realizar tal tarefa, diferenciando-se quanto à competência para essa fiscalização: jurisdicional ou administrativa. Enfim, a importância dos direitos fundamentais é tal que diversas regras jurídicas internacionais foram elaboradas a fi m de garantir sua proteção: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (ONU), a Convenção Americana de Direitos Humanos (OEA), a Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, o Tribunal Penal Internacional, entre outras Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: Estudar a proteção jurídica contra atos abusivos praticados pelo Poder Legislativo, mediante a exigência do respeito à Constituição. Analisar a proteção garantida aos cidadãos contra abuso de direito pelo Poder Executivo. Compreender a dimensão internacional da proteção dos direitos fundamentais, partindo de uma nova perspectiva de direito internacional. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: INSTRUÇÕES Como Ponto de partida é proposta uma discussão sobre a importância da atuação do Poder Legislativo no momento da elaboração das regras jurídicas. Primeiro, responda à questão objetiva, depois, debata com seus colegas a relação dessa resposta com a proteção dos direitos fundamentais, elencando suas principais conclusões por escrito. Após essa atividade, você deve responder individualmente às questões objetivas (de 01 a 05) e, novamente, em grupo às questões dissertativas (de 06 a 10). Siga as orientações do professor EAD. Ponto de partida (ENADE, 2009 - Direito - adaptado). Responda individualmente à questão abaixo. Após, debata, em grupo de três alunos, a relação entre sua resposta e a proteção jurídica aos direitos fundamentais. Anotem suas principais conclusões e as apresentem ao grande grupo, de maneira virtual ou presencialmente. Você vive em um Estado em que a punição criminal mais severa é a prisão perpétua.Alguém faz uma proposta: já que o assalto à mão armada é um crime muito grave, os assaltantes deveriam passar o resto da vida na prisão. Um filósofo do Direito pergunta se a punição é justa; um advogado constitucional, se é coerente com a proibição de punições cruéis; já um economista destaca que, se o assalto à mão armada e o assalto à mão armada seguido de morte têm a mesma punição, a pena adicional para o assassinato seria zero e perguntaria se você realmente desejaria que fosse do interesse do assaltante assassinar suas vítimas. Fonte: FRIEDMAN, David. O que a Economia tem a ver com o Direito. Disponível em: . Acesso em: 25 abr. 2011. Assim sendo, a Economia relaciona-se com o Direito com base: a) Nas leis econômicas e no dinheiro. b) Nas escolhas feitas pelo legislador e seus efeitos. c) Na interpretação e na aplicação das leis. d) Nas consequências jurídicas dos fatos. e) Nos conceitos, institutos e regras. Resposta: a resposta correta é a letra B. A sua relação com a proteção jurídica aos direitos fundamentais é a de demonstrar a importância das escolhas tomadas pelo Poder Legislativo, devendo levar em consideração os regramentos estabelecidos na Constituição Federal, especialmente no que diz respeito aos efeitos que essas escolhas possam causar na sociedade. Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu. QUESTÃO 1 O controle de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público está baseado em que princípio? a) Dignidade da pessoa humana. b) Soberania. c) Eficácia da administração pública. d) Primazia da Constituição. e) Garantia da vida e da integridade física. QUESTÃO 2 Quanto ao modelo norte-americano de controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que: a) É realizado pelo Poder Judiciário. b) É realizado pelo Poder Judiciário, mas apenas pela Suprema Corte Americana. c) É realizado pelo Poder Judiciário, mas apenas pelos juízes, sem haver controle centralizado. d) Prevê a liberdade do magistrado em optar por decisões que não decorram, estritamente, da aplicabilidade constitucional. e) Quando decretada a invalidade de lei, ela nunca terá efeito de retirada do regramento do sistema jurídico, valendo apenas entre as partes. QUESTÃO 3 Quanto ao modelo europeu de controle de constitucionalidade, é incorreto afirmar que: a) Quando decretada a invalidade de lei, ela terá efeito de retirada do regramento do sistema jurídico. b) Quando decretada a invalidade de lei, ela terá efeito para todas as pessoas. c) Possui em comum com o modelo norteamericano a fiscalização de lei que contrarie a Constituição. d) Configura-se em um controle administrativo. e) É realizado pelo Poder Judiciário. QUESTÃO 4 (SP/TRT, 2010 - adaptada). Temos as seguintes garantias constitucionais: 1. Habeas corpus. 2. Mandado de segurança. 3. Ação civil pública. 4. Mandado de injunção. Considere as seguintes afirmativas e enumere de acordo com a garantia constitucional correta. a) Pode ser utilizado quando o Poder Legislativo deveria legislar sobre direito fundamental previsto constitucionalmente e não o faz. b) Garante a liberdade em caso de prisão abusiva. c) Protege contra ato estatal que cause dano a direito líquido e certo. d) Cabe ao Ministério Público utilizar para, por exemplo, proteger o patrimônio histórico de dano causado por ato administrativo. e) Alternativas a=1; b=4; c=3; d=2. Resposta: (a) 4. (b) 1. (c) 2. (d) 3. Questão 5 A proteção internacional dos direitos fundamentais: a) Permite a qualquer país arguir descumprimento dos direitos humanos, tendo por base a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). b) Vem sendo construída por meio de uma visão que concede maior autonomia e iniciativa aos indivíduos. c) Abrange o Tribunal Penal Internacional, que, entretanto, ainda não está em funcionamento, aguardando a concordância de uma série de países. d) Abrange o Pacto de São José da Costa Rica, que é documento jurídico aplicável na União Européia. e) Nenhuma das respostas acima. Atividades a distância As atividades a seguir devem ser feitas nos horários de autoestudo. É muito importante que você reserve sempre durante a semana momentos para pesquisar, ler e resolver essas questões. Além disso, temos várias sugestões para ampliar o conhecimento. 10 Questão 6 Observe a letra da música Cuando Los Angeles Lloran : Chico Méndez lo mataron era un defensor y un ángel de toda la Amazonía El murió a sangre fría [...] Cuando el asesino huía Chico Méndez se moría la selva se ahogaba en llanto El dejó dos lindos críos una esposa valerosa y una selva en agonía. Cuando los ángeles lloran es por cada árbol que muere cada estrella que se apaga.7 (FHER) Questão 3 A trajetória de Chico Mendes, conhecido defensor do meio ambiente, é conhecida não apenas no Brasil, como no exterior. Seu homicídio foi um ato de covardia e fl agrante desrespeito aos direitos humanos. Nesse sentido, pergunta-se: a defesa ambiental deve ser arguida apenas por pessoas individuais? Qual o instrumento jurídico que garante essa proteção? Indique o artigo constitucional que embasa a sua resposta. 7 Chico Mendez, o mataram/era um defensor e um anjo/de toda a Amazônia/ Ele morreu a sangue frio [...] Quando o assassino fugia/Chico Mendez morria/a selva se sufocava em choro/ele deixou dois lindos fi lhos/uma esposa valorosa/e uma selva em agonia. Quando os anjos choram/é por cada árvore que morre/cada estrela que se apaga. Disponível em: . Acesso em: 25 abr.2011. Resposta: A defesa ambiental não é exclusiva de arguição por pessoas individuais. O Ministério Público, em sua tarefa de defesa dos direitos difusos, pode e deve atuar em favor da manutenção da qualidade ambiental através da ação civil pública, tal como garantido no art. 129, III da CF/88. Questão 7 No dia 01 de abril de 2010, um trabalhador de uma empresa de instalação e manutenção de geradores, cujas iniciais são D.S.Z., foi preso ao retornar do trabalho na cidade de Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul - ele tinha realizado a instalação de um gerador em um supermercado. Ao ser abordado por um policial, apresentou seus documentos para identifi cação e os pertences que carregava em sua mochila (uniforme da empresa e ferramentas). Em seguida, o policial o conduziu para identifi cação devido a um suposto assalto ocorrido nas proximidades. Apesar de a testemunha não o identificar defi nitivamente como o provável criminoso, D.S.Z. foi recolhido ao presídio.8 (Relatório Azul, 2010) Tal fato pode ser objeto de qual instrumento jurídico constitucional a fi m de garantir os Direitos fundamentais de D.S.Z.? Qual o artigo da Constituição Federal de 1988 que garante tal proteção? 8 Caso narrado no Relatório Azul, p. 147. Disponívelem: . Acesso em: 25 abr. 2011. Questão Resposta: A prisão indevida/abusiva é objeto de Habeas Corpus, proteção garantida pela CF/88 no art. 5º, LXVII. Questão 8 Veja a imagem sobre Direito Constitucional disponível em: . Acesso em: 25 abr. 2011. A imagem ilustra o sistema brasileiro de proteção aos direitos fundamentais, especialmente relacionando a atuação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) com o respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração. Dê exemplos de formas de desrespeito a esses direitos que possam ser objeto do controle referido. Resposta: A figura mostra a relação entre os Poderes Públicos e a necessidade de observância do princípio constitucional da dignidade humana e dos direitos fundamentais. Assim, em sua atuação, o Estado deve se abster de realizar atos que causem lesão aos direitos de primeira geração (como o impedimento a possibilidade de livre manifestação), de segunda geração (a negativa de matrícula em escola pública a criança que dela necessite) e de terceira geração (dano causado à patrimônio histórico em decorrência de obras públicas, por exemplo). Questão 9 Explique o que signifi ca interpretação construtiva das normas constitucionais ? Quem é o responsável pela sua utilização? Pode-se dizer que esse responsável está submetido ao princípio da primazia da Constituição? Por quê? Justifique. Resposta: A interpretação construtiva das normas constitucionais impõe ao juiz, no momento de sua tomada de decisão, a escolha pela deliberação que, de maneira mais adequada, respeite à aplicabilidade das normas constitucionais. Neste sentido, o princípio da primazia da Constituição é plenamente aplicável, uma vez que submete o magistrado aos seus dispositivos legais. Questão 10 A citação abaixo descreve os antecedentes históricos da elaboração da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06): Maria da Penha é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro [...] Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveros só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E essa foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades, então, reuniu-se para definir um antiprojeto de lei, definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir esse tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.9 (Lei Maria da Penha) Fale sobre a iniciativa de elaboração, pelo Estado brasileiro, dessa lei no que diz respeito à proteção internacional dos direitos humanos. 9 LEI MARIA DA PENHA. Disponível em: http://www. observe.ufba.br/lei_mariadapenha. Acesso em: 25 abr. 2011. Resposta: A iniciativa da elaboração da Lei Maria da Penha foi suscitada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que determinou ao Brasil (como Estado signatário do Pacto de São José da Costa Rica) a elaboração e publicação de uma legislação que combatesse a violência doméstica. Tal fato demonstra a modificação da forma como o direito internacional visualiza os direitos humanos, concedendo maior destaque à pessoa humana e permitindo que decisões de organismos criados por tratados internacionais (como a OEA) sejam dirigidas aos Estados.

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 19/10/2011 Curso: Serviço Social PeríodoLetivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: DIREITOS HUMANOS Professor EAD: Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Tema da aula: 3 - Os Direitos Econômicos e Sociais Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados no capítulo 4 do Livro-Texto, A Evolução Histórica e Doutrinária (pp. 22-26), e no capítulo 5, A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais (pp. 27-31). Neles, você observará que o rol dos direitos fundamentais cresceu no decorrer dos anos. Você estudará que se, no início, eram reconhecidos apenas os direitos de liberdade, com o fi nal da primeira guerra mundial somaram-se a eles os direitos econômicos. O liberalismo econômico - com sua defesa da livre concorrência e da não interferência estatal no mercado proporcionou uma intensa concentração de riqueza, tendo a classe trabalhadora vivido em péssimas condições de vida. Por um lado, havia um forte movimento revolucionário, objetivando o fi m do sistema liberal de mercado, entendimento que infl uenciou a Revolução Russa de 1917. Por outro, havia quem defendesse uma ampla reforma dentro do sistema jurídico mediante a ampliação dos direitos fundamentais. Você perceberá que diversas normatizações daí advieram, entre elas, a Constituição francesa de 1848 e a Constituição mexicana de 1917. Marcadamente foi, entretanto, a Constituição de Weimar de 1919, da Alemanha, que mais exerceu infl uência na elaboração dos direitos econômicos. Sua publicação trouxe uma dimensão social aos direitos fundamentais, antes meramente individuais: função social da propriedade, reforma agrária, previdência social. Esses direitos impõem prestações efetivas por parte do Estado, a fi m de estabelecer padrões mínimos de justiça econômica e social. Dessa forma, não são considerados naturais, mas oriundos da vida em comunidade. Assim, esse modelo foi seguido por diversas outras constituições, tais como a brasileira. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: Contextualizar a formação histórica dos direitos econômicos e sociais. Considerar a importância de diversas declarações sobre direitos humanos que versaram sobre o tema. Ressaltar a importância da Constituição de Weimar para o estabelecimento desse novo modelo constitucional. Identifi car a natureza, o objeto e os fundamentos dos direitos sociais. Observar a relevância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, para os direitos fundamentais. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: INSTRUÇÕES Como Ponto de partida, leia a cartilha Os Direitos Humanos, elaborada pelo cartunista Ziraldo. A partir daí, será necessário debater com seus colegas a dimensão dos direitos fundamentais - especialmente os direitos das crianças - tendo em vista o que foi estudado nesse tema. Após essa atividade, você deve responder individualmente às questões objetivas (de 01 a 05) e, em grupo, às questões dissertativas (de 06 a 10). Procure sempre dimensionar suas respostas dissertativas por meio do quotidiano da sociedade brasileira, dando exemplos práticos. Siga também as orientações do professor EAD. Ponto de partida Analise, com atenção, a cartilha Os Direitos Humanos, feita por Ziraldo (cujo endereço eletrônico encontra-se nas referências bibliográficas). Após, leia os capítulos 4 e 5 do Livro-Texto. Sua tarefa é comparar e debater com seus colegas a teoria com a cartilha e a possibilidade de que direitos de primeira e de segunda geração sejam aplicados conjuntamente, ressaltando exemplos de cumprimento e descumprimento desses direitos no que se refere às crianças, na sociedade brasileira. Faça esta tarefa em grupo, de maneira presencial ou virtual, e elabore um resumo por escrito com suas principais conclusões. Resposta: espera-se que os alunos percebam que os direitos de primeira e de segunda geração devem ser implementados concomitantemente ou seja, que eles não se excluem, mas que devem caminhar juntos. A Cartilha deixa isso bem claro, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais das crianças: cidadania, dignidade humana, educação, moradia, inclusão de pessoas com deficiência, entre outros, são temas explorados por ela. Os alunos poderão citar exemplos de práticas de educação inclusiva em escolas públicas, de direito ao lazer, de proibição de trabalho infantil etc . Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu. QUESTÃO 1 Sobre a chamada Questão Social, em fins da primeira guerra mundial, pode-se afirmar que: a) Ocorreu devido a diversas causas, entre elas a precária situação econômica em que os países se encontravam, acarretando manifestações populares e reivindicações de direitos. b) Foi o estopim para a elaboração de direitos sociais por diversos países, inclusive a Alemanha e a França. c) Dividiu a opinião de vários teóricos: uns, pretendendo a extensão do rol dos direitos fundamentais para que abrigasse os direitos sociais e econômicos; outros, alegando que a via da revolução seria a mais indicada, com o intuito de abolir o sistema capitalista. d) Teve reflexos em diversos documentos jurídicos, entre eles a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar, de 1919. e) Todas as alternativas estão corretas. QUESTÃO 2 (Concurso Público para Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2003). Em se tratando de direitos sociais previstos na Constituição de 1988: a) A moradia não é um deles, mas o trabalho é. b) Os trabalhadores urbanos e rurais estão equiparados quanto a eles. c) O trabalhador doméstico tem direito a todos eles. d) O trabalho não é um deles, mas a moradia é. e) O trabalho e a moradia não se incluem entre eles. QUESTÃO 3 Não é característica dos direitos sociais: a) A sua origem natural. b) A sua origem social. c) O direito de exigir prestações estatais. d) Seu nascimento devido à questão social. e) Nenhuma das alternativas acima. QUESTÃO 4 São direitos sociais os seguintes aspectos: a) Propriedade, voto universal, educação. b) Educação, livre manifestação, saúde. c) Saúde, sindicalização, trabalho. d) Trabalho, voto, liberdade religiosa. e) Liberdade religiosa, sindicalização, saúde. Questão 5 (Concurso Público para Procurador-Geral do Ministério Público / Tribunal de Contas Estadual de Santa Catarina, 2006). Assinale a alternativa correta quanto aos direitos sociais da Constituição de 1988: a) Irredutibilidade do salário, sem qualquer tipo de exceção. b) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. c) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal. d) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. e) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos e feriados. Atividades a distância Questão 6 Observe a letra da música abaixo: Sou classe média Papagaio de todo telejornal Eu acredito Na imparcialidade da revista semanal Sou classe média Compro roupa e gasolina no cartão Odeio coletivos E vou de carro que comprei a prestação Mais eu to nem ai Se o traficante é quem manda na favela Eu não to nem aqui Se morre gente ou tem enchente em itaquera [...] Mas se o assalto é em Moema O assassinato é no jardins A filha do executivo é estuprada até o fim Aí a mídia manifesta a sua opinião regressa De implantar pena de morte, ou reduzir a idade penal E eu que sou bem informado concordo e faço passeata Enquanto aumenta a audiência e a tiragem do jornal [...] Toda tragédia só me importa quando bate em minha porta Porque é mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida.5 (GONZAGA) Diga em que sentido pode-se afi rmar que o texto refere-se aos direitos sociais e discuta a questão da violência urbana frente a esses direitos. 5 GONZAGA, Max. Classe Média. Disponível em: http:// www.youtube.com/watch?v=KfTovA3qGCs. Acesso em: 25 mar. 2011. Diga em que sentido pode-se afirmar que o texto refere-se aos direitos sociais e discuta a questão da violência urbana frente a esses direitos. Resposta: espera-se que os alunos conectem a letra da música com o dever de cooperação e apoio mútuo de que fala Ferreira Filho (2010) aqueles inerentes à vida em sociedade. A questão da violência urbana, na dimensão dos direitos sociais, deve ser também, e principalmente, dever do Estado em prestar a segurança pública e promover a eficácia dos direitos humanos, inclusive quanto à questão de inclusão social. As atividades a seguir devem ser feitas nos horários de autoestudo. É muito importante que você reserve sempre durante a semana momentos para pesquisar, ler e resolver essas questões. Além disso, temos várias sugestões para ampliar o conhecimento. Questão 7 Diferencie os direitos sociais dos direitos individuais. Dê dois exemplos de cada um.Questão Resposta: diversas são as diferenças entre eles: a origem natural dos direitos individuais e a social dos direitos sociais; os diferentes momentos históricos em que foram elaborados; os deveres estatais de não - fazer (liberdades) e de prestar (sociais). Exemplos podem ser encontrados na Constituição de 1988: direito à propriedade privada e à liberdade de ir e vir (primeira geração), direito à educação e à saúde (segunda geração). Questão 8 Leia o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, elaborada sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, a seguir transcrito: Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.6 (Declaração Universal dos Direitos Humanos) Procure, no capítulo dos direitos sociais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, artigos que estejam relacionados a essa proteção internacional garantida pela ONU. 6 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2011. Resposta: Podem ser indicados os seguintes artigos da Constituição Brasileira de 1988: Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Questão 9 Justifique o porquê de a Constituição de Weimar, apesar de ser datada de 1919, ter se constituído como modelo para as demais constituições no que se refere aos direitos sociais. Resposta: apesar da existência de constituições anteriores que já tratavam, em parte, dos direitos sociais, foi Weimer que mais completamente versou sobre eles, inclusive concedendo uma forte dimensão social aos próprios direitos individuais, conforme demonstra a leitura do capítulo 5 do Livro - Texto. Questão 10 Leia a reportagem a seguir: O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estrutura ainda incompleta e que tem falhas, admitiu hoje a presidente Dilma Rousseff, em sua primeira cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o anúncio de medicamentos gratuitos contra hipertensão e diabetes, oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Apesar da crítica, Dilma afirmou que o SUS é uma conquista inestimável da democracia brasileira [...] Dilma disse ainda que a área de saúde talvez seja onde a questão de diferença de renda tenha expressão mais perversa , tratando de forma desigual pobres e ricos . (ESTADÃO, 2011) Responda em que grau as diferenças econômicas podem interferir em nosso pleno exercício dos direitos fundamentais, tal como o direito constitucional à saúde? O que o Estado brasileiro, apesar de suas condições econômicas próprias de um país em desenvolvimento, pode fazer para resolver essa questão? Justifique. Resposta: resta clara a percepção de que as condições econômicas de cada pessoa influenciam no pleno exercício dos direitos fundamentais. Podemos observar isso no exemplo da saúde, onde o atendimento mais célere e tratamentos de tecnologia de ponta são caros e em grande parte inacessíveis para as camadas mais pobres da população. O Estado brasileiro, apesar de sua difícil posição econômica, deve instrumentalizar o SUS e fiscalizar a atuação de seus funcionários. Por outro lado, deve também investir em medidas preventivas, como exames neonatais, medicina sanitária, campanhas públicas de conscientização popular, por exemplo.

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 17/10/2011 Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: DIREITOS HUMANOS Professor EAD: Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Tema da aula: 2 - As Liberdades Públicas Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados no capítulo 3 do Livro-Texto, O Modelo: Declaração de 1789 (pp. 14-19). Neles, você observará que mesmo antes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, elaborada pelos revolucionários franceses, já existiam diversas declarações dos estados norte-americanos, a começar pela Declaração dos Direitos da Virgínia, em 1776. Tais documentos exerceram importante influência sobre seu similar europeu. Entretanto, a declaração francesa tornou-se a mais famosa entre elas, sendo por muito tempo o grande modelo seguido pelo constitucionalismo liberal. Ela tinha por finalidade a proteção dos direitos do homem contra o poder estatal exacerbado. Tais direitos eram, na concepção dos revolucionários franceses, pré-existentes aos homens - naturais, portanto, possuíam certas características, como: abstração (porque se dirigiam a todos, não apenas aos franceses), imprescritibilidade (não perdem sua obrigatoriedade com o passar do tempo), inalienabilidade (não podem ser negociados), individualidade (dizem respeito a cada homem, independentemente de seu exercício social) sendo, apesar disso, universais, uma vez que projetam-se a todos, de igual maneira.. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: Compreender o contexto histórico, a importância, a natureza, a finalidade e o objetivo da Declaração. Identificar as características dos direitos declarados. Apreender as liberdades explicitadas na Declaração como direitos do cidadão. Conectar o papel da lei escrita com a organização política do Estado moderno. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: INSTRUÇÕES Como Ponto de partida, propõe-se a leitura do Preâmbulo da Constituição brasileira e a análise comparativa da Assembléia Constituinte brasileira com a Assembléia francesa, que elaborou a Declaração de 1789. Para realizar esta tarefa, leia o capítulo 3 do Livro- Texto e siga as instruções abaixo. Após essa atividade, você deve responder individualmente às questões objetivas (de 01 a 05) e, em grupo, às questões dissertativas (de 06 a 10). Lembre-se de que o debate e a aplicação da teoria à prática são essenciais ao desenvolvimento do conteúdo. Siga as orientações do professor EAD. Ponto de partida Leia com atenção o Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que segue abaixo. Tendo por base a teoria exposta no capítulo 3 do Livro-Texto, compare a nossa Assembléia Nacional Constituinte com a Assembléia francesa que elaborou e votou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em que elas se assemelham? Em que elas se diferenciam? Realize a tarefa em grupo, de forma presencial ou virtual, e anote as principais conclusões. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.3 (BRASIL, 1988). 3 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: mar.2011. Resposta: espera-se que os alunos identifiquem certas semelhanças entre as Assembléias tais como: representatividade popular, aplicação prática da teoria do pacto social, previsão dos direitos de liberdade e sociais. Pretende-se, também, que eles reconheçam diferenças entre essas Assembléias. Assim, a Assembléia Nacional Constituinte brasileira elaborou direitos dirigidos à sociedade brasileira, previu um Estado Democrático de Direito, teve uma origem histórica onde já havia se consolidado a elaboração de constituições e a garantia a direitos fundamentais. Por sua vez, a Assembléia francesa elaborou direitos universais (e não destinados apenas aos franceses), estabeleceu um Estado de Direito (aquele que é regulado por leis, mas não necessariamente democrático), teve uma origem histórica marcada pela Revolução Francesa e pela luta contra o poder estatal sem freios legais. Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu. QUESTÃO 1 A respeito do nascimento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, marque a resposta correta. a) Fruto de ideias revolucionárias para a época, foi o primeiro documento jurídico a estabelecer por escrito certas liberdades ao cidadão frente ao Estado. b) Segundo vários autores, estabeleceu juridicamente e por escrito o pacto social entre os cidadãos e o Estado, delimitando a atuação da Administração Pública e a sua intervenção na esfera privada dos indivíduos. c) Teve forte influência das declarações norteamericanas e, por isso, será sempre lembrada como uma das diversas declarações que serviram de modelo às constituições modernas. d) As diversas propostas para sua elaboração, na verdade, não contribuíram para o seu conteúdo, uma vez que apenas a proposta do Rei Luís XVI foi a aceita. e) Pode-se comparar adequadamente o nascimento da Declaração francesa com a Constituição brasileira de 1988, no que se refere à inovação da garantia do direito de propriedade. QUESTÃO 2 O papel da lei, estabelecido pela Declaração de 1789, pode ser assim compreendido: a) Assegurar a todas as pessoas iguais direitos, independentemente de sua classe social, como expressão da vontade de todos os cidadãos. b) Estabelecer o princípio da isonomia, apesar de poder fazer diferenciação entre as pessoas, desde que a Administração Pública assim decida. c) Obedecer a Constituição. Entretanto, se o legislador entender que uma regra constitucional é injusta, poderá elaborar outra lei que revogue tal regra. d) Juntamente com outras fontes de direito, tem por objetivo estabelecer limites às liberdades individuais. e) Corretas a, b, c. QUESTÃO 3 Segundo o que foi estudado nesse tema, pode- se afirmar que o Estado de Direito é aquele que: a) É organizado por meio de um sistema jurídico. b) É o Estado que age segundo critérios exclusivos da Administração Pública. c) É regulado por uma constituição. d) É o Estado cuja atuação é limitada pela lei. e) Todas as respostas estão corretas. QUESTÃO 4 (Magistratura - MG, 2007). No preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 inexiste referência expressa: a) Ao Estado Democrático de Direito. b) Aos direitos sociais. c) Aos direitos individuais. d) Ao desenvolvimento. e) N.D.A. Questão 5 Podem ser consideradas liberdades, ou seja, direitos de primeira geração, os seguintes: a) Propriedade privada, liberdade de opinião, direito à educação. b) Direito à prestação de medicamentos pelo Estado, direito à prestação de contas pela Administração Pública, voto universal. c) Liberdade de religião, propriedade privada, escolha de representantes políticos. d) Liberdade de voto, livre manifestação de ideias, direito à educação. e) Direito a fazer parte de um sindicato, livre locomoção, direito à prestação de contas pela Administração Pública. Questão 6 A partir do texto a seguir, escreva sobre a eficácia do direito de propriedade na atual Sociedade brasileira - um direito de primeira geração típico dos direitos de liberdade estudados no capítulo 3 do Livro-Texto. Ninguém mora na rua ; antes, quem está na rua não mora. Quem está fora dos básicos direitos constitucionais está excluído da sociedade. E muito mais além da Constituição, está excluído pelo próprio status com que é medido [...] Se o princípio de autoconservação a qualquer custo é a base da ação de indivíduos unidos na massa, está imediatamente perdida a dimensão do outro sem a qual não podemos dizer que haja ética ou política. Mesmo sob o status de morador de rua, o mendigo da nossa esquina é a prova do fracasso de todos os sistemas. Se as estatísticas não mudarem, comprovando que a tendência da exceção pode ser a regra, talvez a democracia de teto e paredes não sirva mais a ninguém em breve. Só que às avessas.4 (TIBURI, 2011). Resposta: Espera-se que os alunos desenvolvam a questão referindo-se a não concretização plena do direito à propriedade. Apesar de a Constituição garantir o direito de propriedade a todos, a organização do sistema econômico muitas vezes impede que todos tenham o exercício desse direito. Exemplo disso é o caso relatado dos moradores de rua. Essa percepção alcançada pelos alunos será introdutória da necessidade de implementação dos direitos fundamentais sociais, estudados no próximo tema. Atividades a distância As atividades a seguir devem ser feitas nos horários de autoestudo. É muito importante que você reserve sempre durante a semana momentos para pesquisar, ler e resolver essas questões. Além disso, temos várias sugestões para ampliar o conhecimento. Questão 7 Explique, com suas palavras, qual a ligação entre os direitos fundamentais à liberdade (de expressão, de pedir prestação de contas à Administração Pública, de voto universal), o pacto social e o exercício da cidadania. Resposta: a cidadania possui uma dimensão de controle dos atos do Poder Público, partindo do pressuposto que o Estado representa a todos nós, organizando a vida em sociedade (pacto social). Uma vez que os direitos de liberdade também garantem a nossa livre manifestação de vontade, que podemos votar livremente em candidatos a cargos administrativos e exercer a fiscalização dos gastos públicos, as liberdades são instrumentos do exercício da cidadania. Questão 8 Por que Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2010) ressalta a natureza declaratória dos direitos fundamentais? Essa afirmação está baseada em que característica desses direitos? Resposta: Existe o entendimento de que os direitos de liberdade são pré-existentes ao homem, cabendo apenas ao Estado o reconhecimento da sua existência (declaração, portanto). Essa existência prévia decorre do fato de que tais direitos são naturais (daí a característica) porque inerentes à condição humana basta nascermos para adquiri-los. Questão 9 A citação a seguir é do constitucionalista brasileiro Ingo Wolfgang Sarlet (2010, p. 36), referindo-se à importância histórica dos direitos fundamentais: [...] a história dos direitos fundamentais é também uma história que desemboca no surgimento do moderno Estado constitucional, cuja essência e razão de ser residem justamente no reconhecimento e na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do homem. Nesse contexto, há que se dar razão aos que ponderam ser a história dos direitos fundamentais, de certa forma, [...] também a história da limitação de poder. (SARLET) Explique de que maneira os direitos fundamentais são instrumentos de limitação de poder e dê um exemplo. Resposta: os direitos fundamentais limitam o poder estatal na medida em que impedem que o Estado intervenha sem permissão constitucional na vida privada do cidadão. Exemplo disso pode ser visto nos direitos de primeira geração (liberdades), quando o direito de propriedade está garantido a toda pessoa o Estado não pode, assim, desapropriar sem causa constitucional. Questão 10 A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. Resposta: os alunos devem reconhecer a importância da garantia de direitos fundamentais em uma Constituição que possui primazia sobre todas as demais normas jurídicas estatais. Dessa forma, direitos como: inviolabilidade do domicílio, de não haver condenação sem um processo justo, de ampla defesa em um processo, da proibição de tortura ou tratamento degradante, são direitos constitucionais que devem ser respeitados pelo Estado, impondo respeito à dignidade humana e impedindo a instrumentalização de regimes ditatoriais