ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO Curso Serviço Social Período Letivo 2011/2 Semestre 4º Sem Disciplina Direitos Humanos Nome Tutor Presencial MARCIA RODRIGES Nome Professor EAD Helenrose Coelho Nome Aluno (a) NIRVANA C C FRANÇA RA ORIENTAÇÕES  Leia as questões abaixo e responda individualmente.  Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: 1) Seu nome e seu RA 2) Nome do tutor presencial 3) Nome da disciplina 4) Nome do professor EAD 5) Conteúdo das respostas das questões 6) Atividade avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle 7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle – 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011 Lembrem-se!  Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente.  A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio).  Em caso de atraso na postagem dessas atividades avaliativas, o valor máximo a ser atribuído para a tarefa é de 1,0 (hum) ponto, ou seja, a atividade valerá de 0,0 (zero) a 1,0 (hum) ponto, e a data final para entrega delas será informado no ambiente virtual. Atividade Avaliativa Questionário Questões Dissertativas Questão 01 (Questão 9 – Tema 1 – Caderno de Atividades) Discorra sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais. Direitos fundamentais de primeira geração: liberdades individuais o Estado não deve realizar nenhuma prática que venha a afetar tais direitos. Ex.: prisão ilegal. Direitos fundamentais de segunda geração: prestações à sociedade o Estado deve realizar as tarefas elencadas na Constituição. Ex.: direito à educação. Direitos fundamentais de terceira geração: direitos difusos todos, independentemente de sermos considerados individualmente ou coletivamente, temos certos direitos pelo simples fato de sermos pessoas e sermos igualmente afetados na ausência da sua concretização. Questão 02 – (Questão 10 – Tema 2 - Caderno de Atividades) A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. A importância da garantia de direitos fundamentais em uma Constituição que possui primazia sobre todas as demais normas jurídicas estatais. Dessa forma, direitos como: inviolabilidade do domicílio, de não haver condenação sem um processo justo, de ampla defesa em um processo, da proibição de tortura ou tratamento degradante, são direitos constitucionais que devem ser respeitados pelo Estado, impondo respeito à dignidade humana e impedindo a instrumentalização de regimes ditatoriais Questão 01 (Questão 7 - Caderno de Atividades) Diferencie os direitos sociais dos direitos individuais. Dê dois exemplos de cada um. diversas são as diferenças entre eles: a origem natural dos direitos individuais e a social dos direitos sociais; os diferentes momentos históricos em que foram elaborados; os deveres estatais de não - fazer (liberdades) e de prestar (sociais). Exemplos podem ser encontrados na Constituição de 1988: direito à propriedade privada e à liberdade de ir e vir (primeira geração), direito à educação e à saúde (segunda geração). Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.