Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 19/10/2011 Curso: Serviço Social PeríodoLetivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: DIREITOS HUMANOS Professor EAD: Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Tema da aula: 3 - Os Direitos Econômicos e Sociais Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados no capítulo 4 do Livro-Texto, A Evolução Histórica e Doutrinária (pp. 22-26), e no capítulo 5, A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais (pp. 27-31). Neles, você observará que o rol dos direitos fundamentais cresceu no decorrer dos anos. Você estudará que se, no início, eram reconhecidos apenas os direitos de liberdade, com o fi nal da primeira guerra mundial somaram-se a eles os direitos econômicos. O liberalismo econômico - com sua defesa da livre concorrência e da não interferência estatal no mercado proporcionou uma intensa concentração de riqueza, tendo a classe trabalhadora vivido em péssimas condições de vida. Por um lado, havia um forte movimento revolucionário, objetivando o fi m do sistema liberal de mercado, entendimento que infl uenciou a Revolução Russa de 1917. Por outro, havia quem defendesse uma ampla reforma dentro do sistema jurídico mediante a ampliação dos direitos fundamentais. Você perceberá que diversas normatizações daí advieram, entre elas, a Constituição francesa de 1848 e a Constituição mexicana de 1917. Marcadamente foi, entretanto, a Constituição de Weimar de 1919, da Alemanha, que mais exerceu infl uência na elaboração dos direitos econômicos. Sua publicação trouxe uma dimensão social aos direitos fundamentais, antes meramente individuais: função social da propriedade, reforma agrária, previdência social. Esses direitos impõem prestações efetivas por parte do Estado, a fi m de estabelecer padrões mínimos de justiça econômica e social. Dessa forma, não são considerados naturais, mas oriundos da vida em comunidade. Assim, esse modelo foi seguido por diversas outras constituições, tais como a brasileira. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: Contextualizar a formação histórica dos direitos econômicos e sociais. Considerar a importância de diversas declarações sobre direitos humanos que versaram sobre o tema. Ressaltar a importância da Constituição de Weimar para o estabelecimento desse novo modelo constitucional. Identifi car a natureza, o objeto e os fundamentos dos direitos sociais. Observar a relevância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, para os direitos fundamentais. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: INSTRUÇÕES Como Ponto de partida, leia a cartilha Os Direitos Humanos, elaborada pelo cartunista Ziraldo. A partir daí, será necessário debater com seus colegas a dimensão dos direitos fundamentais - especialmente os direitos das crianças - tendo em vista o que foi estudado nesse tema. Após essa atividade, você deve responder individualmente às questões objetivas (de 01 a 05) e, em grupo, às questões dissertativas (de 06 a 10). Procure sempre dimensionar suas respostas dissertativas por meio do quotidiano da sociedade brasileira, dando exemplos práticos. Siga também as orientações do professor EAD. Ponto de partida Analise, com atenção, a cartilha Os Direitos Humanos, feita por Ziraldo (cujo endereço eletrônico encontra-se nas referências bibliográficas). Após, leia os capítulos 4 e 5 do Livro-Texto. Sua tarefa é comparar e debater com seus colegas a teoria com a cartilha e a possibilidade de que direitos de primeira e de segunda geração sejam aplicados conjuntamente, ressaltando exemplos de cumprimento e descumprimento desses direitos no que se refere às crianças, na sociedade brasileira. Faça esta tarefa em grupo, de maneira presencial ou virtual, e elabore um resumo por escrito com suas principais conclusões. Resposta: espera-se que os alunos percebam que os direitos de primeira e de segunda geração devem ser implementados concomitantemente ou seja, que eles não se excluem, mas que devem caminhar juntos. A Cartilha deixa isso bem claro, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais das crianças: cidadania, dignidade humana, educação, moradia, inclusão de pessoas com deficiência, entre outros, são temas explorados por ela. Os alunos poderão citar exemplos de práticas de educação inclusiva em escolas públicas, de direito ao lazer, de proibição de trabalho infantil etc . Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu. QUESTÃO 1 Sobre a chamada Questão Social, em fins da primeira guerra mundial, pode-se afirmar que: a) Ocorreu devido a diversas causas, entre elas a precária situação econômica em que os países se encontravam, acarretando manifestações populares e reivindicações de direitos. b) Foi o estopim para a elaboração de direitos sociais por diversos países, inclusive a Alemanha e a França. c) Dividiu a opinião de vários teóricos: uns, pretendendo a extensão do rol dos direitos fundamentais para que abrigasse os direitos sociais e econômicos; outros, alegando que a via da revolução seria a mais indicada, com o intuito de abolir o sistema capitalista. d) Teve reflexos em diversos documentos jurídicos, entre eles a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar, de 1919. e) Todas as alternativas estão corretas. QUESTÃO 2 (Concurso Público para Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2003). Em se tratando de direitos sociais previstos na Constituição de 1988: a) A moradia não é um deles, mas o trabalho é. b) Os trabalhadores urbanos e rurais estão equiparados quanto a eles. c) O trabalhador doméstico tem direito a todos eles. d) O trabalho não é um deles, mas a moradia é. e) O trabalho e a moradia não se incluem entre eles. QUESTÃO 3 Não é característica dos direitos sociais: a) A sua origem natural. b) A sua origem social. c) O direito de exigir prestações estatais. d) Seu nascimento devido à questão social. e) Nenhuma das alternativas acima. QUESTÃO 4 São direitos sociais os seguintes aspectos: a) Propriedade, voto universal, educação. b) Educação, livre manifestação, saúde. c) Saúde, sindicalização, trabalho. d) Trabalho, voto, liberdade religiosa. e) Liberdade religiosa, sindicalização, saúde. Questão 5 (Concurso Público para Procurador-Geral do Ministério Público / Tribunal de Contas Estadual de Santa Catarina, 2006). Assinale a alternativa correta quanto aos direitos sociais da Constituição de 1988: a) Irredutibilidade do salário, sem qualquer tipo de exceção. b) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. c) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal. d) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. e) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos e feriados. Atividades a distância Questão 6 Observe a letra da música abaixo: Sou classe média Papagaio de todo telejornal Eu acredito Na imparcialidade da revista semanal Sou classe média Compro roupa e gasolina no cartão Odeio coletivos E vou de carro que comprei a prestação Mais eu to nem ai Se o traficante é quem manda na favela Eu não to nem aqui Se morre gente ou tem enchente em itaquera [...] Mas se o assalto é em Moema O assassinato é no jardins A filha do executivo é estuprada até o fim Aí a mídia manifesta a sua opinião regressa De implantar pena de morte, ou reduzir a idade penal E eu que sou bem informado concordo e faço passeata Enquanto aumenta a audiência e a tiragem do jornal [...] Toda tragédia só me importa quando bate em minha porta Porque é mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida.5 (GONZAGA) Diga em que sentido pode-se afi rmar que o texto refere-se aos direitos sociais e discuta a questão da violência urbana frente a esses direitos. 5 GONZAGA, Max. Classe Média. Disponível em: http:// www.youtube.com/watch?v=KfTovA3qGCs. Acesso em: 25 mar. 2011. Diga em que sentido pode-se afirmar que o texto refere-se aos direitos sociais e discuta a questão da violência urbana frente a esses direitos. Resposta: espera-se que os alunos conectem a letra da música com o dever de cooperação e apoio mútuo de que fala Ferreira Filho (2010) aqueles inerentes à vida em sociedade. A questão da violência urbana, na dimensão dos direitos sociais, deve ser também, e principalmente, dever do Estado em prestar a segurança pública e promover a eficácia dos direitos humanos, inclusive quanto à questão de inclusão social. As atividades a seguir devem ser feitas nos horários de autoestudo. É muito importante que você reserve sempre durante a semana momentos para pesquisar, ler e resolver essas questões. Além disso, temos várias sugestões para ampliar o conhecimento. Questão 7 Diferencie os direitos sociais dos direitos individuais. Dê dois exemplos de cada um.Questão Resposta: diversas são as diferenças entre eles: a origem natural dos direitos individuais e a social dos direitos sociais; os diferentes momentos históricos em que foram elaborados; os deveres estatais de não - fazer (liberdades) e de prestar (sociais). Exemplos podem ser encontrados na Constituição de 1988: direito à propriedade privada e à liberdade de ir e vir (primeira geração), direito à educação e à saúde (segunda geração). Questão 8 Leia o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, elaborada sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, a seguir transcrito: Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.6 (Declaração Universal dos Direitos Humanos) Procure, no capítulo dos direitos sociais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, artigos que estejam relacionados a essa proteção internacional garantida pela ONU. 6 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2011. Resposta: Podem ser indicados os seguintes artigos da Constituição Brasileira de 1988: Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Questão 9 Justifique o porquê de a Constituição de Weimar, apesar de ser datada de 1919, ter se constituído como modelo para as demais constituições no que se refere aos direitos sociais. Resposta: apesar da existência de constituições anteriores que já tratavam, em parte, dos direitos sociais, foi Weimer que mais completamente versou sobre eles, inclusive concedendo uma forte dimensão social aos próprios direitos individuais, conforme demonstra a leitura do capítulo 5 do Livro - Texto. Questão 10 Leia a reportagem a seguir: O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estrutura ainda incompleta e que tem falhas, admitiu hoje a presidente Dilma Rousseff, em sua primeira cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o anúncio de medicamentos gratuitos contra hipertensão e diabetes, oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Apesar da crítica, Dilma afirmou que o SUS é uma conquista inestimável da democracia brasileira [...] Dilma disse ainda que a área de saúde talvez seja onde a questão de diferença de renda tenha expressão mais perversa , tratando de forma desigual pobres e ricos . (ESTADÃO, 2011) Responda em que grau as diferenças econômicas podem interferir em nosso pleno exercício dos direitos fundamentais, tal como o direito constitucional à saúde? O que o Estado brasileiro, apesar de suas condições econômicas próprias de um país em desenvolvimento, pode fazer para resolver essa questão? Justifique. Resposta: resta clara a percepção de que as condições econômicas de cada pessoa influenciam no pleno exercício dos direitos fundamentais. Podemos observar isso no exemplo da saúde, onde o atendimento mais célere e tratamentos de tecnologia de ponta são caros e em grande parte inacessíveis para as camadas mais pobres da população. O Estado brasileiro, apesar de sua difícil posição econômica, deve instrumentalizar o SUS e fiscalizar a atuação de seus funcionários. Por outro lado, deve também investir em medidas preventivas, como exames neonatais, medicina sanitária, campanhas públicas de conscientização popular, por exemplo.