Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 17/10/2011 Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: DIREITOS HUMANOS Professor EAD: Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Tema da aula: 1 - Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados no capítulo 1 do Livro-Texto, O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem (pp. 03-06), e no capítulo 2, Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais (pp. 08-12). Neles, você observará que o Estado, na forma como o vemos hoje, originou-se da luta contra o poder irrestrito e que culminou em uma série de revoluções ocorridas durante o fi nal do séc. XVIII, especialmente na França e nos Estados Unidos da América do Norte. Daí, o surgimento do Estado Constitucional de Direito, ancorado em normas jurídicas que organizam a atuação estatal, limitando-a frente aos direitos do homem. Para isso, os revolucionários franceses e norte-americanos elaboraram Declarações de Direitos - antecedentes dos Direitos Fundamentais previstos em nossa constituição -, cuja função é explicitar o rol de direitos naturais de todos os homens (emanados da razão humana) e limitá-los em prol da vida em sociedade. Tais direitos possuem uma classificação contemporânea que os divide em direitos de primeira geração (liberdades públicas), de segunda geração (direitos econômicos) e de terceira geração (direitos de solidariedade). Os revolucionários idealizaram Constituições, estabelecendo o poder político e a sua divisão em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), objetivando coordenar as liberdades individuais, garantindo a paz social. O interessante nessa questão é percebermos que o poder de elaborar a Constituição foi, na verdade, delegado por todo o povo, por meio do que os autores denominam de pacto social - concedemos permissão a um grupo de pessoas para que elaborem regras de direito que permitamnos a vida em comunidade. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: Contextualizar historicamente o surgimento do Estado Constitucional de Direito e o reconhecimento dos direitos do homem. Diferenciar e relacionar os direitos do homem e os direitos fundamentais. Estudar a origem e os antecedentes dos direitos fundamentais. Observar a importância dos direitos fundamentais para o Estado democrático de Direito Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: INSTRUÇÕES Como ponto de partida é proposta uma discussão sobre certos aspectos importantes do texto. Primeiro, você deve ler, com calma, os capítulos 1 e 2 do Livro-Texto, marcando pontos que estejam relacionados com a questão. Depois, você deve debatê-los, em trio, comparando suas marcações com as de seus colegas, procurando contextualizá-las na vida atual, como integrante da sociedade brasileira. Após essa atividade, você deve responder individualmente às questões objetivas (de 1 a 5) e, novamente, em trio, às questões dissertativas (de 6 a 10). O exercício individual é importante para que você teste o seu grau de compreensão do conteúdo estudado. O trabalho em trio é vital para suscitar o debate, a troca de ideias e comparações práticas. Ponto de partida Em 16 de outubro de 2001, Augusto Sátiro de Jesus, 45, funcionário de uma rede de restaurantes havia 18 meses, foi detido em flagrante delito com uma coxa e uma sobrecoxa de frango, com prazo de validade vencido, no interior de sua mochila. Sem dinheiro para comprar comida, segundo sua versão, correu o risco de passar pelo crivo da vigilância dos patrões com o produto do crime , avaliado pela polícia em R$ 0,90. Preso por furto qualificado (por ter abusado da confi ança do empregador), sem assistência de advogado, ele permaneceria 16 dias numa cela de 12 metros quadrados com outros 25 homens, num dos muitos distritos policiais da cidade de São Paulo.1 (Folha de São Paulo on-line. 2. nov. 2001.) Leia, com atenção, os capítulos 1 e 2 do Livro-Texto, marcando conceitos e ideias do autor que considere importantes e que estejam ligados à reportagem acima. Depois, debata em trio, de forma presencial ou virtual, suas marcações com as de seus colegas, aplicando-as a situações semelhantes que, no entendimento de vocês, podem ser resolvidas por meio da teoria analisada. Por fim, elenque em um esquema suas principais conclusões para que sejam apresentadas ao grande grupo, por intermédio do ambiente virtual de aprendizagem e comentadas pelo seu professor EAD. 1 Criminalista mostra por que as prisões brasileiras falham. In: http://www1.folha.uol.com.br/folha/publifolha/ult10037 u351830.shtml. Acesso em: 31 mar. 2011. Resposta: Espera-se que os alunos desenvolvam o raciocínio crítico sobre a concretização dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente no que diz respeitoàs prisões ilegais, atentatórias à dignidade humana ao abuso de poder estatal, Damesma forma, objetiva-se que reconheçam a importância da limitação da atuação doEstado, para que este não cause dano a qualquer direito constitucional, e,especialmente no caso em questão, à liberdade e à vida digna, mas que aplique a leitendo por fundamento os princípios e direitos garantidos na Constituição Federal. Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu. QUESTÃO 1 As revoluções políticas ocorridas no final do século XVIII, especialmente a francesa, tinham como objetivo, entre outros: a) Modificar o sistema econômico, de maneira a reconhecer as desigualdades sociais existentes na época. b) Impor freios à administração estatal, impedindo-a de causar dano a certos direitos individuais, cujo reconhecimento deveria ser feito pelo Estado. c) Conceder prerrogativas à população, anulando o poder do governante e retirando-lhe a prerrogativa de gerir o bem comum. d) Reforçar o poder central do Estado, garantindo-lhe instrumentos de execução da sua vontade política. e) Todas as alternativas estão erradas. QUESTÃO 2 Para que exista um Estado Constitucional de Direito, certos elementos são indispensáveis. Escolha a alternativa que os indique. a) Poder estatal, Constituição, Direitos Fundamentais, repartição de poderes. b) Constituição, igualdade de renda, voto universal, Direitos Humanos e limites na atuação do Estado. c) Direitos Fundamentais, Declaração de Direitos, poder constituinte e poderes constituídos. d) Democracia, voto universal, Direitos Humanos e poder estatal. e) Constituição, Declaração de Direitos, poderes constituídos e constituintes. QUESTÃO 3 A figura a seguir demonstra uma importante regra jurídica advinda da teoria estudada. Qual? a) Superioridade das normas estatais. b) Estado Democrático de Direito. c) Primazia da Constituição. d) Separação de Poderes. e) Democracia representativa. QUESTÃO 4 (Ministério Público Federal - adaptada). Sobre os direitos e garantias fundamentais, é incorreto afirmar que: a) Baseando-se na ordem cronológica em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos, a doutrina distingue os direitos fundamentais como de primeira, segunda Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância e terceira gerações. b) Os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas. c) As liberdades públicas protegem tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. d) Os Direitos Humanos diferenciam-se dos Direitos Fundamentais na medida em queos primeiros, sendo internacionais, surgiram por meio da Revolução Francesa e os segundos, sendo nacionais, apenas na Constituição brasileira de 1988. e) O Estado de Direito é aquele que, entre outros requisitos, necessita de uma Constituição que imponha limites à atuação estatal. Questão 5 (ENADE, 2009 - Direito). Olhe pro menino / Sem camisa e descalço / Que chora por comida / Que te pede um trocado / Olhe pro menino / Que não tem onde morar / Não tem pra onde ir / E não tem onde fi car / Olhe em seus olhos / Sinta o ódio animal / A revolta que ele sente / Da injustiça social. (LEDIS) (Fonte: Injustiça social. Disponível em: . Acesso em: 31mar. 2011) A música retrata situação que afronta direitos fundamentais, registrados no texto constitucional brasileiro. Esses direitos traduzem-se em: a) Falácias do legislador constituinte. b) Situações referidas à dignidade humana. c) Valores religiosos, de matriz fi losófi ca. d) Regras gerais, sem efi cácia plena. e) Situações políticas, sem viés jurídico. Questão 6 Explique a citação a seguir, indicando dois exemplos concretos dessa teoria: Enfim, os direitos fundamentais (na sua primeira face), nos termos em que o pacto os preserva, constituem limitação do poder. O Poder Político, estabelecido pela Constituição ela própria, garantia institucional do pacto nada pode contra eles. (FERREIRA FILHO, 2010, p. 6) Atividades a distância As atividades a seguir devem ser feitas nos horários de autoestudo. É muito importante que você reserve sempre durante a semana momentos para pesquisar, ler e resolver essas questões. Além disso, temos várias sugestões para ampliar o conhecimento. 1 Resposta: Espera-se que os alunos desenvolvam a questão referindo-se ao objetivo dos direitos de liberdade em limitar o poder estatal. Os direitos fundamentais, por estarem elencados na Constituição, possuem primazia de aplicação frente a todas as demais normas jurídicas é o princípio do primado da Constituição (FERREIRA FILHO, 2010, p. 04). Assim, o Estado, ao administrar, deve respeitar as normas constitucionais e liberdades individuais inclusive. Exemplos: impossibilidade de prisão ilegal, desapropriação apenas em caso de interesse público, proibição de impedir a livre manifestação dos cidadãos. Questão 7 Qual a diferença, para Sièyes, entre poder constituinte e poder constituído? Nesse sentido, qual a diferença entre as funções da Assembléia Nacional Constituinte das funções de um senador, deputado ou vereador? Explique.Questão Resposta: Poder constituinte: o povo escolhe seus representantes para elaborar a Constituição. Eles possuem poderes extraordinários, uma vez que possuem liberdade para criar as regras que organizarão o poder político estatal. É o caso da Assembléia Nacional Constituinte, que exerceu esse papel até o momento em que nossa Constituição ficou pronta. Poderes constituídos: o povo elege seus representantes para que elaborem leis que regularão a sociedade. Tal tarefa, entretanto, está vinculada aos princípios e regras constitucionais isso quer dizer que os vereadores, deputados e senadores não poderão legislar de maneira contrária à Constituição. Questão 8 A minha alma tá armada e apontada Para cara do sossego! Pois paz sem voz, paz sem voz Não é paz, é medo! Às vezes eu falo com a vida, Às vezes é ela quem diz: Qual a paz que eu não quero conservar, Pra tentar ser feliz? [...] Me abrace e me dê um beijo, Faça um fi lho comigo! Mas não me deixe sentar na poltrona No dia de domingo! Procurando novas drogas de aluguel Neste vídeo coagido... É pela paz que eu não quero seguir admitindo.2 (YUKA) Fonte: Minha Alma. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2011. Expliquem, com base na da teoria dos direitos fundamentais e dos poderes constituintes e constituídos, como o sistema jurídico pode solucionar a questão posta pelo autor da música acima: a da paz imposta pelo medo e sua conseqüente influência na livre manifestação da população. Qual o papel do cidadão nesse contexto? Resposta: O autor preocupa-se com a extrema passividade que vem observando ao seu redor: utilizamos nossas casas como refúgios, muitas vezes fazendo do vídeo da televisão uma válvula de escape de todo o medo, violência que experimentamos e presenciamos na sociedade contemporânea. A garantia dos direitos fundamentais deve ser aplicada para que nossa vida possa ser vivida com dignidade, preservando nosso direito de ir e vir, de saúde, lazer, conhecimento etc. Uma vez que compreendemos que o poder constituinte é, na verdade, oriundo de todo o povo, entendemos que os direitos fundamentais também foram construção nossa. Nada mais justo que cobrarmos de nossos representantes políticos a observância desses direitos, exercendo nossa cidadania. Questão 9 Discorra sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais. Resposta: Direitos fundamentais de primeira geração: liberdades individuais o Estado não deve realizar nenhuma prática que venha a afetar tais direitos. Ex.: prisão ilegal. Direitos fundamentais de segunda geração: prestações à sociedade o Estado deve realizar as tarefas elencadas na Constituição. Ex.: direito à educação. Direitos fundamentais de terceira geração: direitos difusos todos, independentemente de sermos considerados individualmente ou coletivamente, temos certos direitos pelo simples fato de sermos pessoas e sermos igualmente afetados na ausência da sua concretização. Ex.: direito à preservação do meio ambiente. Questão 10 Elenque situações retiradas de jornais, revistas ou mesmo de programas de televisão, que afetem direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (especialmente, em seu artigo 5º). Resposta: os alunos devem reconhecer na mídia brasileira casos específicos de afronta a direitos fundamentais excesso de presos no sistema carcerário, propagandas que ferem a dignidade humana, leis que contrariem a Constituição, programas televisivos que exponham a pessoa a um tratamento degradante etc