Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 09/11/2011 Curso: Serviço Social Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: Ética Profissional Professor EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tema da aula: 2 - Direitos Humanos. Direitos do Trabalho Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos dos capítulos “A historicidade dos direitos humanos” e “Direitos do trabalho: uma breve abordagem sobre suas origens”, de Maria Lucia S. Barroco e Cleier Marconsin, respectivamente. Estudar a história da evolução e conquista dos direitos humanos permitirá a você perceber as situações históricas em que elas se dão e a movimentação dos agentes responsáveis por essas conquistas ao longo da própria história. Você observará o avanço das lutas populares, principalmente da classe trabalhadora, na busca de seus direitos, que foram sendo consolidados ao longo do tempo. Dentro do Serviço Social, o conhecimento e a reflexão sobre essas questões do ponto de vista histórico permitem a compreensão dos movimentos sociais e das estratégias de enfrentamento da questão social. 229 Depois de percorrer todo o trajeto da história dos direitos, você estará diante da conclusão de que eles são resultados de processos históricos que afetam toda a sociedade. Reconhece-se, assim, que os direitos relacionados ao trabalho dizem respeito aos direitos sociais e de cidadania ou aos direitos humanos, de forma mais ampla Estabelecer também a separação entre direitos civis e direitos sociais faz parte da trajetória no estudo da contextualização dessas conquistas, para que você possa refletir sobre as questões relacionadas à apropriação dos meios de produção e da propriedade privada. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: • Identificar e apreender as dimensões éticas, morais e políticas da vida social e profissional. • Compreender a história dos direitos humanos e a luta para suas conquistas. • Verificar o nascimento dos direitos do trabalho e analisar a sua importância para o Serviço Social. Metodologias de ensino: Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula: Caro (a) tutor (a) presencial e estimados (as) acadêmicos (as), Inicialmente gostaríamos de salientar que é de suma importância que você acadêmico (a) siga este Roteiro de Atividades, pois ele foi elaborado para ser seu guia prático de estudo. Aqui há, além dos exercícios, informações importantíssimas para o bom andamento de seu semestre letivo. Os exercícios são de suma importância para afixação do conteúdo abordado. Para a resolução das atividades propostas, retornem aos slides trabalhados em nossas teleaulas e tenham sempre a mão o livro-texto, pois estes instrumentos os auxiliarão na compreensão do tema. As atividades a serem desenvolvidas sobre o tema “Direitos Humanos. Direitos do Trabalho” deverão ser realizadas seguindo a seguinte orientação: Os 05 (cinco) primeiros exercícios deverão ser resolvidos individualmente. A atividade de número 07 (sete) compõe a Atividade Avaliativa, também é individual e a reposta deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem - moodle e valerá nota. As proposições 06 (seis), 08 (oito), 09 (nove) e 10 (dez) deverão ser desenvolvidas em grupo de 04 (quatro) a 05 (cinco) membros, no máximo. Atenção: Apenas a proposição de número 07 (sete) deverá ser postada no ambiente virtual e valerá nota. Esta atividade deve ser realizada individualmente e deve ser postada no ambiente virtual de aprendizagem - moodle. Na aula presencial cabe ao professor local discutir o tema ministrado pelo professor EAD via satélite, de forma a complementar o conteúdo abordado, ressaltando os principais pontos propostos, proporcionando, aos acadêmicos, melhor conhecimento do assunto. É ainda de sua responsabilidade levar na aula presencial o gabarito de todos os exercícios, que será disponibilizado no ambiente moodle. Com este instrumento em mãos deverá promover uma discussão entre os (as) acadêmicos (as) a respeito do conteúdo dos exercícios, e em seguida deverá corrigi-los, disponibilizando aos acadêmicos(as) as respostas corretas dos mesmos. Esta atividade necessariamente deverá estar sob a supervisão e orientação do professor tutor presencial. ATIVIDADES: Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu! Questão 1 – No ensaio “A historicidade dos direitos humanos” do Livro-Texto Ética e direitos, a autora informa que na sociedade moderna é que se inaugurou a prática política de declarar direitos, a exemplo da Declaração Universal dos direitos humanos, adotada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948, após a 2ª Guerra Mundial, cuja finalidade é proteger a humanidade da violência e buscar a liberdade e a justiça. Observa, ainda, que a luta pelos direitos humanos incorporou conquistas que não pertencem exclusivamente à classe dominante (burguesia), porque são direitos que representam a evolução e a riqueza do desenvolvimento da humanidade. No entanto, há contradições históricas relacionadas às transformações da sociedade e que dificultam o progresso social. Assinale a alternativa que não representa contradição das referidas Declarações: a) As Declarações de direitos humanos preservam a propriedade como sendo privada (particular), considerando-a um direito natural e, ao mesmo tempo, declara que os direitos são de todos, que são universais. b) No que tange aos direitos humanos, embora sejam universais, a sua objetivação varia conforme a história e o grau de desenvolvimento social de cada país. Por isso, a aplicação prática dos direitos contidos nas Declarações não é ampla e irrestrita, dependendo de cada país e do seu respectivo contexto histórico. c) Quando a propriedade é posta em risco, o Estado deve protegê-la dos não proprietários e usa a violência para esse fim. Nesta hipótese, o Estado defendeu a propriedade, mas não solucionou o problema dos excluídos, então, cede aos anseios do movimento social, incorporando as reivindicações das lutas populares por meio do Direito, para se afirmar como um Estado legítimo porque atende a todos os seus cidadãos. Resposta : d) A história social dos direitos humanos é o resultado da luta de classes, da pressão popular, da organização dos trabalhadores e dos sujeitos políticos, em face da opressão, da exploração e da desigualdade. Trata-se de uma história de lutas progressivas que se conectam com outros tipos de luta, por exemplo, anticapitalista, revolucionária, de libertação nacional. Questão 2 – A autora incluiu em seu texto - “a Historicidade dos direitos humanos” - um conceito elaborado pela jornalista canadense Naomi Klein, intitulado ”O complexo do capitalismo de desastre” (p. 58 do Livro-Texto). Esse se aplica à análise da operação Guerra ao Terror, deflagrada após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, envolvendo a relação entre direitos humanos, Estado e capital, no capitalismo contemporâneo. De acordo com suas palavras, é um conjunto de estratégias do capitalismo contemporâneo para o enfrentamento de situações como as das guerras ou dos desastres naturais. O objetivo central das corporações que operam no centro desse complexo é trazer para o funcionamento rotineiro e regular do Estado esse modelo de administração voltado ao lucro. Faça uma relação das principais características desse modelo de administração pública, encontradas no texto. Resposta: Para constatar que, no capitalismo contemporâneo, a maioria dos países está sujeita às estratégias globais, que interferem no cotidiano das pessoas e fragmentam os processos sociais, chegando a ditar novas regras que, se não avaliadas, passam a constituir critérios a favor do capital e em desfavor da população. Questão 3 – Os direitos humanos estão diretamente relacionados à vida e ao futuro desejado. Quanto mais direitos são conquistados, mais aperfeiçoada será a sociedade que as crianças herdarão. Considerando que se vive em um período de transição para uma sociedade melhor, julgue CORRETO ou ERRADO os seguintes itens: I. Não ignorar a desumanização e não aceitar a naturalização da pobreza é a base para se reafirmar a necessidade de garantir trabalho ou sustento para as famílias de nossa sociedade; CORRETO II. A necessidade de reivindicar os direitos não é um indicativo de que os direitos humanos estão em abstrato e não foram materializados na sociedade; ERRADO III. A falta de acesso a informações, à Internet, a banco de dados de órgãos públicos, embora conduza à redução de esclarecimento, não contribui para manter o cidadão alienado (miséria espiritual), pois esse é livre para reivindicar os seus direitos a qualquer momento; ERRADO IV. A construção do futuro não depende apenas de um projeto isolado, e sim das atitudes adotadas pelas pessoas na construção de um projeto político coletivo; CORRETO V. Exigir transparência e ética nas ações políticas é um dos suportes para atingir direitos humanos. CORRETO Questão 4 – Assinale a alternativa falsa a respeito do direito do trabalho: a) Os direitos do trabalho abrangem, historicamente, o reconhecimento social e legal e inserem-se nos denominados direitos sociais e de cidadania ou direitos humanos. b) Malthus era contrário à existência de quaisquer leis de proteção ao trabalho, considerava que o homem que não provia sua sobrevivência não teria direito a ela Responsabilizava a legislação social pela existência de um número de pobres que ultrapassava os recursos disponíveis. Resposta c) Para o liberalismo, os salários devem ser regulamentados, sob pena de interferir no preço natural do trabalho, definido nos movimentos naturais e equilibrados da oferta e da procura no âmbito do mercado. Questão 5 – Assinale a alternativa que representa as idéias de Adam Smith sobre a “mão invisível do mercado” e do “cimento ético dos sentimentos morais individuais”, que foram dirigidos à sociedade civil para construir o bem-estar social: a) O trabalho é a fonte de progresso moral para os indivíduos e para a sociedade, independentemente das condições em que ele se realiza. b) Uma sociedade deve ser baseada no mérito dos indivíduos porque é necessário potenciar suas capacidades naturais e serem preparados e selecionados para integrar a comunidade em que vivem. c) O Estado deve se dedicar a apenas três funções: defender o país dos inimigos oriundos do exterior, proteger os indivíduos contra possíveis ofensas advindas de outros e executar obras públicas fora do alcance do setor privado. d) Os homens são egoístas, voltados a seus interesses, mas também são dirigidos por uma mão invisível, por isso mesmo sem o saber, sem intencionalidade, os homens seguem o seu sentido moral e acabam promovendo os interesses de toda a sociedade, o bem-estar coletivo. Resposta e) Todas as alternativas estão corretas. Questão 6 – Para Marx, a burguesia, quando realizou a revolução e pretendeu instituir novos direitos, der- rubou o poder senhorial, destruiu testamentos corporações, grêmios e privilégios, mas não extinguiu o homem egoísta e tornou esse homem a base do Estado político, pós-revolução. Assinale a alternativa que não complementa a ideia desenvolvida por Marx: a) O direito do homem à liberdade foi instituído, mas ao ser aplicado entende-se que a liberdade não está baseada na união entre os homens, mas sim no direito de se dissociar da comunidade, ou seja, o direito de o indivíduo existir de forma delimitada, sendo limitado a si mesmo. b) No capitalismo existem a liberdade e a igualdade no plano formal, logo a igualdade formal de direitos tem relação íntima com a desigualdade, posto que é fundada no controle privado dos meios de produção e no surgimento do trabalhador livre, que vende a sua força de trabalho. c) As promessas da modernidade, de liberdade, igualdade e fraternidade não se aplicavam ao conjunto da sociedade, mas a uma parcela minoritária, deixando a descoberto a maioria, ou seja, o proletariado, implantando-se a desigualdade real. RESPOSTA d) Os direitos humanos não foram instituídos, preservando a propriedade privada. Questão 7 – Atividade Avaliativa Questão 8 – (ENADE, 2007 - Discursiva). Considerada como um direito social, a assistência social ocupa hoje um espaço relevante na agenda do Serviço Social brasileiro. Apresente duas razões para explicar esse fato, analisando a sua procedência. Resposta exigida pelo ENADE 2007 (questão 38): São várias as razões que podem ser apontadas: o peso da chamada “dívida social”; a consagração – na Constituição de 1988, que formulou a assistência como direito – do princípio da Seguridade Social; a normatização desse direito pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (1993), para a qual a categoria profissional contribuiu com destaque; e, posteriormente, a institucionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pode-se, ainda, referenciando o princípio constitucional, recordar a vinculação histórica da profissão à prática da assistência, redimensionada com a crítica do assistencialismo. O destaque de qualquer das razões deverá ser seguido de uma argumentação que indique conhecimentos históricos e teóricos; por exemplo: se o aluno mencionar a Constituição de 1988, referenciando a assistência como parte da Seguridade Social, deverá observar que a assistência foi aí reconhecida como direito constitucional pela primeira vez e que a noção de Seguridade Social também figura pela primeira vez em uma carta constitucional brasileira. Questão 9 - (ENADE, 2007 - Componente Específico). Considerando que a cidadania moderna compõe-se, tradicionalmente, de três ordens de direitos, assinale aqueles que, no decurso do século XX, foram os que mais tardiamente ingressaram na agenda pública brasileira. a) Direitos humanos.( C ) b) Direitos civis. c) Direitos sociais. d) Direitos políticos. e) Direitos de expressão. RESPOSTA LETRA ( A ) Questão 10 - (ENADE, 2007 - Componente Específico). A análise do significado social do Serviço Social no processo de reprodução das relações sociais salienta o caráter contraditório da profissão. Ela reproduz, pela mesma atividade, interesses contrapostos que convivem em tensão – demandas do capital e do trabalho − e só pode fortalecer um ou outro polo pela mediação de seu oposto. De que decorre esse caráter contraditório da atuação profissional? a) Da intencionalidade do assistente social. b) Da condução da atuação profissional. c) Da pressão dos empregadores. d) Da relação de classes. ( C ) e) Das demandas dos usuários. RESPOSTA LETRA ( D ) Atividades a distância A fim de contribuir ainda mais com seu aprendizado realize individualmente esse exercício em horário extraclasse. A resposta do mesmo deverá ser apresentada na aula presencial sob a mediação do professor tutor presencial que, com o gabarito em mãos deverá corrigi-la. Ao professor local cabe levar à aula presencial o gabarito desta atividade que será disponibilizado no ambiente moodle, deverá ainda promover uma discussão do conteúdo deste exercício entre os acadêmicos, e em seguida deverá corrigi-lo, disponibilizando-lhes a resposta correta desta proposição. Esta atividade necessariamente deverá estar sob a supervisão e orientação do professor tutor presencial. ATIVIDADE: Agora você vai recapitular o que aprendeu a respeito dos direitos sociais. Individualmente faça uma pesquisa na história brasileira para verificar como se deram as conquistas desses direitos no Brasil. Escreva um texto citando as suas descobertas e quais foram os protagonistas históricos na questão da luta dos trabalhadores e na conquista de direitos. Resposta: Os alunos devem refletir sobre a história brasileira para verificar as lutas dos trabalhadores para a conquista de seus direitos. Devem lembrar das primeiras greves de 1917, de Getúlio Vargas, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da luta dos operários metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Vão verificar que há conquistas desde os anos de 1917, passando desde 1939 até 1980 no que diz respeito a direitos sociais, conquistas relacionadas ao direito do trabalho. Nomes como Edgard Leuenroth, Getúlio Vargas e Luís Inácio Lula da Silva serão lembrados. Atividades avaliativas: Observe o Roteiro de Atividades, pois ele trará qual será a Atividade Avaliativa correspondente àquela aula. Estas atividades deverão ser desenvolvidas individualmente. Esses exercícios compõem seu processo avaliativo, por esta razão deverá ser postada no ambiente moodle. ATIVIDADE: Sob o ponto de vista da autora, os direitos políticos (liberdade de reunião, de criação de partidos, de filiação partidária, sufrágio universal e outros) foram ampliados pelas reivindicações dos trabalhadores, porque somente na metade do século XIX os direitos políticos deixaram de ser monopólio da burguesia. Você considera que os sistemas econômicos se adaptam às mudanças advindas das reivindicações dos movimentos sociais? Esse processo ocorre de maneira dialogada ou sob pressão? Tendo por base essas questões, discuta o seguinte trecho, extraído do ensaio “Direitos do trabalho: uma breve abordagem sobre suas origens” (p. 76 do Livro-Texto) e apresente em sala de aula suas conclusões sobre o assunto: “As atuais democracias liberais primeiro foram liberais e, posteriormente, tornaram-se democráticas, já que a abertura do pacto liberal deu-se por força da ação de movimentos sociais até então situados fora do sistema político.” Resposta Esta questão está relacionada à discussão sobre quando o liberalismo assimila a democracia. Deve-se entender que, por meio do processo sóciohistórico, se dá a inserção de novos direitos, dentre os quais estão os direitos do trabalho (ver páginas 75 e 76 do Livro-Texto).