Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 26/10/2011 Curso: SERVIÇO SOCIAL Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: Ética profissional Professor EAD: Ma. Edilene Garcia Tema da aula: 1. Ética e Economia. Direitos Sociais e Sociedade de Classes Conteúdo abordado Aborda o conteúdo dos capítulos intitulados: Ética e Economia: fundamentos para a discussão de direitos e Direitos Sociais e Sociedade de Classes: o discurso do direito a ter direitos , de Valeria Forti e Yolanda Guerra, respectivamente. Será tratada a relação entre a ética e a economia e observada a importância da discussão de questões éticas diante do acirramento das desigualdades sociais. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado A partir das discussões propostas na aula 1 objetiva-se alcançar três objetivos específicos. O primeiro é conhecer a relação entre a Ética e a Economia. O tema Ética e Economia está em consonância com as diretrizes do projeto ético político do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. O segundo objetivo consiste em observar a relação que existe entre o Serviço Social e o modo de produção capitalista. O conhecimento dos instrumentos pelos quais os modelos econômicos são implementados muito auxilia na prática profissional, quando se requer uma análise de processos sociais. O terceiro objetivo consiste em verificar a influência dos modos de produção da Economia nas relações sociais. A economia não está livre de tratar de temas relacionados a valores e escolhas, além disso, como ciência, que se refere a um dos setores fundamentais da sociedade que diz respeito à própria organização social, não pode se afastar das questões ligadas ao campo ético. Metodologias de ensino Teleaulas (horário de transmissão ao vivo e atividades presenciais), interação via web e atividades a distância. Atividades presenciais relacionadas à Teleaula Questão 1 A primeira atividade se refere ao Ponto de Partida . Elabore um texto que expresse sua opinião a respeito da questão proposta a seguir e compare-a após a conclusão dos estudos do Tema 1. Quais são as vantagens e as desvantagens do sistema capitalista e da regulação social realizada pelo seu modo de produção (pelo mercado)? Resposta: O aluno pode explorar o modo de produção capitalista, desde o conceito de que o mercado comporta a produção, consumidores e produtos, podendo obter equilíbrio da vida social, entre a produção e o consumo adequados entre si, até a emergência de uma ordem social, que produza efeitos positivos e negativos e os problemas dele decorrentes. Questão 2 (Questão 2 do Caderno de Atividades) A partir da formação de grupos de cinco alunos, desenvolver as seguintes atividades: a) Realizar uma discussão sobre a transcrição da citação do livro As prisões da miséria , do autor Löic Wacquant, contida na página 9. b) Redigir as considerações que resultaram da discussão. c) Apresentar as considerações em sala de aula para reflexão e conclusão do tema abordado. [...] a despeito do retorno à democracia constitucional, o Brasil nem sempre construiu um Estado de direito digno do nome. As duas décadas de ditadura militar continuam a pesar bastante tanto sobre o funcionamento do Estado como sobre as mentalidades coletivas, o que faz com que o conjunto tenda a identificar a defesa dos direitos do homem com a tolerância à bandidagem. Em tais condições, desenvolver o Estado penal para responder às desordens suscitadas pela desregulamentação da economia, pela dessocialização do trabalho assalariado e pela pauperização relativa e absoluta de amplos contingentes do proletariado urbano, aumentando os meios, a amplitude e a intensidade da intervenção do aparelho policial e judiciário, equivale a (r)estabelecer uma verdadeira ditadura sobre os pobres (2001, p.10). Resposta: Em grupo, dissertativa e debate em sala de aula sobre movimento social, miséria e violência, cuja finalidade é explorar a inversão do pensamento neoliberal, que pretende desmoralizar as reivindicações do movimento popular, caracterizando-as como desordeiras, baderneiras e evocando a ação policial para coibi-las. Questão 3 (Questão 3 do Caderno de Atividades) Julgue os seguintes itens, tendo em vista a relação desigualdades sociais x direito: I. A Constituição de 1988 coloca-se como arcabouço jurídico-político para implantar, na sociedade brasileira, uma política social compatível com as exigências de justiça social, equidade e universalidade e a possibilidade de se ter um Estado que garanta os direitos sociais. II. O neoliberalismo subordina a política social à política econômica, com isso, enfraquece os movimentos sociais reivindicatórios, extinguindo a função democráticoreguladora, mas ao mesmo tempo, protege os direitos sociais para garantir o bom funcionamento do mercado. III. Quando se separam os direitos humanos dos direitos sociais, há uma ruptura, uma cisão, entre a realidade das desigualdades e o ideal de sociedade, porque torna os direitos inacessíveis às pessoas. Pode-se concluir que a cidadania daí decorrente não transforma as desigualdades sociais. IV. Se a desigualdade social (econômica) é o fundamento dos direitos, o alcance desses direitos (civis, políticos e sociais) deve, necessariamente passar pela supressão da desigualdade social. V. O discurso do direito a ter direitos é um mecanismo de controle social, que merece ser observado criticamente pelo assistente social em seu exercício profissional, com a finalidade de evitar que conquistas sociais sejam transformadas em conquistas individuais, falseando a realidade na qual os sujeitos/usuários das políticas e dos serviços sociais encontram-se inseridos, concorrendo, no mínimo, para a despolitização do indivíduo. Resposta: I-C, II-E, III-C, IV-C, V-C (se precisar, consulte as páginas 37, 38 e 42 do Livro-Texto). Questão 4 (Questão 4 do Caderno de Atividades) Ao se estudar a Representação Social, ou seja, a maneira como a sociedade brasileira percebe o Serviço Social (consciência social coletiva), pode-se julgar falsa a afirmação: I. O discurso dos direitos humanos e da ampliação da cidadania em defesa dos desfavorecidos, que gera um consenso a esse respeito na sociedade, pode trazer nesse discurso, escondida, uma tentativa de transferir para a sociedade civil e o mercado as obrigações e as responsabilidades que são do Estado, com a finalidade de se atingir o chamado Estado mínimo. II. Um aspecto positivo no Brasil é o fato de a vida dos usuários das políticas sociais estarem amparadas por uma cultura democrática. III. A representação social em torno da assistência ainda contém vínculos com ações morais, religiosas e humanitárias. IV. Há a presença da chamada relação cartorial entre o Estado e suas instituições e da cultura política clientelista e assistencialista, as quais impedem a consolidação de direitos sociais via políticas públicas. Resposta: I-C, II-E, III-C, IV-C. Questão 5 (Questão 6 do Caderno de Atividades) (Prefeitura Municipal de Guaraci, 2009). O assistente social, dentro de suas atribuições, também é responsável pela elaboração de laudos periciais, pareceres sociais, relatórios sociais em matéria do Serviço Social. O art. 20 do Código de Ética Profissional do assistente social coloca como vedado ao assistente social: a) Comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos desse Código e da Legislação em vigor. b) Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição. c) Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência e violar os princípios éticos contidos nesse Código de 1 ano, caso não seja desocupado voluntariamente. d) Somente as alternativas A e B estão corretas. e) Todas as alternativas estão corretas. Resposta: B Questão 6 (Questão 7 do Caderno de Atividades) (Prefeitura Municipal de Guaraci, 2009 Assistente Social). Responda complementando a frase de Yamamoto: Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade de : a) Decifrar a realidade. b) Construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos. c) Ter como ponto de partida as demandas emergentes no cotidiano. d) Ser um profissional propositivo e não só executivo. e) Todas as alternativas estão corretas. Resposta: E Questão 7 (questão 8 do Caderno de Atividades) Considere que uma assistente social da Companhia Energética de Roraima (CER) tenha sido procurada por supervisor de uma área da empresa em busca de ajuda para um de seus subordinados, que tem apresentado inassiduidade e impontualidade habituais, descontrole emocional, desentendimentos com os colegas e possível uso abusivo de bebidas alcoólicas. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem: I. A entrevista que o assistente social deve realizar com o empregado é um recurso comumente utilizado para ajudar a pessoa a desenvolver compromissos e tomar uma decisão de mudança. II. A abordagem do assistente social junto ao empregado deve ser diretiva e confrontadora, de modo a exigir dele, desde o início, uma tomada de posição sobre o problema. III. Mesmo que o empregado não queira falar sobre o uso de álcool, cabe ao assistente social referir-se ao problema, fornecendo o diagnóstico de portador de síndrome de dependência alcoólica e aconselhando-o a mudar de vida. IV. Uma boa maneira de evitar resistência por parte do empregado é ir diretamente ao assunto. V. Não há dúvida de que os sintomas de diminuição da produtividade ou absenteísmo são consequências do abuso de substâncias psicotrópicas, não havendo necessidade de investigar outros fatores, como problemas familiares do empregado ou seu relacionamento no trabalho. VI. Os supervisores são peças essenciais para a identificação precoce do consumo indevido de álcool por estarem em contato direto com os empregados e terem influência sobre eles. VII. O serviço social deve ter uma relação dos recursos de tratamento disponíveis na comunidade para avaliar as possibilidades de encaminhamento do empregado. VIII. O assistente social deve sugerir à direção da companhia a realização de convênios com clínicas especializadas para tratamento, independentemente do padrão de consumo de álcool do empregado. IX. Cabe ao assistente social tomar providências para realizar o atendimento terapêutico do empregado, bem como promover a instalação de um grupo de Alcoólicos Anônimos nas dependências da empresa. X. O empregado deve ser encaminhado a uma comunidade terapêutica, regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), caso apresente comprometimento psíquico grave, como alterações do pensamento, da percepção ou do juízo crítico (delírios, alucinações auditivas e visuais, paranóia, síndrome de perseguição). XI. De acordo com seu código de ética, o assistente social que acompanha esse caso somente poderá revelar os problemas pessoais a ele confiados, durante o atendimento, ao supervisor que lhe revelou o problema, por se tratar de pessoa de confiança que deseja ajudar o empregado. Resposta: I-C, II-E, III-E, IV-E, V-E, VI-C, VII-C, VIII-E, IX-E, X-E, XI-E Atividades a distância Questão 8 (questão 5 do Caderno de Atividades) A partir do fragmento do texto (pp. 49 e 50 do Livro-Texto), transcrito a seguir, faça uma relação das conclusões da autora a respeito de política social e procure ampliar a discussão, apoiando-se no texto completo: [...] Sociedade sem cidadania, profundamente autoritária, onde as relações sociais são marcadas com o selo da hierarquia entre superiores e inferiores, mandantes e mandados, onde prevalecem relações de favor e de clientela, onde inexiste a prática política da representação e da participação, a sociedade brasileira sempre teve o fascínio pelo populismo como forma de esfera pública da política (CHAUÍ, 2000, p.387). Como mediação da práxis, a esfera do direito, assim como a da ideologia, da moral, da ética, da técnica, etc., permeia a relação entre os homens e responde pelas formas de reprodução da sociedade. Do mesmo modo, a mediação do direito é necessária às políticas sociais, já que, a nosso ver, sem justiça e sem direitos, a política social não passa de ação técnica, de medida burocrática, de mobilização controlada ou de controle da política, quando consegue traduzir-se nisto . (VIEIRA, 2004, p.59). Resposta: I-C, II-E, III-E, IV-E, V-E, VI-C, VII-C, VIII-E, IX-E, X-E, XI-E (questão 9 do Caderno de Atividades ) A propósito dos fundamentos da ética profissional, julgue os itens subsequentes. I. O posicionamento da categoria em favor da equidade e justiça social é o que leva o assistente social à luta pela universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, assim como sua gestão democrática. II. O assistente social deve exercer sua prática profissional a partir de uma referência endógena, ou seja, em relação à sua conduta ética, deve dar satisfação apenas a seus colegas de categoria. III. Nas orientações de valor ético-moral e na direção política da ética profissional do assistente social, a ideologia não está presente, embora ela seja uma das mediações da profissão. Resposta: I-C, II-E, III-E (questão 10 do Caderno de Atividades) (UnB/CESPE SEMAF/RN. Concurso público Assistente Social). O título III do Código de Ética trata das relações profissionais. No seu artigo 8º, coloca como deveres do assistente social: a) Programar, administrar, executar e repassar os serviços assegurados institucionalmente. b) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando eles estiverem ferindo os princípios e diretrizes desse código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário. c) Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, por meio dos programas e políticas sociais. d) Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivos dos usuários. e) Todas as alternativas estão corretas. Resposta: E Atividade avaliativa: (Questão 1 do Caderno de Atividades) Preencha o quadro com duas características ou valores para cada um dos modelos econômicos indicados,utilizando como subsídio teórico o texto