Trabalho da Disciplina Ética Profissional ACADÊMICAS: Cíntia da Cruz Dantas Nirvana Celeste C. França Tatiane de Souza Góes Lauro de Freitas, Dezembro de 2011 Uma rápida passagem pela história do Serviço Social O serviço social nasceu na década de 30, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização do pais com a articulação das classes dominantes(burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações,e os movimentos populares,freando qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país.Uma nova visão da sociedade assistencialista foi formada,nascendo assim os primeiros grupos para fazer a ponte entre as necessidades da população e o governo. A Igreja Católica (associada a pedagogia da ajuda )contribui para o surgimento do Serviço Social. As escolas de formação começaram a existir em 1936, mas a profissão só foi regulamentada em 1957. A formação dos primeiros profissionais de serviço social se dá com a criação do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) – entidade fundadora e mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do país. A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe trabalhadora, desde seu surgimento até a década de 1970. Com as lutas contra a ditadura e pelo acesso a melhores condições de vida da classe trabalhadora, no final dos anos 1970 e ao longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando sua histórica de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. O Código de Ética do Assistente Social aprovado em 1986 representou uma ruptura na tradição neotomista e adotou uma nova postura frente aos problemas sociais. Ele foi um avanço para a época, mas logo suas limitações práticas apareceram, já que se tratava de um documento que se conformou ao político e ao educativo; ele não foi normativo (deveres, direitos e o que é vedado). O Código de 93 é um aprimoramento do Código de 86. Com o atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, estamos diante de um texto elaborado a partir do amadurecimento da categoria que se expressou em amplas e aprofundadas discussões nos anos que antecederam 1993, data de sua aprovação. Atualmente a lei que regulamenta esta profissão é a 8662 de 1993. O assistente social zela pelo cumprimento de princípios fundamentais previstos no Código de Ética Profissional. Dentre eles destacam-se: - Defesa intransigente dos direitos humanos; - Defesa da equidade e da justiça social com destaque para universalização e acesso ás políticas públicas; - Defesa da qualidade dos serviços prestados as/os usuários/ os das políticas sociais públicas. O assistente social atua na área das instituições públicas, empresas privadas, organizações não-governamentais e outras que trabalham com políticas sociais, tais como: saúde, educação, assistência social, habitação, previdência social e outras voltadas para inserção da população excluída dos direitos de cidadania. Os fundamentos da etica e sua aplicação no exercício do trabalho Na contemporaneidade nos depararamos com muitos fatores que afetam a nossa sociedade brasileira. A saúde precária, o preconceito, a violência contra a mulher, contra o Idoso, conta Criança e o Adolescente, os menores infratores, a discriminação contra portadores de deficiência (mental, física), dentre muitos outros acontecimentos, levam ao cotidiano do assistente social a pensar propostas para resolver cada uma destas questões. A tarefa básica dos assistente social é enfrentar as conseqüências da Questão Social, tendo como pressuposto inicial a Ética-Profissional, evitando os juízos de valor, e sem ferir os Direitos Humanos. Não é uma tarefa fácil a ser realizada, pois cada expressão da Questão Social traz diversos problemas a resolver. Temos como um grande problema atual que afeta a nossa sociedade; a Violência contra a Mulher, que afeta mulheres de todo o mundo,estas são agredidas fisicamente verbalmente por seu companheiros ou até mesmo familiares. Algumas mulheres sofrem durante anos, ficando em silêncio, por diversos fatores, muitos relacionados à sua condição financeira, além de fatores sócio-culturais. O Assistente Social deve se possicionar diante de uma questão tão complexa como essa,e antes de tudo, este profissional deve situa-se dentro dessa realidade a partir dos princípios do seu Código de ética, Resolução CFESS 273/93. Os quais podem citar: Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; O assistente social deve dispor de uma profunda fundamentação teórica, que sejam competentes tecnicamente, para atender com maior clareza as expressões apresentadas pela Questão Social, qualificando um trabalho profissional denso, critico e propositivo. Para que encare a realidade de forma a repensar e forçar ao máximo suas possibilidades reais de intervenção em uma dada questão. A LÓGICA EXCLUDENTE E DESTRUTIVA DO CAPITALISMO O capitalismono com o seu seu processo de desenvolvimento também tem relação com a Questão Social,esta não é simplesmente desigualdade social, precisamos entendê-la em seus diversos desdobramentos, entender a reação do Estado frente à classe trabalhadora através das Políticas Sociais, dentre outros.Na proporção que a sociedade vai evoluindo, criam-se novas necessidades a serem atendidas, isso porque, o próprio processo de trabalho possibilita que necessidades humanas sejam criadas e recriadas. Os direitos sociais, são formas legitimas de atender à classe trabalhadora. A cidadania implica em igualdade, direitos civis, políticos, mas, ao sistema capitalista não admite-se igualdade. Então, os Serviços Sociais designados como expressão dos direitos sociais, tem a função de suprir as necessidades da classe trabalhadora, mas, também é a manutenção da ordem capitalista, onde existe o controle social, que deixa o trabalhador em condições de ser explorado. “O assistente social atua pelos interesses das classes, tendendo a ser cooptadas por aquelas que têm uma posição dominante. O assistente social auxilia no exercício do controle social e difusão da ideologia dominante junto à classe operária. Nesse contexto de tamanha exploração à qual se insere os trabalhadores, o assistente social atua a fim de “garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrarias aos valores e às crenças individuais dos profissionais”. *Concepção de Prática do Serviço Social na Atualidade * “Expoente da vanguarda marxista, segundo Iamamoto caracteriza o Serviço Social como profissão em face de divisão de trabalho peculiar à sociedade capitalista. A divisão social do trabalho submete os indivíduos a certos ramos de atividades profissionais gerando a acumulação e as particularidades da reprodução da força de trabalho, processo que reedificam as relações estabelecidas. É no contexto da divisão social do trabalho que a autora situa o Serviço Social, enquanto uma atividade institucionalizada, “ legitimada pelo Estado e pelo conjunto dominante “. Ressalta a importância da apreensão histórica dessa noção e da compreensão das diversas formas que a divisão social do trabalho assume, “de acordo com as condições de produção sobre a qual se baseiam as relações entre os membros da sociedade” .O Serviço Social, como profissão situa-se no processo de reprodução das relações sociais, fundamentalmente como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da ideologia da classe dominante entre a classe trabalhadora. Isto é, na criação de bases políticas para o exercício do poder de classe.” Limites postos ao assistente social junto ás instituições em que trabalham. A função do assistente social é política nas instituições que trabalham, ele tem uma relativa autonomia na batalha da Justiça Social.Este atende à classe trabalhadora, mas de qualquer forma tem que atender a unidade à que ele está servindo. Porém isso depende de cada instituição e de cada profissional. O assistente social necessita buscar por espaços melhores para o seu exercício profissional,há uma dependência destes profissionais em relação às instituições. Ao procurar por esses novos espaços ele busca exercer o seu trabalho com maior competência, maior qualidade. Com autonomia relativa ou não, o assistente social está sempre vinculado à uma instituição dominante, buscando a direção da classe trabalhadora. Muitas vezes, o cotidiano destes profissionais nestas instituições é marcado por limites que impossibilitam um trabalho de forma a garantir a qualidade nos serviços prestadosObserva-se também dentro de inúmeras instituições, a redução do quadro de profissionais, de Serviço Social e de outras áreas. A partir dessa redução de funcionários, os assistentes sociais são “obrigados” a reorganizar o atendimento às demandas, em função do restrito número de profissionais. Outras vezes, o assistente social ainda absorve atividades, atribuições antes dirigidas a outros profissionais. O assistente social na instituição acima relatada é o profissional, cujo seu exercício profissional está permeado pelas tentativas de equacionar direitos, reivindicações e necessidades da população demandante. “É direito de o assistente social dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional;” O assistente social tem também o direito de “integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.” BIBLIOGRAFIA BÁSICA : www.cfess.org.br/legislacao.php https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=OB_iQRJWKpWIYzc1MjU3NDYtZDVjNyOOMmM4LTkyYTctMmUOOTBjMzMzNDRh&hl=pt_BR IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 2a. Ed. São Paulo: Cortez, 1983.PARTE II – ASPECTOS DA HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL (1930 – 1960)